DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, ***.903.777-**, , FREVP00051802026, 773-
0; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, , FREVP00052272026, 773-
0;
,
FREVP00058682026,
773-0; EDJALMA
SERGIO
OLIVEIRA,
***.328.108-**,
,
FREVP00055352026, 773-0; EDITE PACHECO ALVES DE MEDEIROS, ***.458.989-**, ,
FREVP00055502026, 773-0; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07,
, FREVP00055662026, 773-0; , FREVP00055742026, 773-0; EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA ,
***.222.281-**, , FREVP00056272026, 773-0; EDSONINA MARIA DA SILVA, ***.516.091-
**, , FREVP00058022026, 773-0; , FREVP00058482026, 773-0; EDSON VANDER DE
OLIVEIRA, ***.550.408-**, , FREVP00059442026, 773-0; , FREVP00062872026, 773-0;
EDSON DA ROCHA BATISTA, ***.368.319-**, , FREVP00059582026, 773-0; ECONOVA
SOLAR
ENERGY
COMERCIO
DE
GRUPOS
DE
GERADORES
FOTOVOLTAICA
LTDA,
24.181.325/0001-86, , FREVP00061322026, 773-0; , FREVP00061342026, 773-0; ,
FREVP00061352026,
773-0; DSB
COMERCIO
E
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
DE
ELETRONICOS LTDA, 25.189.664/0001-71, , FREVP00061762026, 773-0; DUTRA CO M E R C I O
ATACADISTA LTDA, 09.336.578/0001-98, , FREVP00063152026, 773-0; DOUGLAS KLEITHON
KLICHOWSKI, 41.466.543/0001-86, , FREVP00063922026, 773-0; , FREVP00064102026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.553/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR CORREA DOS SANTOS, ***.588.737-**, , FREVP00053192026, 773-0;
CESAR LUIZ DA SILVA, ***.267.489-**, , FREVP00054862026, 773-0; , FREVP00055282026,
773-0; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, , FREVP00056352026,
773-0; , FREVP00056362026, 773-0; , FREVP00056562026, 773-0; , FREVP00056892026,
773-0; , FREVP00057022026, 773-0; , FREVP00057072026, 773-0; , FREVP00057192026,
773-0; , FREVP00057222026, 773-0; , FREVP00057272026, 773-0; , FREVP00058462026,
773-0; , FREVP00058492026, 773-0; , FREVP00058582026, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA
CARDOSO,
***.045.427-**, ,
FREVP00057112026, 773-0;
CJ BORRACHARIA
LTDA,
22.647.252/0001-40,
,
FREVP00059312026,
773-0;
CLARA
CAROLINA
FAGUNDES,
***.752.199-**, , FREVP00059452026, 773-0; , FREVP00062582026, 773-0; CINTIA SANTOS
DA SILVA, ***.189.667-**, , FREVP00062012026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.554/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAITH
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
27.764.341/0001-90,
,
FREVP00051472026,
773-0;
FABIO
DA
SILVA
SANTOS,
***.062.637-**,
,
FREVP00051482026,
773-0;
FACA
TOUR
RIO
LTDA,
30.582.411/0001-01,
,
FREVP00051502026, 773-0; , FREVP00060592026, 773-0; , FREVP00061112026, 773-0;
FABRICIO DOS SANTOS FAUSTINO, ***.754.677-**, , FREVP00051612026, 773-0; EXPRESSO
GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, , FREVP00054022026, 773-0; FABIANA
KALAB, ***.721.266-**, , FREVP00053092026, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, ***.705.150-
**,
,
FREVP00055292026,
773-0; FABIHELLEN
FREITAS
ALVES,
***.645.528-**,
,
FREVP00055542026,
773-0;
FABIO
ROGERIO
KURPIEL,
***.495.619-**,
,
FREVP00055622026,
773-0; FABRICIO
DE
JESUS
LEITE GOMES,
***.665.041-**,
,
FREVP00056242026, 773-0; FABIANA CASSIA RODRIGUES FERNANDES, ***.581.851-**, ,
FREVP00056262026,
773-0; FABIANO
