DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00057672026, 773-0; KATIA CRISTINA SPAGNOLO AMARAL GOMES, ***.118.329-**,
, FREVP00055002026, 773-0; KETLIN CRISTINA ALVES SALLES ROSA DA SILVA,
***.858.108-**, , FREVP00055762026, 773-0; LARISSA DA SILVA BARBOSA, ***.829.147-
**,
,
FREVP00056762026,
773-0;
LEANDRO
DE
SOUSA,
***.118.819-**,
,
FREVP00059222026, 773-0; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, ,
FREVP00059672026,
773-0;
KIN
VEICULOS
LTDA,
11.187.006/0003-06,
,
FREVP00060862026,
773-0;
LEA
FERNANDES
DE
AGUIAR,
***.704.767-**,
,
FREVP00060962026,
773-0;
LAERCIO
J
TROMBINI,
32.175.063/0001-75,
,
FREVP00062162026,
773-0;
LEASEPLAN
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
S.A.,
04.836.002/0001-76, , FREVP00062512026, 773-0; L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.,
03.250.113/0001-33, , FREVP00063162026, 773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, ,
FREVP00066792026,
773-0;
KRAFT
WERN
LTDA,
02.221.444/0001-82,
,
FREVP00067332026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.606/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILTON MESSIAS RAMOS, ***.639.528-**,
, FREVP00051652026, 773-0;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00048682026, 773-0; MHC
SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.900.329/0001-04, , FREVP00052142026,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00052492026,
773-0;
MERIDIONAL
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
04.152.733/0001-00,
,
FREVP00052642026, 773-0; MIRIAM REGINA BONFA, ***.956.128-**, , FREVP00054002026,
773-0; MLR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 48.752.816/0001-06, , FREVP00054642026, 773-
0;
MIRIA
ALVES,
***.836.429-**, ,
FREVP00055032026,
773-0;
MILTON
VEICULOS
MULTIMARCAS & REPASSES LTDA, 31.261.999/0001-56, , FREVP00055182026, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00056842026, 773-0;
MILTON ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.136.486-**, , FREVP00057002026, 773-0;
META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, , FREVP00058202026, 773-0;
,
FREVP00058502026,
773-0;
MERCIA
MARIA
DA
SILVA,
***.675.284-**,
,
FREVP00061452026, 773-0; MILDA GABRIEL DURAO, ***.316.307-**, , FREVP00061942026,
773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00062232026, 773-
0; MILTON CARVALHO, ***.950.430-**, , FREVP00062792026, 773-0; MIGUEL BORSOI,
***.497.990-**, , FREVP00063292026, 773-0; MICILENE GALDINO LOPES, ***.131.837-**, ,
FREVP00067022026, 773-0; MICHELE CORDEIRO DA CRUZ PAVILAKI, ***.557.049-**, ,
FREVP00070382026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.607/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00052032026, 773-0; ,
FREVP00052282026, 773-0; , FREVP00053762026, 773-0; , FREVP00055432026, 773-0; ,
FREVP00055562026, 773-0; LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA,
33.326.181/0001-08, , FREVP00052252026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA,
06.025.418/0002-10, ,
FREVP00052522026, 773-0;
, FREVP00056332026,
773-0; ,
FREVP00060102026,
773-0;
LMD
TUR
TURISMO
LTDA,
36.043.877/0001-07,
,
FREVP00053942026,
773-0; LEONARDO
DOS
SANTOS
TEIXEIRA, ***.591.737-**,
,
FREVP00054622026,
773-0;
LETICIA
SILVA
GONCALVES
ANJO,
***.359.577-**,
,
FREVP00054732026,
773-0;
LIANE
SCHRAMMEL
DA
SILVA,
***.788.821-**,
,
FREVP00053452026, 773-0; LENYARA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, ***.633.987-**, ,
FREVP00057552026,
773-0;
LEONARDO
MATOS
DA
SILVA,
***.310.657-**,
,
FREVP00057652026,
773-0;
LEONARDO
DIAS
GONCALVES,
***.409.147-**,
,
FREVP00058042026,
773-0; LEVI
DE
OLIVEIRA
COSTA JUNIOR,
***.142.617-**,
,
FREVP00060732026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00061602026,
773-0; , FREVP00070232026, 773-0; LINCOLN
KEIKI HIRAYAMA, ***.136.818-**, ,
FREVP00071182026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.608/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAJE
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
48.367.133/0001-27,
,
FREVP00052162026, 773-0; NERAIR CARDOSO GACHET DOS SANTOS, ***.222.227-**, ,
FREVP00053872026, 773-0; , FREVP00057742026, 773-0; , FREVP00061482026, 773-0;
NELSIR
ZANATA, ***.403.970-**,
,
FREVP00054742026,
773-0; NILSO
GRANVILLE,
***.943.692-**, , FREVP00055512026, 773-0; , FREVP00055532026, 773-0; NEUSA MARIA
CORNETET BEZERRA LINS, ***.345.510-**, , FREVP00055572026, 773-0; NELSI DA ROCHA
ANTUNES, ***.872.889-**, , FREVP00055712026, 773-0; NATHALIA VALERIO DA SILVA ,
***.074.297-**, , FREVP00057492026, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, ***.645.657-
**, , FREVP00061092026, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, ***.401.917-**, ,
FREVP00061832026,
773-0;
NESIO
PEREIRA
DA
FONSECA,
***.756.747-**,
,
FREVP00061972026,
773-0;
NIKAEL
MACHADO
JUNIOR,
***.139.219-**,
,
FREVP00062342026, 773-0; NEUZA MATOS BORGES, ***.036.329-**, , FREVP00062412026,
773-0;
NARCISO
ALEXANDRE,
***.390.579-**,
,
FREVP00062822026,
773-0;
,
FREVP00063002026,
773-0;
NEIVA
GOBETTI
TESSARO,
17.777.975/0001-23,
,
FREVP00067082026, 773-0; , FREVP00067112026, 773-0; , FREVP00067142026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.609/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, STF5E58,
FRMEV00129592026, 606-82; STF5E58, FRMEV00141202026, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV00135112026,
606-82;
RXL6D30, FRMEV00135592026, 606-82; RXL5D30, FRMEV00146872026, 606-82; RYT4B80,
FRMEV00148972026,
606-82;
RKZ1B10,
FRMEV00149992026,
606-82;
RXL6I30,
FRMEV00165522026,
606-82;
TPS5A30,
FRMEV00099642026,
606-82;
RXX5A40,
FRMEV00103302026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO GASPAR LTDA, 72.567.076/0001-04,
MIB7G08, FRMEV00139882026, 606-82; MIB7G08, FRMEV00141152026, 606-82; ARQON
ENGENHARIA LTDA, 40.118.869/0001-50, TBM7I68, FRMEV00151772026, 606-82; ARRUDA
BIAZI SERVICOS LTDA, 30.780.984/0002-12, QBC5E47, FRMEV00154422026, 606-82; ARME
TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00164822026, 606-82; ARLINDO
TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JDK3H61, FRMEV00167402026, 606-82; ARTUR
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884,
FRMEV00168432026, 606-82; MDB6884, FRMEV00168452026, 606-82; ARTUR CARLO S
FINKLER, ***.071.809-**, BBH1D36, FRMEV00174842026, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES,
***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV00202752026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.610/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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