DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUCUPIRA
COMERCIO
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
40.563.641/0001-79,
,
FREVP00052732026,
773-0; ,
FREVP00052942026,
773-0; ,
FREVP00056252026, 773-0; , FREVP00056372026, 773-0; , FREVP00056572026, 773-0; ,
FREVP00056682026, 773-0; , FREVP00060112026, 773-0; , FREVP00060292026, 773-0; ,
FREVP00063942026, 773-0; , FREVP00065512026, 773-0; , FREVP00065832026, 773-0;
STHEFANY
DE SOUZA
GOMES, ***.334.227-**,
,
FREVP00053132026, 773-0;
SRS
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 44.544.790/0001-41, , FREVP00053302026,
773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-
01, , FREVP00056442026, 773-0; START MOTORS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 51.735.544/0001-32, , FREVP00056942026, 773-0; STHEFANY ANTUNES MA N G O LT ,
***.913.729-**, , FREVP00059532026, 773-0; STEPHANY LEANDRA ALVES FLOREN C I O,
***.266.226-**,
, FREVP00069712026,
773-0;
,
FREVP00069742026, 773-0;
START
COMERCIAL
LTDA, 27.581.900/0001-26,
, FREVP00070262026,
773-0; STOP
BARRA
AUTOMOVEIS LTDA, 05.695.110/0001-39, , FREVP00070482026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 6 . 6 6 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00002422026, 14/01/2026; PASLD00002562026, 14/01/2026; PASLD00002052026,
12/01/2026; PASLD00003012026, 16/01/2026; PASLD00003032026, 26/09/2025; EXPRESSO
NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00002492026, 13/01/2026;
EXPRESSO
DO
SUL
S/A,
04.080.646/0001-87,
PASLD00001882026,
12/01/2026;
PASLD00002102026, 09/01/2026;
EXPRESSO SAO
LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00001872026,
07/01/2026;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0001-60,
PASLD00002022026, 12/01/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
PASLD00002362026, 09/01/2026; PASLD00002392026, 13/01/2026; PASLD00002762026,
14/01/2026; PASLD00002882026, 12/01/2026; PASLD00002972026, 15/01/2026; EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00001822026,
12/01/2026;
PASLD00002902026, 12/01/2026; PASLD00002952026,
12/01/2026; GIVALDO MAT O S
SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, PASLD00002502026, 12/01/2026; AUTO VI AC AO
CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00002552026, 14/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 6 . 6 7 2 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
W.
W.
C.
ZEBALLOS
LTDA,
33.061.260/0001-26,
PASNA00000272026,
15/01/2026; PASNA00000282026, 15/01/2026; PASNA00000262026, 15/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.675/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por
cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso,
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84, FELCG00064152025, 10/03/2025, R$ 750,00; MCF TRANSP O R T ES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00105962025,
18/07/2025,
R$
750,00;
FELCG00106122025, 01/07/2025, R$ 750,00; FELCG00105842025, 14/07/2025, R$ 750,00;
FELCG00105712025, 05/07/2025, R$ 750,00; FELCG00105972025, 18/07/2025, R$ 750,00;
FELCG00106082025, 25/07/2025, R$ 750,00; FELCG00106012025, 25/07/2025, R$ 750,00;
FELCG00106142025, 02/07/2025, R$ 750,00; FELCG00106182025, 03/07/2025, R$ 750,00;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80,
FELCG00106442025,
11/08/2025,
R$
750,00;
LUSEANNA-EX
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM LTDA, 05.310.304/0002-50, FELCG00106002025, 17/07/2025, R$ 750,00;
INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELCG00082822025, 26/03/2025,
R$
3.000,00;
JAC
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
29.223.336/0001-03,
FELCG00083432025, 14/04/2025, R$ 750,00; FELCG00086242025, 18/04/2025, R$ 750,00;
COMERCIAL PERES LTDA, 27.038.529/0001-50, FELCG00105682025, 26/07/2025, R$
3.000,00; LUIZ EDUARDO EDERLI, ***.882.598-**, FELCG00105662025, 02/07/2025, R$
3.000,00;
NAG
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
LTDA,
49.946.438/0001-56,
FELCG00105852025,
11/07/2025,
R$
3.000,00;
NOSSA
SENHORA
COMERCIO
E
DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57, FELCG00105772025, 07/07/2025, R$ 3.000,00;
N. BOVE C. LEAL E SILVA, 11.018.281/0002-07, FELCG00106452025, 11/08/2025, R$
750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.683/2026/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento
Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
PREMIUM
QUIMICA
LTDA,
49.337.410/0001-11,
CRGPF00028152025,
17/04/2025, R$ 5.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.684/2026/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso
deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital
no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
A
L
BATISTA
JUNIOR
LTDA,
27.709.069/0009-00,
CRGPP00015192025,
10/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00015202025, 10/10/2025, R$ 1.400,00; A M DOURADO
LTDA, 45.436.413/0001-51, CRGPP00015212025, 10/10/2025, R$ 1.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.688/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON BRAZ CARVALHO, ***.561.789-**, MHX9D88, FRMEV00129812026,
606-82;
EDSON
E
EDNEI
TRANSPORTES
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
02.094.306/0001-80,
OCZ7J91,
FRMEV00129932026,
606-82;
GOV4959,
FRMEV00136082026, 606-82; OCZ7J91, FRMEV00165882026, 606-82; EDSON ANDRE
BENVENUTTI,
***.528.960-**,
IDF3G13,
FRMEV00131252026,
606-82;
EDUARDO
BEZERRA
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
06.123.803/0001-10,
EJZ8889,
FRMEV00144562026, 606-82;
EDUARDO CORSO
ANGAR, ***.397.310-**,
IOY0G79,
FRMEV00153482026, 606-82; EDUARDO MENDONCA SILVA, ***.383.046-**, CPN1E41,
FRMEV00153622026, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50,
JAB6G15, FRMEV00156632026, 606-82; JAB6G15, FRMEV00176522026, 606-82; EDSON
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