DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISA SANTOS VIDAL, ***.498.297-**, , FREVP00051722026, 773-0; EDUARDO REIS
RIBEIRO, ***.161.917-**, , FREVP00051242026, 773-0; DOUGLAS FERREIRA RAIMUNDO
PRAXEDES, ***.438.407-**, , FREVP00052172026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA,
22.778.941/0001-93, , FREVP00052722026, 773-0; ELISA MARIA LOPES FERREIRA, ***.056.467-
**, ,
FREVP00053212026, 773-0;
EDUARDO STAEHLER
NUNES, ***.269.970-**,
,
FREVP00053812026,
773-0;
ELENITA
CUNHA
DA
SILVEIRA,
***.025.147-**,
,
FREVP00054142026, 773-0; ELISEU PEREIRA, ***.849.629-**, , FREVP00055482026, 773-0;
EDUARDO NICOLEIT, ***.820.579-**, , FREVP00055492026, 773-0; ELAINE RODRIGUES GAZEL,
***.359.616-**, , FREVP00056662026, 773-0; ELINE PEREIRA GOMES DOS SANTOS,
***.109.927-**, , FREVP00058112026, 773-0; ELIEN SABRINA RAMOS PEREIRA, ***.274.549-
**, , FREVP00059132026, 773-0; EDUARDO ANANIAS DE LIMA FELIPPE, ***.349.056-**, ,
FREVP00060472026, 773-0; DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA TIENE, ***.482.837-**, ,
FREVP00060762026,
773-0;
ELETRICA
BLUMENAU
LTDA,
44.273.102/0001-56,
,
FREVP00062922026,
773-0; EDTUR
TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS
LTDA,
17.988.954/0001-57, , FREVP00062952026, 773-0; ELIANE RAMOS DA SILVA, ***.455.647-**, ,
FREVP00066972026, 773-0;
ADEMAR PESSOTO DA
SILVA JUNIOR,
***.764.078-**,
,
FREVP00070832026, 773-0; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0003-48, ,
FREVP00070902026, 773-0; BRUNO DE JESUS DIAS, ***.565.747-**, , FREVP00070942026, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.575/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON
JOB
TRANSPORTE
LTDA,
19.134.349/0001-44,
SEB0E62,
FRMEV00126552026, 606-82; ADMAR LIMA DA SILVA, ***.451.199-**, IEP4A90,
FRMEV00133312026, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYN3E74,
FRMEV00134342026, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA, ***.813.946-**, BWU0983,
FRMEV00136252026, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, ***.541.670-**, RKZ9G72,
FRMEV00138982026, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, 20.675.597/0001-81, MDZ7B41,
FRMEV00141612026, 606-82; ADRIANO FRANCISCO BERNARDO, ***.638.599-**, A BW 0 A 5 1 ,
FRMEV00142312026, 606-82; ADRIANO DA
SILVA PONTES FILHO, ***.047.682-**,
MXW4F45, FRMEV00146422026, 606-82; ADRIANO DARCI KLAFKE, ***.603.370-**,
ILX2E94, FRMEV00154992026, 606-82; ADRIANA CRISTINA MENDES, ***.278.178-**,
ETR6E37, FRMEV00158062026, 606-82; ADJANY FERNANDES DA SILVA JUNIOR LTDA,
31.532.233/0001-69, QIN8201, FRMEV00159522026, 606-82; ADRIANA RAMOS DE SOUZA
CARDOSO, ***.770.511-**, RAR4B50, FRMEV00174082026, 606-82; ADRIANO PASETO DE
PIERI, ***.196.309-**, QJI4G18, FRMEV00170692026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER,
***.220.009-**, SXV8B72, FRMEV00103162026, 606-82; ADILSON DA SILVA, ***.154.629-
**, LYV2482, FRMEV00176162026, 606-82; ADRIANO GONTARZ BONFIM, ***.272.149-**,
ACH3A39,
FRMEV00177022026, 606-82;
ADR
TRANSPORTES
E CONSTRUCAO
LTDA,
26.925.436/0001-85,
MHI9H55,
FRMEV00140012026,
606-82;
MHI9H55,
FRMEV00211402026,
606-82;
ADILSON
STOLFI,
***.476.239-**,
SFF0E60,
FRMEV00204042026, 606-82; MJY0C97, FRMEV00205532026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.577/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AILSON SANTIAGO DE LIMA, ***.925.784-**, JQZ0D69, FRMEV00126812026,
606-82; ALALUCHA REGINA CHAGAS GARCIA VIEIRA, 18.565.389/0001-88, SWF4G48,
FRMEV00130632026,
606-82;
AJBORGES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
02.945.966/0001-27, MFZ8689, FRMEV00131152026, 606-82; AJ EYNG TRANSPOR T ES
LTDA,
37.724.206/0001-74,
MIO8127,
FRMEV00135972026,
606-82;
MIO8127,
FRMEV00159482026, 606-82; ALAN HAROLDO FORSTER, ***.065.589-**, LXA1B95,
FRMEV00143552026, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
MLU1E16, FRMEV00146052026, 606-82; ALAN DE MOURA, ***.595.120-**, IBJ7J50,
