DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2025-0
ACORDO DE
COOPERAÇÃO: CGU/PNUD
BRA/20/019 -
Ampliação da
Capacidade
Institucional para a Regulação no Brasil.
Nº PROCESSO: 00190.110497/2025-40
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto
BRA/20/019.
AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor
de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03.
CONTRATADO: Ana Carla Bittencourt Reis, portadora do CPF nº ***.151.544-**.
OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a
implementação
e/ou aperfeiçoamento
de processos,
mecanismos e
ferramentas
regulatórias, a partir dos 36 roadmaps/planos de ação desenvolvidos no âmbito do Projeto
BRA/20/019, com foco em políticas/regulações que envolvam os três níveis de governo.
Bloco B: Gestão de Riscos Regulatórios e Fiscalização.
VIGÊNCIA: 19/01/2026 a 30/10/2026.
REMUNERAÇÃO: R$ 91.863,75 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e
setenta e cinco centavos).
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE
RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2025-0
ACORDO DE
COOPERAÇÃO: CGU/PNUD
BRA/20/019 -
Ampliação da
Capacidade
Institucional para a Regulação no Brasil.
Nº PROCESSO: 00190.110497/2025-40
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto
BRA/20/019.
AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor
de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03.
CONTRATADO: Patricia Rodrigues Pessôa Valente, portadora do CPF nº ***.957.528-**.
OBJETO: Contratação de 3 (três) consultores pessoa física, por produto, para a
implementação
e/ou aperfeiçoamento
de processos,
mecanismos e
ferramentas
regulatórias, a partir dos 36 roadmaps/planos de ação desenvolvidos no âmbito do Projeto
BRA/20/019, com foco em políticas/regulações que envolvam os três níveis de governo.
Bloco A: Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória.
VIGÊNCIA: 19/01/2026 a 30/10/2026.
REMUNERAÇÃO: R$ 91.863,75 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e
setenta e cinco centavos).
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE
RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 00190.101506/2025-10.
Pregão. 
Nº
90005/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE
MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 02/04/2026 até 1º/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021;
Revisar o contrato para a retirada custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme
previsto no Item 9, Anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017, a contar de 02/04/2026.
Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 94.914,12. Data de
Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
3ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR, CPF ***825.394** e DENNYS MARK MARQUES
SILVA, 
CPF 
***430.011**,
comunicados 
do 
arquivamento 
do
Pje 
0712844-
63.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem
eletrônica, fica
VALMIR CARVALHO
BATISTA, CPF
***823.071**, comunicado
do
arquivamento do Pje 0751306-21.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme
artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).DANIELLE SILVEIRA LEMOS, CPF xxx.414.341-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0734036-75.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).VALDOMIRO ALVES DA ROCHA, CPF xxx.363.301-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0737470-72.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).ANDRÉ SAMAGAIO SOUTO, CPF xxx.051.691-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739259-09.2025.8.07.0003 .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).EMERSON SILVA DE SOUSA, CPF xxx.967.791-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0733126-48.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JEON DE FREITAS DIAS, CPF xxx.850.811-xx comunicado
do arquivamento promovido nos autos do PJe 0738218-07.2025.8.07.0003 . Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JUCERLAN ALVES ROLIM, CPF xxx.366.051-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0715560-86.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF xxx.145.941-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0730960-43.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem
frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem
eletrônica,
fica o
Sr(a).MICHEL PEREIRA
LIMA, CPF
xxx.367.061-xx comunicado do
arquivamento promovido nos autos do PJe 0739260-91.2025.8.07.0003. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da
Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça