DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.599/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, , FREVP00051572026, 773-
0; , FREVP00058862026, 773-0; , FREVP00059012026, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA
SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00051622026, 773-0; OPCAO ATIVA LTDA ,
13.053.777/0002-47,
, FREVP00053182026,
773-0;
,
FREVP00054482026, 773-0; ,
FREVP00057882026, 773-0; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, , FREVP00055702026,
773-0; ORLANO MARQUES MARTINS, ***.810.159-**, , FREVP00056072026, 773-0; OURO
BRASIL VIAGENS DE ESTUDO DO MEIO LTDA, 08.583.309/0001-63, , FREVP00056472026,
773-0;
NJRM
TREINAMENTO
EMPRESARIAL
LTDA.,
10.964.702/0001-49,
,
FREVP00057512026, 773-0; NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA, 14.816.589/0001-05, ,
FREVP00058232026, 773-0; PABLO ROSA VERONEZI, ***.845.359-**, , FREVP00059392026,
773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00059622026, 773-0;
NIVALDO MACIEL DA SILVA, ***.490.277-**, , FREVP00060752026, 773-0; ODETE SOARES
DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00062372026, 773-0; PABLO DA CUNHA MARTINS,
***.806.750-**, , FREVP00062382026, 773-0;
NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
***.019.691-**, , FREVP00063142026, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA,
06.001.686/0001-11, , FREVP00063182026, 773-0; NILSO GRANVILLE, ***.943.692-**, ,
FREVP00063242026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.600/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUCILENE
SILVA CARDOSO,
***.544.817-**,
, FREVP00051792026,
773-0;
JUNHIO CARLOS DA SILVA, ***.305.301-**, , FREVP00052612026, 773-0; JULIANO RIBEIRO
DE MORAES, ***.528.617-**, , FREVP00053252026, 773-0; , FREVP00053552026, 773-0;
JRN
SERVICOS
DE
EDIFICACOES
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.553.054/0001-38,
,
FREVP00053612026, 773-0; , FREVP00054422026, 773-0; , FREVP00060462026, 773-0;
JOVAN SILVA OLIVEIRA, ***.278.175-**, , FREVP00054162026, 773-0; , FREVP00054262026,
773-0; , FREVP00057122026, 773-0; , FREVP00057422026, 773-0; KAREM LUANA DA SILVA
PRESTES DE MATOS, ***.238.099-**, , FREVP00054342026, 773-0; KARINE FERREIRA ,
***.595.756-**, ,
FREVP00054872026, 773-0;
JULIANO DOS
SANTOS MARQUES,
***.806.259-**, , FREVP00056102026, 773-0; JUSSARA CASSIANE VARGAS, ***.822.190-**,
, FREVP00053332026, 773-0; KAREN MARIA DA SILVA BRANDAO, ***.583.867-**, ,
FREVP00057172026,
773-0;
KAMILA
SANTOS
MACEDO,
***.340.271-**,
,
FREVP00058152026, 773-0; JUSSARA DE CARVALHO SANTANA, ***.031.477-**, ,
FREVP00061562026, 773-0;
JULIANE HARUMI PEREIRA MARUO,
***.853.569-**, ,
FREVP00063072026, 773-0; JVA RJ TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 34.730.618/0001-29, , FREVP00067932026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANIMAR
COMERCIO
LTDA.,
23.181.631/0001-50,
RTU7I87,
FRMEV00128572026, 606-82; RTU7I87, FRMEV00131982026, 606-82; ANGELA MARIA
LUZIA DE FATIMA DE JESUS, ***.400.706-**, MIV4D80, FRMEV00128682026, 606-82;
ANGELINA DA SILVEIRA MOTA, ***.961.466-**, IKS5J26, FRMEV00129492026, 606-82;
ANIE FRANCISCO MARTINS, ***.254.559-**, FTT0924, FRMEV00136942026, 606-82;
ANDRESSA SOARES DA SILVA, ***.191.768-**, SUJ9F03, FRMEV00148692026, 606-82;
ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, TMI3B48,
FRMEV00151702026, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, QRK7F61, FRMEV00153572026, 606-
82; IUS2D06,
FRMEV00155622026, 606-82;
IUS2D06, FRMEV00166762026,
606-82;
ANGELO SCHMITZ CARPES, ***.135.329-**, LYO4H53, FRMEV00160622026, 606-82;
ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, ***.106.898-**, QRE1C60, FRMEV00162672026,
606-82; ANGELICA ADAMATTI, ***.034.940-**, MKD5B62, FRMEV00167432026, 606-82;
ANGELO DAMBROS, ***.199.070-**, ISU0E76, FRMEV00169352026, 606-82; ANGELA
MARA BRANDALISE,
***.127.821-**, OBE9C20,
FRMEV00174572026, 606-82;
ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV00178502026,
606-82; EFW2340, FRMEV00212722026, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, ***.562.179-
**, QCM1B98, FRMEV00181352026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-
13, IOP5G47, FRMEV00192882026, 606-82; EWU7B53, FRMEV00192842026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.604/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UBIRATAN DONATO LIRIO, ***.139.076-**, , FREVP00052012026, 773-0; TUIANE
BRAGA DA COSTA, ***.010.257-**, , FREVP00053232026, 773-0; TRANSPORTES SAPE,
01.992.614/0001-60, , FREVP00056042026, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP00056312026, 773-0; TRANSPORTES SOUZA A R AU J O
LOGISTICA
E PROJETOS
LTDA, 21.185.633/0001-91,
,
FREVP00056402026, 773-0; ,
FREVP00064042026, 773-0; , FREVP00066932026, 773-0; , FREVP00068882026, 773-0;
TREMA OPERACOES DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 40.148.258/0001-54, ,
FREVP00056912026, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA ,
35.053.664/0001-01,
,
FREVP00057342026,
773-0;
UNIAO
NORTE
FLUMINENSE
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., 02.354.917/0001-10, , FREVP00057712026, 773-0; ,
FREVP00069002026,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00058652026, 773-0; , FREVP00061802026, 773-0; , FREVP00064202026, 773-0;
UELITON DA SILVA, ***.072.809-**, , FREVP00059142026, 773-0; , FREVP00062682026,
773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00059522026, 773-
0; UILIAN MIRANDA DE LIMA, ***.687.119-**, , FREVP00062492026, 773-0; TUTUI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.012.070/0001-37, , FREVP00059932026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.605/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENIR
VENTURA,
***.596.959-**,
,
FREVP00053682026,
773-0;
,
FREVP00059752026,
773-0;
LEANDRO
NASCIMENTO
SILVEIRA,
***.266.529-**,
,
FREVP00054412026,
773-0;
LEANDRO
FERNANDES
VIVIAN,
***.662.450-**,
,
FREVP00054582026,
773-0;
LEANDRO
PINHEIRO
SOARES,
***.917.966-**,
,
FREVP00054282026, 773-0; , FREVP00057532026, 773-0; , FREVP00057922026, 773-0; ,
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