FRMEV00153982026, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50,
DWA9C53, FRMEV00156162026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15,
SXS0I88,
FRMEV00158172026,
606-82;
AKORA
ADMINISTRADORA
LTDA,
48.008.250/0001-02, MFQ6E34, FRMEV00164242026, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE
E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, QXH5J97, FRMEV00167742026, 606-82;
AKI
HOTEL
RESTAURANTE
GUINCHO
MECANICA
E
AUTO
ELETRICA
LTDA,
03.546.660/0001-60,
QBL0F67,
FRMEV00168002026,
606-82;
AIRTON
KROESSIN,
***.359.709-**, HVA2905,
FRMEV00176872026, 606-82; ALAN FRANCK
DA SILVA,
***.498.903-**,
GCP7693,
FRMEV00183152026,
606-82;
ALADDIN
TAPETES
E
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.425.615/0001-34,
RLI5I00,
FRMEV00194012026,
606-82;
RLI5I00,
FRMEV00199122026,
606-82;
AILMAR
TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00194322026, 606-82; AJB
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
CEVADA
LTDA,
28.515.139/0001-97,
RDM2G86,
FRMEV00201562026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47,
FRMEV00205472026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.597/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CIPRIANO, ***.923.817-**, , FREVP00052132026, 773-0; JOSE VINICIUS DA
SILVA, ***.965.280-**,
, FREVP00054332026, 773-0;
JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA ,
***.369.559-**,
,
FREVP00055462026,
773-0;
JOSUE
GUGIEL,
***.272.189-**,
,
FREVP00056122026,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00056592026, 773-0; , FREVP00060002026, 773-0; , FREVP00061052026, 773-0; ,
FREVP00061612026, 773-0; JOSE AUGUSTO BAZONI, ***.468.772-**, , FREVP00053652026,
773-0; JOSE FERNANDO GIMENES GARCEZ, ***.691.670-**, , FREVP00057402026, 773-0;
JOSE LUCAS FERRAZ DE OLIVEIRA, ***.421.586-**, , FREVP00057692026, 773-0; JOSE DE
OLIVEIRA MOURA, ***.524.137-**, , FREVP00058572026, 773-0; JOSE MARCELO A R AU J O
DOS SANTOS, ***.862.330-**, , FREVP00059552026, 773-0; JOSE JORGE DE PAULA,
***.499.867-**, , FREVP00061072026, 773-0; JOSUEL NUNES DA SILVA, ***.914.578-**, ,
FREVP00062102026, 773-0; , FREVP00062172026,
773-0; JOSE CLODOALDO DUELA,
***.816.819-**, , FREVP00062532026, 773-0; JOSE
CARLOS DE JESUS TAVARES,
***.318.205-**, , FREVP00062562026, 773-0; JOSE AILTON DA SILVA, ***.220.034-**, ,
FREVP00067832026,
773-0;
JOSE
MAXIMIANO
PEREIRA,
***.898.515-**,
,
FREVP00070312026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.598/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00048752026, 773-0; ,
FREVP00058852026, 773-0; MAIRA GABRIELA DE SOUZA BRANDAO PORTO JULIAO,
***.914.248-**, , FREVP00051852026, 773-0; , FREVP00051972026, 773-0; LUZINETE
FERREIRA DE MORAIS, ***.781.207-**, , FREVP00051942026, 773-0; MACICEIRA JAASE
LTDA, 00.812.983/0001-60, , FREVP00052502026, 773-0; MANUEL DOS SANTOS BATISTA ,
***.852.117-**, , FREVP00053722026, 773-0; MARA TERESINHA MARTINS, ***.151.120-
**, , FREVP00054542026, 773-0; MARAJO FRUIT
DO PARA IND. COM LTDA,
21.580.314/0001-80, , FREVP00056672026, 773-0; MAGNO - MAQUINAS E DEFENSIVOS
AGRICOLAS LTDA, 16.528.056/0001-53, , FREVP00053262026, 773-0; LUZIA GOM ES
FERREIRA, ***.079.007-**, , FREVP00058602026, 773-0; MANOEL MARQUES DA SILVA ,
***.823.844-**, , FREVP00059072026, 773-0; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR,
***.875.609-**, , FREVP00059122026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, ,
FREVP00060612026, 773-0; MARCELO DE PAULA, ***.277.529-**, , FREVP00061152026,
773-0; LUZIA PEREIRA DA SILVA, ***.266.487-**, , FREVP00062322026, 773-0; LUIZA
REGINA KROETZ FERNANDES, ***.716.769-**, , FREVP00062782026, 773-0; MADEIREIRA
E REFLORESTAMENTO ESPANHA LTDA, 07.293.727/0001-53, , FREVP00063022026, 773-
0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-24,
, FREVP00065042026, 773-0; , FREVP00069372026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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