DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MANUCHAR
LOGISTICA
BRASIL
LTDA,
22.079.011/0003-03,
CRGTF00390342025, 07/10/2025, R$ 631,02; CRGTF00391022025, 07/10/2025, R$
550,00; CRGTF00391162025, 07/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00403432025, 15/10/2025,
R$
550,00;
CRGTF00403462025,
15/10/2025,
R$
550,00;
CRGTF00403442025,
15/10/2025,
R$
550,00;
CRGTF00403472025,
15/10/2025,
R$
550,00;
CRGTF00403422025, 15/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00403482025, 15/10/2025, R$
1.041,14; CRGTF00403452025, 15/10/2025, R$ 550,00; MGT TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00391762025, 07/10/2025, R$ 947,00; MANANCIALL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
36.738.943/0001-63,
CRGTF00392832025, 08/10/2025, R$ 1.092,30; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS,
75.294.801/0001-06, CRGTF00395732025, 09/10/2025, R$ 834,44; CRGTF00395722025,
09/10/2025,
R$
1.383,00;
CRGTF00395702025,
09/10/2025,
R$
550,00;
CRGTF00395762025,
09/10/2025,
R$
5.698,00;
M
A
TRANSPORTADORA
LTDA,
20.116.481/0001-02, CRGTF00403792025, 15/10/2025, R$ 7.880,10; CRGTF00403822025,
15/10/2025, R$ 3.705,98; CRGTF00404662025, 15/10/2025, R$ 5.375,80; MAGBA N
MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, CRGTF00263322025,
08/08/2025, R$ 3.091,74.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.524/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTADORA PEREIRA
DE CATAGUASES
LTDA, 33.241.006/0001-00,
CRGTF00387452025, 01/10/2025, R$ 9.329,10; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA,
31.380.743/0001-68, CRGTF00389722025, 06/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00255412025,
05/08/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0003-91,
CRGTF00107862025, 27/05/2025, R$ 1.418,10; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA ,
04.640.222/0004-72, CRGTF00245532025, 31/07/2025, R$ 1.528,98; CRGTF00221112025,
18/07/2025,
R$ 1.642,20;
TRANSPORTADORA REAL
94 LTDA,
00.367.894/0001-52,
CRGTF00255562025, 05/08/2025, R$ 652,42; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA ,
07.395.369/0002-70, CRGTF00251762025, 04/08/2025, R$ 3.940,84; CRGTF00269992025,
12/08/2025,
R$
3.469,56;
TRANSPORTADORA
MACEDO
RIBEIRAO
PRETO
LTDA,
26.430.445/0002-86, CRGTF00393932025, 08/10/2025, R$ 2.474,54; CRGTF00393902025,
08/10/2025,
R$
904,92;
CRGTF00404962025,
15/10/2025,
R$
5.103,60;
CRGTF00392282025, 08/10/2025, R$ 3.245,88; TRANSPORTADORA NOVA TRES BARRAS
LTDA,
46.207.244/0001-40,
CRGTF00261362025,
07/08/2025,
R$
626,60;
TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0003-51, CRGTF00265592025,
11/08/2025,
R$
6.565,68;
CRGTF00265542025,
11/08/2025,
R$
6.311,90;
CRGTF00265602025, 11/08/2025,
R$ 6.479,04;
CRGTF00265512025, 11/08/2025, R$
6.813,32; CRGTF00267962025, 12/08/2025, R$ 7.858,94; CRGTF00267992025, 12/08/2025,
R$ 5.490,88.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.544/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO MARTINS RODRIGUES, ***.253.386-**, , FREVP00051582026, 773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00052092026,
773-0;
,
FREVP00053742026, 773-0; , FREVP00058352026, 773-0; , FREVP00060062026, 773-0; ,
FREVP00060442026, 773-0; BRUNA MORAES GIRAO, ***.969.877-**, , FREVP00052472026,
773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00052992026, 773-0;
BRUNO ZIMMERMANN, ***.245.029-**, , FREVP00055312026, 773-0; BRUNO HUGO E VITOR
AUTOMOVEIS LTDA, 68.576.016/0001-80, , FREVP00055822026, 773-0; BRUNO NARDI DE
SOUZA, ***.916.478-**, , FREVP00055862026, 773-0; , FREVP00058892026, 773-0; BTA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00056962026, 773-0; BRUNNATH
TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, , FREVP00048182026, 773-0; BSO TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 57.447.152/0001-54, , FREVP00057602026, 773-0; BRUNA LETICIA VANZ,
***.079.659-**, , FREVP00059462026, 773-0; BRUNO SOARES DA COSTA, ***.629.847-**, ,
FREVP00060512026,
773-0;
BRUNO
CESAR
DA
SILVA
ABREU,
***.598.868-**,
,
FREVP00060902026, 773-0; BRUNO BERNARDINO DIAS, ***.978.367-**, , FREVP00061812026,
773-0; BRUNA SANTOS DA SILVA, ***.885.507-**, , FREVP00068702026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.547/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANITA DE OLIVEIRA VENTURA, ***.904.761-**, , FREVP00051542026, 773-0;
APARECIDA NABOR RODRIGUES SABARA, ***.348.796-**, , FREVP00051992026, 773-0;
ANTONIO
LIRA
DE
ARAUJO,
***.578.007-**,
,
FREVP00052462026,
773-0;
,
FREVP00063692026, 773-0; ANNA LARA RICARDO, ***.387.069-**, , FREVP00053022026,
773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00053582026, 773-
0; ANDREIA DA SILVA, ***.281.259-**, , FREVP00053592026, 773-0; ANTONIA PIRES DOS
SANTOS, ***.254.149-**, , FREVP00053882026, 773-0; ANGELO MARCIO DE QUEIR OZ ,
***.367.466-**,
, FREVP00054072026,
773-0; ANTONIO
WAGNER DOS
SANTOS,
***.762.027-**, , FREVP00054082026, 773-0; ANDREA
LUIZA DA SILVA MATEUS,
***.327.137-**,
,
FREVP00054272026,
773-0;
,
FREVP00058672026,
773-0;
,
FREVP00058702026,
773-0;
ARIOVALDO
COSTA
PAULO,
***.267.549-**,
,
FREVP00055052026,
773-0;
ANDREZA
CARDOSO
BAUMHARDT,
***.400.960-**,
,
FREVP00059702026,
773-0;
ANTONIO
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.901.646-**,
,
FREVP00060982026,
773-0;
ANTONIO
MARCOS
BRANDALISE,
***.205.550-**,
,
FREVP00062802026, 773-0; ANTONIO MENDES, ***.101.409-**, , FREVP00063062026, 773-
0; ANDREZA BATISTA DA SILVA, ***.422.179-**, , FREVP00063082026, 773-0; ANTONIO
GOMES DA SILVA, ***.954.407-**, , FREVP00066242026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.550/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.J. TRANSPORTES LTDA, 12.270.279/0001-02, , FREVP00053772026, 773-0;
CAMILA MADEIRA DA ROCHA ESTEVES FERREIRA, ***.184.727-**, , FREVP00054772026,
773-0; C R GAMA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO,
09.139.260/0001-17,
, FREVP00054922026,
773-0;
CARLOS
ALBERTO DOS
SANTOS,
***.465.188-**, , FREVP00055192026, 773-0; CAMILE GABRIELE LABRES, ***.586.230-**, ,
FREVP00055262026,
773-0;
CARLOS
ABRAAO
DE
OLIVEIRA,
***.899.038-**,
,
FREVP00055522026, 773-0; , FREVP00055872026, 773-0; CALEGARIO TRANSPORTES LTDA,
30.301.413/0001-77, , FREVP00056162026, 773-0; CARLA JAIENNE DE MELLO SAL ES ,
***.893.315-**, , FREVP00056952026, 773-0; CAMILLE KURANISHI, ***.867.391-**, ,
FREVP00055642026, 773-0; CAMILA
STEFANI DIAS DE MOURA,
***.353.708-**, ,
FREVP00057802026, 773-0; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0001-
80, , FREVP00059182026, 773-0; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ***.665.178-**, ,
FREVP00060392026, 773-0; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0001-16, , FREVP00060482026,
773-0; , FREVP00060642026, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-
68,
,
FREVP00062122026,
773-0;
CAMARGO
&
OTANI
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49, , FREVP00062252026, 773-0; CARLOS ALBERTO IELPO DE SOUZA ,
***.816.617-**,
, FREVP00062272026,
773-0; CARLOS
ALBERTO ANDRADE
RIBEIR O,
***.711.607-**, , FREVP00062312026, 773-0; BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, ***.447.217-**,
, FREVP00064412026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.551/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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