DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
IVAN SALDANHA, ***.628.300-**, INX9H75, FRMEV00157012026, 606-82; EDSON
MARCOS CASAS, ***.739.369-**, QJS0B20, FRMEV00156962026, 606-82; EDSON
DONIZETE MENDES, ***.910.009-**, EFO3I28, FRMEV00168242026, 606-82; EDSON DE
LIMA, ***.511.809-**, GKB5A78, FRMEV00172982026, 606-82; EDUAL OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN2F35, FRMEV00173572026, 606-82; SXC8F29,
FRMEV00097572026, 606-82; TPM3H75, FRMEV00190882026, 606-82; EDUARDO AKIO
FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, KXI9B07, FRMEV00177052026, 606-82;
EVU3E52, FRMEV00105382026, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA,
32.998.633/0001-27, OKD4G78, FRMEV00097742026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.690/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO
CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025, R$
7.342,84; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00278002025, 15/08/2025,
R$ 3.658,00; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, CRGTF00278882025,
28/07/2025, 
R$ 
1.097,96; 
EAP 
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.145.564/0012-75,
CRGTF00281162025, 18/08/2025, R$ 2.700,84; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA ,
14.899.122/0001-76, CRGTF00282802025, 18/08/2025, R$ 7.187,04; CRGTF00282852025,
18/08/2025, 
R$ 
5.859,80; 
CRGTF00282822025, 
18/08/2025, 
R$ 
5.313,48;
CRGTF00282392025, 18/08/2025, R$ 1.430,32; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA,
18.484.669/0001-61, CRGTF00282462025, 13/08/2025, R$ 4.456,78; IBIRUBA TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, CRGTF00282982025, 30/07/2025, R$ 1.574,76;
CRISTIANE 
SOARES 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
29.617.707/0001-23, 
CRGTF00277412025,
15/08/2025, R$ 751,58; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA ,
17.919.549/0001-87, CRGTF00286762025, 20/08/2025, R$ 550,00; EMBASUL TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00261102025, 07/08/2025, R$ 2.581,82; D
M V TRANSPORTE LTDA,
19.303.926/0001-84, CRGTF00290322025, 17/08/2025, R$
2.223,26; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80,
CRGTF00295312025, 07/08/2025, R$ 10.500,00; HEIDER PAIVA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
08.058.379/0001-00, 
CRGTF00295852025,
24/08/2025, 
R$
3.971,18;
CRGTF00295672025, 23/08/2025, R$ 771,18; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE
DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00406002025, 15/10/2025,
R$ 
1.422,56;
CRGTF00406062025, 
15/10/2025,
R$ 
1.656,24;
CRGTF00406412025,
15/10/2025, R$ 3.222,56.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.694/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV00126802026,
606-82; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80,
FRMEV00128142026, 606-82; EDSON ALVES DE OLIVEIRA, ***.078.878-**, SVC1B00,
FRMEV00128952026, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-**, FFI5443,
FRMEV00129362026, 606-82; EDIRANY SANTOS CONCEICAO, ***.275.565-**, HJL2851,
FRMEV00130652026, 
606-82; 
EDINER
CORREA, 
***.131.610-**, 
MJG8G37,
FRMEV00132462026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, TQW6J22,
FRMEV00133702026, 
606-82; 
TQR8E29,
FRMEV00146342026, 
606-82; 
TQX0J17,
FRMEV00148132026, 
606-82;
EDIVALDO 
UESLE
VAZ, 
***.649.269-**,
AJT7H99,
FRMEV00144232026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2091,
FRMEV00152052026, 606-82; JBX2A73, FRMEV00177212026, 606-82; EDESIO MANOEL ,
***.956.019-**, ABL2J38, FRMEV00152342026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA,
***.172.169-**, JVM2E92, FRMEV00150172026, 606-82; JVM2E92, FRMEV00172702026, 606-
82; 
EDISON
JUNIOR 
ENGEL 
***.237.499-**,
36.470.162/0001-30, 
ODF8D49,
