DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOBITECH
LIMPEZA
INDUSTRIAL
LTDA,
30.844.090/0001-68,
CUI8D80,
FRMEV00129502026,
606-82;
CUI8D80,
FRMEV00103202026,
606-82;
MMB
TRANSPORTES LTDA, 47.297.646/0001-46, CUA3E76, FRMEV00134772026, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GJK2B47, FRMEV00141382026,
606-82;
OBF1A93,
FRMEV00150322026,
606-82;
MJA
TRANSPORTES
LTDA,
51.355.785/0001-56, QIY0D90, FRMEV00143172026, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
TPO9F85,
FRMEV00145182026,
606-82;
GFH9749,
FRMEV00166272026,
606-82;
MMK9569,
FRMEV00176762026,
606-82;
MK-LOG
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 39.749.490/0001-69, FUF1C73, FRMEV00146802026,
606-82;
MJ
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
26.746.753/0001-34,
IZG2F67,
FRMEV00152642026,
606-82;
IYN2355,
FRMEV00157692026,
606-82;
IYN2355,
FRMEV00164682026,
606-82;
IZG2F67,
FRMEV00164892026,
606-82;
IZG2F67,
FRMEV00106692026, 606-82; IYN2355, FRMEV00106872026, 606-82; MM COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZR7D11, FRMEV00155742026, 606-
82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RLO6C55, FRMEV00168472026, 606-
82; MOACIR DEBONI, ***.719.002-**, QTD1D75, FRMEV00170212026, 606-82; MKY
TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, MJH5B08, FRMEV00106852026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.823/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOTICE
PROMOCAO
E
EVENTOS
LTDA,
18.133.526/0001-05,
GIC8F53,
FRMEV00133062026,
606-82;
NILTON
POLIZEI,
***.278.391-**,
EUT7D21,
FRMEV00140562026, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, SFW3H17,
FRMEV00144612026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
36.697.591/0001-45,
SMB6F34,
FRMEV00148212026,
606-82;
SMB6F33,
FRMEV00154942026,
606-82; NOSSA
CARNE
COMERCIO
E REPRESENTACOES
LTDA,
09.047.856/0001-97, IQN5E74, FRMEV00150122026, 606-82; NINO & RODRIGUES LTDA,
11.155.998/0001-10, BDP8B78, FRMEV00151972026, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES
LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7F35, FRMEV00160832026, 606-82; NORBERTO ANTONIO
PANIZZI, ***.396.150-**, CXA6306, FRMEV00166892026, 606-82; NORDESTE TR A N S P O R T ES
LTDA, 76.299.270/0001-07, UAW6B35, FRMEV00167672026, 606-82; NIELTON MA R CO S
SILVA
DOS SANTOS,
***.549.934-**, DTC7E59,
FRMEV00168522026, 606-82;
NOVA
EXCLUSIVA COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 62.470.784/0001-79, QHG3B30,
FRMEV00171632026, 606-82; NILZA RIBEIRO DE ALCANTARA, ***.127.499-**, AUI1252,
FRMEV00099412026, 606-82; NOVA FASE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 03.811.553/0001-
12, QHL4G51, FRMEV00098782026, 606-82; NILO SANTOS GOMES FILHO, ***.564.740-**,
ISY2F48, FRMEV00106552026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06,
JCR8C98, FRMEV00104632026, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA.,
07.030.782/0001-50, ATD8F50, FRMEV00209242026, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA
QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV00216382026, 606-82; NILSON JOSE
BRANCO DE SOUZA, ***.948.229-**,
REA2A35, FRMEV00220992026, 606-82; NIL
TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FVP9J34, FRMEV00177792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BCV9E12,
FRMEV00124902026,
606-82;
BCX3D65,
FRMEV00151792026,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV00098912026,
606-82;
BDL9G18,
FRMEV00200132026,
606-82;
FRQ5I03, FRMEV00218542026, 606-82; PASSOS & DEVEQUI LTDA, 17.226.055/0001-17,
CYN7J64, FRMEV00153092026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
JBR6E53, FRMEV00158482026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW4D04,
FRMEV00165102026,
606-82;
JBO8D12,
FRMEV00170062026,
606-82;
JDA1F34,
FRMEV00172312026,
606-82;
JDA1F34,
FRMEV00176282026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00166402026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV00166742026, 606-82;
RHJ5G39,
FRMEV00174372026,
606-82;
RHJ5G39,
FRMEV00174682026,
606-82;
FWH9I93,
FRMEV00184252026,
606-82;
SUP9I66,
FRMEV00207202026,
606-82;
SVU1D11,
FRMEV00208532026, 606-82;
PANGEA LOGISTICA
E TRANSPORTES
S.A.,
26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00106742026, 606-82; JOCIMAR CARLOS SEPP,
***.612.882-**, SLI9F29, FRMEV00178302026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.851/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00127402026, 606-82; PLC HORTIFRUTI BAT AT A S
LTDA,
35.854.315/0001-80,
TXZ6E67,
FRMEV00128732026,
606-82;
PONTAROLLO
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, RXI5F55, FRMEV00129072026, 606-82;
PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, OQK0E77, FRMEV00140632026, 606-82;
PINOPAR FERRAGENS LTDA, 04.535.125/0001-77, IUC3I77, FRMEV00144952026, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00146612026, 606-82;
PLASTITANK
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS
LTDA.,
07.340.351/0001-90,
TBU8J19,
FRMEV00147292026,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP2C17,
FRMEV00148712026, 606-82;
PIRAPO
COMERCIO
DE MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV00150002026, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00151862026, 606-82; LY U 7 6 1 3 ,
FRMEV00163552026,
606-82; POLICIA
MILITAR DO
ESTADO
DE SANTA
CATARINA,
83.931.550/0001-51,
RXO9D56,
FRMEV00158392026,
606-82;
PLANALTO
SERRANO
SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV00163642026,
606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86, FRMEV00164482026,
606-82; POLIFRIOS TRANSPORTES E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 48.952.490/0001-52,
QHV5E55, FRMEV00163342026, 606-82; PLACIDO ZANOLLI NETO, ***.984.479-**, SXL8J66,
FRMEV00169622026, 606-82; PLACIDO FRANCISCO CESCO, 05.147.857/0001-52, SXQ8B29,
FRMEV00169642026, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-
04,
QRK4I31,
FRMEV00170632026,
606-82;
POLLI
FERTILIZANTES
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHJ3A76, FRMEV00103122026, 606-82; PIOVEZANI
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4A00, FRMEV00107242026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POWER LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B74,
FRMEV00125622026,
606-82;
RUE2E81,
FRMEV00130072026,
606-82;
RUE2E80,
FRMEV00132082026,
606-82;
RTM8B10,
FRMEV00133862026,
606-82;
RTN1J18,
FRMEV00148492026,
606-82;
RUR6D13,
FRMEV00165652026,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBI7F59, FRMEV00126472026, 606-82;
JDG8E29,
FRMEV00033582026,
606-82;
PREMIATO
TRANSPORTES
LTDA,
17.717.404/0001-01,
QCF5A94,
FRMEV00129202026,
606-82;
PRAMINAS
LOG
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