DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.560/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME LUIZ MARTINS SANTOS, ***.072.536-**, , FREVP00051592026, 773-0; JC
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.661.120/0001-35, , FREVP00051692026, 773-0; JESSICA
HALUAN NOGUEIRA LEITE, ***.068.842-**, , FREVP00051962026, 773-0; JEFERSON ROBERT
BOSCARDIN, ***.731.769-**,
, FREVP00054942026, 773-0; JEAN
ADLAY LOVINSKY,
***.496.509-**,
,
FREVP00055022026,
773-0;
JERUSA
CRISTINA
BORBA
FLORES,
***.248.689-**, , FREVP00055252026, 773-0; JAIRO NEKEL DA SILVA, ***.768.200-**, ,
FREVP00055242026,
773-0;
JANICE
MARIA
LONGHI
GIOTTO,
***.514.990-**,
,
FREVP00055272026, 773-0; JAIRO MARTINS, ***.360.438-**, , FREVP00055752026, 773-0;
JANILSO ALDECI MAFRA, ***.791.809-**, , FREVP00055782026, 773-0; JAKSON P R A Z E R ES
DA SILVA, ***.299.221-**, , FREVP00053442026, 773-0; JAMARA RAULINO MARCOS,
***.435.089-**, , FREVP00059212026, 773-0; JANETE DOS SANTOS, ***.870.849-**, ,
FREVP00059272026,
773-0;
JENNIFER
SANTIAGO
SILVA,
***.179.747-**,
,
FREVP00060532026, 773-0; , FREVP00061042026, 773-0; JANAINA BRANDAO ARAU J O,
***.448.757-**,
,
FREVP00061952026,
773-0; JEAN
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
17.968.860/0001-16, , FREVP00062462026, 773-0; JAIME XAVIER DA ROCHA, ***.397.960-
**, , FREVP00062852026, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA.,
07.978.938/0001-20, , FREVP00069952026, 773-0; , FREVP00070022026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.561/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERICA COSTA FERREIRA, ***.523.507-**,
, FREVP00051892026, 773-0;
EVANDRO PEDRO BOSA, ***.287.699-**, , FREVP00053702026, 773-0; ERNANDES ROCHA
DO NASCIMENTO, ***.423.795-**, , FREVP00052692026, 773-0; EMERSON ROMERO DE
LIMA,
***.527.538-**, ,
FREVP00053352026, 773-0;
EMERSON
ALVES DE
LIMA,
***.886.969-**, , FREVP00054602026, 773-0; ENILO PINHEIRO LUCAS, ***.327.270-**, ,
FREVP00055472026,
773-0;
ERENITA
INES
MARCOLAN,
***.813.411-**,
,
FREVP00056202026, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, ,
FREVP00057392026, 773-0; ENOS BUENO XAVIER, ***.125.347-**, , FREVP00057592026,
773-0;
,
FREVP00070242026,
773-0;
ERTON
PAULO
GOBBI,
***.798.500-**,
,
FREVP00058342026,
773-0;
ESDEL
LOGISTICA
LTDA,
09.612.883/0001-65,
,
FREVP00059052026, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
26.715.955/0001-19,
, FREVP00059092026,
773-0; ERIVALDO
RIBEIRO DA
SILVA,
***.211.007-**, , FREVP00060742026, 773-0; EMERSON MOKWA, ***.808.799-**, ,
FREVP00061182026,
773-0;
ERIALDO
DE
OLIVEIRA
SILVA,
***.250.967-**,
,
FREVP00061962026,
773-0;
ENIO
HUDSON
DE
SOUZA,
***.458.809-**,
,
FREVP00063202026,
773-0;
EMILIO
TRANSPORTES
LTDA,
33.568.957/0001-98,
,
FREVP00064112026,
773-0;
EMERSON
RODRIGUES
GOMES,
***.381.490-**,
,
FREVP00066152026,
773-0;
EMERSON
PONTES
LEAL
JUNIOR,
***.531.108-**,
,
FREVP00066402026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.564/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INGRID ARAUJO DA SILVA, ***.356.407-**, , FREVP00053922026, 773-0;
IVANIR
OLIVEIRA
DA
GAMA,
***.930.360-**,
,
FREVP00054192026,
773-0;
,
FREVP00055842026,
773-0; ,
FREVP00067002026, 773-0;
ISENETE
DA CRUZ
DO
NASCIMENTO, ***.807.409-**, , FREVP00055162026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E
TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00055832026, 773-0; J F
C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
15.268.427/0001-42,
,
FREVP00056622026,
773-0; ,
FREVP00057132026,
773-0; ,
FREVP00057812026, 773-0; , FREVP00058622026, 773-0; , FREVP00060582026, 773-0;
IZAIAS GOES SANTANA JUNIOR, 26.680.237/0001-54, , FREVP00056632026, 773-0;
IRMARA VEICULOS LTDA, 15.650.780/0001-92,
, FREVP00056822026, 773-0; INES
PINHEIRO DE OLIVEIRA,
***.702.769-**, , FREVP00053632026, 773-0;
J GARCIA
INTERMEDIACOES LTDA, 57.376.882/0001-01, , FREVP00057762026, 773-0; INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, , FREVP00058962026,
773-0;
,
FREVP00067202026,
773-0;
ITACAR
LOCACAO
&
TRANSPORTE
LTDA,
09.441.024/0001-50,
,
FREVP00061492026,
773-0;
ISABEL
DE
LANNES
MAIA,
***.297.477-**, , FREVP00061782026, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA,
12.132.987/0001-87, , FREVP00062202026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.565/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESUS DOS REIS SOUSA, ***.800.656-**, , FREVP00051812026, 773-0; JOAO
LUIZ AMORY FERREIRA, ***.037.407-**, , FREVP00051822026, 773-0; JOAO PAULO DA
CONCEICAO DOS SANTOS, ***.575.007-**, , FREVP00051832026, 773-0; JOAO VICTOR DA
SILVA VIANA, ***.526.327-**, , FREVP00051982026, 773-0; JLC FETTER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 36.511.663/0001-18, , FREVP00052902026, 773-0; JIHEA PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00053962026, 773-0; JOAQUIM DE SOUZA
BRAGA JUNIOR-CPF ***.177.546-**, 16.660.867/0001-03, , FREVP00054122026, 773-0;
JOAO ANTONIO GAIO, ***.567.859-**, , FREVP00056152026, 773-0; J. K. MATERIAL DE
CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00057562026, 773-0; ,
FREVP00060252026,
773-0;
JOELMA
SOARES
LUSTOSA,
***.684.052-**,
,
FREVP00057962026,
773-0;
JOHNATHA
BASTOS
DA
SILVA,
***.113.197-**,
,
FREVP00058642026,
773-0;
JOAO
VICTOR
RODOLFO
BOENO,
***.685.759-**,
,
FREVP00059282026, 773-0; JOAO CARLOS KLEIN, ***.733.960-**, , FREVP00059492026,
773-0;
JOEL MENEGAZZO,
27.130.628/0001-68,
,
FREVP00059712026, 773-0;
JOCA
HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 50.915.653/0001-79, , FREVP00060082026, 773-0; JKS
TRANSPORTES
LTDA,
26.518.709/0001-77,
,
FREVP00060422026,
773-0;
,
FREVP00060372026, 773-0; JOCIMARA BERNARDO DA CONCEICAO, ***.472.277-**, ,
FREVP00061822026,
773-0;
JOEL
ANTONIO
CORTEZE,
***.254.929-**,
,
FREVP00059892026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.572/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
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