DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100182
182
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA,
13.285.449/0001-95, RNF6E65,
FRMEV00142662026, 606-82;
SYM6A16,
FRMEV00177892026, 606-82;
POWER LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0001-45, QQB2097, FRMEV00149052026, 606-82; PRATA VANS TURISMO E
TRANSPORTE LTDA, 31.380.106/0001-91,
GDM8G15, FRMEV00152242026, 606-82;
PRADO
&
MARQUES
TRANSPORTES
LTDA,
01.008.591/0001-06,
GJV4C13,
FRMEV00163222026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00,
RLA9H36, FRMEV00185492026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00200922026, 606-82; RLL7G71,
FRMEV00207492026,
606-82;
SXZ4B12,
FRMEV00207502026,
606-82;
RLE1J26,
FRMEV00209212026, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83,
FRMEV00213182026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.855/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO VICTOR DELFINO, ***.927.919-**, RLC5I63, FRMEV00132422026, 606-
82; RLC5I63, FRMEV00162772026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37,
MME1J09, FRMEV00133162026, 606-82; QJR4425, FRMEV00135192026, 606-82; QJR4E95,
FRMEV00154862026,
606-82;
RKW7I18,
FRMEV00184142026,
606-82;
MME1J09,
FRMEV00191482026,
606-82;
SXC5D52,
FRMEV00217962026,
606-82;
PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JAT2F77, FRMEV00138682026, 606-82; PEDRO
ISIDORO PEREIRA, 18.627.304/0001-49, LLB5751, FRMEV00152982026, 606-82; PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
JJH9J52,
FRMEV00155232026,
606-82;
JJI9I20,
FRMEV00176402026, 606-82; PEDRO JOAO BARBOSA FILHO, ***.897.949-**, LYF3D08,
FRMEV00167732026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GKA2C31,
FRMEV00170582026, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV00171672026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA,
31.565.104/0316-41, FLX6F54, FRMEV00172682026, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E
CIA
LTDA,
95.258.711/0001-77,
FEX0A49,
FRMEV00143022026,
606-82;
IPG8G70,
FRMEV00196422026, 606-82; IPG8G70, FRMEV00194942026, 606-82; PEDRO PAULO DA
SILVA, ***.182.849-**, MIL1557, FRMEV00189592026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLACOM
COMERCIO
DE
RECICLAVEIS
LTDA,
10.986.858/0001-20,
JBZ2D13, FRMEV00128922026, 606-82; JBZ2D13, FRMEV00197572026, 606-82; J BZ 2 D 1 3 ,
FRMEV00197752026,
606-82;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, RMB2H45, FRMEV00129392026, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO
LTDA,
03.488.351/0001-81,
JQS5078,
FRMEV00134392026,
606-82;
REALENGO
TRANSPORTES LTDA,
11.208.711/0001-72, RKZ9C19,
FRMEV00136822026, 606-82;
RYT0G53, FRMEV00135092026, 606-82; RAPHAEL JOAO ZAUPA NETO, ***.995.948-**,
RAD9H16, FRMEV00138442026, 606-82; RAVELI TRANSPORTES LTDA, 04.048.007/0001-
34, EOE1852, FRMEV00143362026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-
09, IXH9J67, FRMEV00150682026, 606-82; IRT7E30, FRMEV00103212026, 606-82; RAUL
DONIZETE DOS SANTOS JUNIOR, ***.459.061-**, NGV1I40, FRMEV00150182026, 606-82;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA,
25.634.569/0011-01,
PNM9F17,
FRMEV00156662026, 606-82; PNM9F17, FRMEV00168602026, 606-82; RD TRANSPO R T ES
LTDA, 33.885.392/0001-72, RLA4E50, FRMEV00157442026, 606-82; RAPIDO SAO PAULO
LTDA,
49.553.122/0001-02,
BDI1A47,
FRMEV00167122026,
606-82;
RAULINO
CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA, 13.914.844/0001-90, THT6E07, FRMEV00102172026,
606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826, FRMEV00103912026, 606-82;
RC
TRANSPORTES
DE
EFLUENTES
LTDA,
31.497.041/0001-69,
MDH5D06,
FRMEV00190282026, 606-82; MDH5D06, FRMEV00207242026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.866/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBP3J55,
FRMEV00128182026, 606-82; IXX8739, FRMEV00174882026, 606-82; RIO DO SUL S E R V I CO
E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, IZR8E45, FRMEV00130352026, 606-82; RJ
EBENEZER
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
42.033.982/0001-68,
SPO5E41,
FRMEV00130842026, 606-82; RK & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.969.257/0001-72,
IXC6I30, FRMEV00137252026, 606-82; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001-96,
RHI3B80, FRMEV00143912026, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69,
MMM8F49, FRMEV00146492026, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65,
RDX9E11,
FRMEV00153002026,
606-82;
RYE9B45,
FRMEV00166952026,
606-82;
RYE9B45,
FRMEV00181602026,
606-82;
RDX9E11,
FRMEV00185142026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51,
FUS2D82, FRMEV00162032026, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65,
IQS5E35, FRMEV00167492026, 606-82; RIO PARDO TRANSPORTES LTDA, 08.592.880/0001-
44, QWA5J68, FRMEV00167712026,
606-82; RJ TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
13.187.580/0001-10, RPZ5E35, FRMEV00176702026, 606-82; RL TRANSPORTE RO D OV I A R I O
LTDA, 10.884.499/0001-09, QCQ9C18, FRMEV00183192026, 606-82; RIO URUGUAI DE
EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31,
TPX3B17, FRMEV00123342026, 606-82; RICHARD FRANCHI, ***.420.998-**, RUL0D12,
FRMEV00201192026, 606-82; RIEDEL & ZUGE TRANSPORTES LTDA, 37.327.501/0001-97,
IVT9C94, FRMEV00215372026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL
ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXS3I63, FRMEV00219192026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.882/2026/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CRISTINA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 73.194.615/0001-
70, CRGPF00000082026, 12/01/2026;
VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42,
CRGPF00000092026, 13/07/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-
50, CRGPF00000102026, 13/07/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.883/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, CRGRN00000042026, 16/07/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.884/2026/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026,
Fechar