FRMEV00154872026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72,
FRMEV00157232026, 606-82; EDITORA TRIBUNA DO NORTE SA, 82.423.096/0001-65,
BEZ7B78, FRMEV00163582026, 606-82; EDIVALDO ALVES TOLENTINO, ***.907.829-**,
MLE6F22, FRMEV00145372026, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-
00, DTC3A29, FRMEV00186522026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.695/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELTON CESAR DE SOUZA, ***.898.841-**, DPS7E86, FRMEV00127442026, 606-
82; EMPIRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 07.552.674/0001-48, QJP0B07,
FRMEV00127832026, 
606-82; 
ELOIR 
MANARIM, 
***.567.449-**, 
MKS8B99,
FRMEV00130272026, 
606-82; 
ELO 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, 
RYW2I75, 
FRMEV00130662026,
606-82; 
RXY0A52,
FRMEV00147812026, 606-82; RYK4B65, FRMEV00149432026, 606-82; EMANUEL RI Z Z AT O,
***.820.851-**,
AFR0J43,
FRMEV00145042026, 
606-82;
ELVINO
NASCIMENTO,
***.043.179-**, GXA7E65, FRMEV00147382026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 
26.178.616/0014-65, 
QUA0912, 
FRMEV00148762026, 
606-82; 
QOX3E60,
FRMEV00098712026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEV00153532026, 606-82; ELTON APARECIDO DE LIMA,
35.278.367/0001-56, BDR7E47, FRMEV00156872026, 606-82; ELVIS SANTOS DA SILVA ,
***.830.980-**, IEQ0618, FRMEV00158562026, 606-82; EMPORIO RESENDE LTDA,
00.572.811/0001-67, QZT5B13, FRMEV00175232026, 606-82; EMANUEL TRANSPO R T ES
LTDA, 
36.859.760/0001-04, 
MME2H54,
FRMEV00105582026, 
606-82; 
MME2H54,
FRMEV00187232026,
606-82;
EMP 
TRANSPORTADORA
LTDA,
38.137.142/0001-78,
RXM3C87, FRMEV00180642026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.,
61.563.557/0037-36, 
GJD5H99, 
FRMEV00105542026, 
606-82; 
GAY9H19,
FRMEV00188862026, 
606-82;
EMPILHATECH 
SERVICOS
DE 
MANUTENCAO
LTDA,
01.709.648/0001-02, MIH9363, FRMEV00213282026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.697/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO
CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025, R$
7.342,84; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, CRGTF00277832025, 15/08/2025,
R$ 1.200,84; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00279712025, 17/08/2025, R$
1.071,92; CRGTF00279702025, 17/08/2025, R$ 1.176,24; SOTRAN S/A LOGISTICA E
TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00279062025, 17/08/2025, R$ 10.500,00; SOLIT
TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, CRGTF00282962025, 30/07/2025, R$ 5.042,82;
TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00276012025,
14/08/2025, 
R$
1.440,60; 
TBA
TRANSPORTES 
LTDA,
10.504.019/0004-71,
CRGTF00276122025, 
14/08/2025,
R$ 
1.587,02;
SEKALOG 
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0005-92, CRGTF00285462025, 19/08/2025, R$ 5.355,76; SPOTX LOGISTICA
LTDA, 
37.991.170/0001-95,
CRGTF00289502025, 
21/08/2025,
R$ 
550,00;
CRGTF00289492025, 21/08/2025, R$ 854,06; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
48.418.058/0001-86, CRGTF00289752025,
21/08/2025, R$
1.789,80; STONE
PA L AC E
REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00292932025, 22/08/2025, R$ 725,92;
CRGTF00292962025, 22/08/2025, R$ 652,24; CRGTF00293032025, 22/08/2025, R$ 652,24;
CRGTF00292862025, 22/08/2025, R$ 713,20; SERVTECHE SERVICOS DE MONTAGEM LTDA ,
00.489.676/0003-52, 
CRGTF00293002025,
04/08/2025, 
R$
990,68; 
SUL
GRAOS
TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00403022025, 14/10/2025, R$ 1.025,30;
CRGTF00403072025, 14/10/2025,
R$ 1.253,04;
CRGTF00403032025, 14/10/2025, R$
1.090,22.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 6 . 7 0 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°

                            

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