DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R&R
PAVIMENTACAO
LTDA,
50.224.681/0001-40,
CRGPP00017982025,
27/11/2025; POSTO GRID LTDA, 07.063.295/0001-94, CRGPP00017962025, 27/11/2025; ON
PETRO
-
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
09.250.921/0001-87,
CRGPP00000012026, 13/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0137-56,
CRGPP00000072026, 13/01/2026; CRGPP00000082026, 13/01/2026; CRGPP00000092026,
13/01/2026; CRGPP00000102026, 13/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA,
20.757.013/0001-17,
CCU9E58,
FRMEV00138832026,
606-82;
FIN4A60,
FRMEV00104452026,
606-82;
TRANSHELIS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.634.496/0001-43, ATG1I30, FRMEV00141132026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOG0D36, FRMEV00150522026, 606-82; SFQ9D50,
FRMEV00174512026, 606-82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60,
QOA8C51, FRMEV00159182026, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
41.629.288/0001-45, JBT5F49,
FRMEV00160642026, 606-82;
JBT5F49,
FRMEV00161942026,
606-82;
TRANSDUDU
TRANSPORTE
DE
VEICULOS
LTDA,
50.205.674/0001-09, JDE3B38, FRMEV00164852026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEV00166252026, 606-82; AUI7J00,
FRMEV00172832026,
606-82;
AWD5006,
FRMEV00216402026,
606-82;
TRANSISIS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV00169442026, 606-
82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IRE6G99, FRMEV00170232026,
606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LQ L 6 2 8 2 ,
FRMEV00102682026, 606-82; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80,
LLW5504, FRMEV00100032026, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-
50,
MHJ5E18,
FRMEV00099742026,
606-82;
TRANSDUARDO
TRANSPORTES
LTDA,
44.686.497/0001-19,
TDQ3E59,
FRMEV00104802026,
606-82;
TRANSHOP
TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QJM7161, FRMEV00183292026, 606-
82;
TRANSDELL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
53.481.878/0001-52,
TAK3A03,
FRMEV00139622026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.983/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por
infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT
n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO
CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025,
R$ 7.342,84;
JALE TRANSPORTES
LTDA, 06.125.803/0001-59,
CRGTF00312092025,
30/08/2025,
R$
3.572,44;
CRGTF00312072025,
30/08/2025,
R$
3.774,46;
CRGTF00312082025, 30/08/2025, R$ 2.888,96; MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA ,
12.398.976/0001-43,
CRGTF00315212025,
01/09/2025,
R$
550,00;
M.E
LAGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, CRGTF00318652025, 02/09/2025,
R$
829,20;
LEANDRO
BIGHETTI
TRANSPORTES
LTDA,
21.989.352/0001-91,
CRGTF00329802025,
05/09/2025,
R$
1.309,84;
BASE
TRANSPORTES
LTDA,
06.249.068/0001-95, CRGTF00294222025, 22/08/2025, R$ 1.779,54; CRGTF00294242025,
22/08/2025,
R$
1.867,76;
EMBASUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.179.514/0001-07, CRGTF00291772025, 21/08/2025, R$ 1.712,26; CRGTF00291712025,
21/08/2025, R$ 1.790,46; CRGTF00291752025, 21/08/2025, R$ 945,64; BONIFAC I O
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, CRGTF00287382025, 20/08/2025,
R$
9.701,16;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0003-30,
CRGTF00291582025, 21/08/2025, R$ 813,12; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA ,
30.162.947/0001-60, CRGTF00287332025, 20/08/2025, R$ 1.106,52.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
NORSA REFRIGERANTES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.196.033/0001-06,
representada por seus diretores: Sr. Orlando Fiorenzano de Albuquerque, brasileiro,
casado, engenheiro mecânico, portador da CI nº 4*****9 SSP/PE, e do CPF/MF nº
779.***.***-49; e Sr. Aderson Couto Uchoa, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da CI nº CV8****2 DPF/CE, e do CPF/MF nº 438.***.***-04. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-001/2026, para utilização da faixa de
domínio da rodovia federal BR-367/BA, para implantação de acesso no km 30,5
(SNV202601A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da
rodovia federal BR-367/BA, Trecho (BR 367): SNV367BBA0010 - ENTR BA-001/INÍCIO PONTE
S/RIO YAYA (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) a SNV367BBA0050 - R. DA BAHIA (SALTO DA
DIVISA - DIV BA/MG). Subtrecho (BR 367): SNV367BBA0020 - TREVO DO CABRAL (PORTO
SEGURO) a ENTR BA-001 (P/TRANCOSO), com obras de acesso ao km 30,5, segmento entre
os km 30,209 ao km 31,083, em extensão de 0,874 km, perfazendo uma área total de
18.537,54 m2 (dezoito mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e
quatro centésimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a centro de distribuição de bebidas,
localizado no município de Porto Seguro/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão
equivale a R$2.054.422,90 (dois milhões, cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e
dois reais e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o
prazo total desta permissão (Preço Base: Janeiro/2026). Contudo, a permissão ocorrerá
sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O
prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50600.041608/2024-89. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel PROCESSO: 50614.001817/2025-11. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN,
inscrito no CNPJ nº 08.294.654/0001-87, com sede na Praça Pedro Alves Bezerra nº 266,
centro, CEP: 59530-000 - Pedro Avelino/RN, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato
representado por sua Prefeita, a Senhora MARINA TEODORO DA TRINDADE, portadora da
Cédula de Identidade nº. 18****8 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº. 083.***.***-19.
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 03/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este
instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: Serra de Fita NBP
1400683, Fornalha NBP 277, Tupia NBP 276, Torno Mecânico de Bancada NBP 1401204,
Torno Mecânico de Bancada NBP 252, Fresadora NBP 1401202, Filtro Prensa 1415373,
Bomba de Óleo S/NBP, Virador de Chapa NBP 262, Furadeira de Coluna NBP 1401206, Esmeril
de Coluna NBP 264 e Auto de Linha NBP 5930-1C, localizados em Natal/RN. FUNDAMENTO
LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II
do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19
de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/01/2026.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO
E LICITAÇÕES DA DIRETORIA
EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT,
de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs.
27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50620.000149/2025-26, referente à Concorrência
Eletrônica nº 041/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório
Circunstanciado - PAAR (SEI nº 23102306), na referida Instrução Normativa e nas demais
disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de
Primeira Instância (SEI nº 23297953), à licitante RODOTEC ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ n.º 43.147.298/0001-70, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por
descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar
documentação exigida do Edital da Concorrência Eletrônica nº 041/2024-00, nos termos do
inciso IV, do art. 155 e §4º do inciso III do art. 156, ambos da Lei 14.133/2021.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90485/2025-01 UASG 393009
Fica revogada o item 01 da licitação, conforme o documento SEI nº 23354225,
supracitada referente ao Processo n.° 50601.001009/2025-01.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional no Estado do Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE CANCELAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - UASG 393027
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Bahia,
torna sem efeito a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 719/2025,
publicado no DOU nº 13, seção 3, do dia 20 de janeiro de 2026, página 214. Processo
Administrativo nº 50605.001189/2025-83.
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Salvador, 20 de janeiro de 2026.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia/DNIT
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 719/2025.
Nº Processo: 50605.001189/2025-83.
Pregão. Nº 90348/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto:
Supressão de quantitativo referente a 04 postos de vigias 12x36, sendo 02 diurnos e
02 noturnos, a partir de 01/01/2026. Acréscimo de quantitativo referente à inclusão de
Fechar