PIMENTA DE
CARVALHO, ***.545.516-**,
,
FREVP00056872026, 773-0;
EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA,
27.428.590/0009-61, ,
FREVP00057382026, 773-0; ,
FREVP00060312026, 773-0; FABIO LEITE
DE FARIA,
***.490.856-**, , FREVP00061432026, 773-0; , FREVP00061472026, 773-0; FABIO BARNI
PESCUMO, ***.168.649-**, , FREVP00063192026, 773-0; FABIANO DE SOUZA SANTOS,
***.840.299-**, , FREVP00065672026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.555/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA CRISTIANE
MEDINA MACHADO DA SILVA,
***.916.307-**, ,
FREVP00051462026,
773-0;
VALENTIM
CORREA
GOMES,
***.432.477-**,
,
FREVP00051672026, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, ***.662.227-**, ,
FREVP00052402026,
773-0;
VAGNER
TEIXEIRA
JUNIOR,
***.091.327-**,
,
FREVP00052832026,
773-0;
VANESSA
BASTOS
BARRETO,
***.467.777-**,
,
FREVP00052892026,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00053282026,
773-0;
,
FREVP00058382026, 773-0; , FREVP00060192026, 773-0; , FREVP00061362026, 773-0; ,
FREVP00065192026, 773-0;
, FREVP00068182026, 773-0;
VALMIR DE
MELO LARA,
***.125.916-**, , FREVP00053382026, 773-0; , FREVP00066992026, 773-0; VALDENIR
FONSECA DA SILVA, ***.677.636-**, , FREVP00054102026, 773-0; VANDERLEI NI CO L AU ,
***.619.889-**, , FREVP00054362026, 773-0; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
00.058.283/0002-03, , FREVP00055452026, 773-0; VELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE
ATLETAS LTDA, 26.421.101/0001-20, , FREVP00056972026, 773-0; VAGNER ODERDENGE,
***.717.542-**,
,
FREVP00048192026,
773-0;
VALLE
FARMA
DRUGSTORE
LTDA,
54.175.027/0001-44, , FREVP00058902026, 773-0; VALESIA CASAS, ***.354.769-**, ,
FREVP00067762026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.559/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.G LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 11.288.907/0001-14, ,
FREVP00051732026, 773-0; G
T DE MENEZES ADMINISTRACAO
DE GUINCHO,
44.836.589/0001-38, , FREVP00052182026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEA R ES
LTDA, 25.259.529/0001-55,
, FREVP00052512026,
773-0; GABRIEL
OLIVEIRA SILVA ,
***.174.481-**, , FREVP00052742026, 773-0; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA,
49.269.829/0001-83,
,
FREVP00053362026,
773-0;
,
FREVP00059652026,
773-0;
GABRIELA FRANTZ, ***.336.899-**, , FREVP00054512026, 773-0; GABRIELE CARLA KOHL,
***.291.490-**,
,
FREVP00054932026,
773-0;
GAROFALO
TRANSPORTES
LTDA,
46.522.704/0001-25, , FREVP00056382026, 773-0; , FREVP00056392026, 773-0; GABRIEL
OSVALDO
BERNARDES LACERDA,
***.861.086-**, ,
FREVP00057632026, 773-0;
,
FREVP00060012026,
773-0;
GALOC
SERVICOS
LTDA,
33.550.944/0001-91,
,
FREVP00058542026,
773-0;
GABRIEL
LOPES
GOMES,
***.643.780-**,
,
FREVP00059002026,
773-0;
GABRIEL
PRATES
RIBEIRO,
***.222.099-**,
,
FREVP00059512026,
773-0;
GABRIEL
CARLOS
JORDAO,
20.977.291/0001-80,
,
FREVP00059592026, 773-0; GABRIEL APARECIDO NASCIMENTO DA SILVA, ***.128.908-
**, , FREVP00060282026, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, ,
FREVP00060432026,
773-0;
,
FREVP00061422026,
773-0;
GABRYELY
SABATYNY
GRACILIANO DE ARAUJO, ***.343.899-**, , FREVP00061132026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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