DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).VANESSA DA SILVA PIANCO, CPF xxx.827.093-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0722141-20.2025.8.07.0003. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem
frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e
mensagem eletrônica, fica o Sr(a).WEUDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF xxx.449.041-
xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0735469-17.2025.8.07.0003.
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.236/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento continuado de instrumentos e materiais odontológicos destinados a atender
a clínica odontológica do serviço médico desta Procuradoria Regional da República da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de
21/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/01/2026) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200043
O Agente de Contratação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto
é a AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA para a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO, os resultados parciais abaixo:
. .ITEM
.NOME
.CNPJ
.VALOR Total
. .2
.F R AC A S S A D O
.-
.-
. .3
. TECNO SEG INFORMÁTICA
E SEGURANÇA DE DADOS LTDA - EPP
. 013.345.633/0001-83
.R$ 2.472,71
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Agente de Contratação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROGRAMA AGRINHO nº 13/2025, que entre si fazem o Ministério Público do Trabalho no
Paraná, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado Paraná. OBJETO: A execução do
Programa Agrinho no Estado do Paraná, através do desenvolvimento de ações, nas escolas
estaduais e municipais, que propiciem o despertar da consciência de cidadania, o acesso a
informações relativas a saúde e a preservação do meio ambiente com vistas à melhoria de
qualidade de vida. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura, prorrogável
por igual período. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026. ASSINAM: Pelo MPT/PR: Iros
Reichmann Losso, Procurador-Chefe. Pelo SENAR: Ágide Eduardo Meneguette, Presidente
do Conselho Administrativo.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.096/2025
Termo de Credenciamento nº 1096/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MICHELE MORAES CABRAL, CPF: 423.***.***-49, para prestação de Serviços
Paramédicos. PGEA: 0.03.000.035200/2025-38. Vigência: 17/01/2026 a 16/01/2031.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado
MICHELE MORAES CABRAL (Psicóloga).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 30001
Nº Processo: 016.106/2025-3. Objeto: Contratação de serviços contínuos de suporte
remoto e presencial a usuários de soluções de TI, mediante postos de trabalho, em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 30 (trinta) meses, para
atendimento ao Tribunal de Contas da União - TCU, conforme condições e
especificações contantes do edital e de seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 21/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância entre as especificações descritas no portal www.gov.br/compras e as
constantes do edital, prevalecerão as do Edital..
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/01/2026) 30001-03001-2026NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 30001
Nº Processo: 019.392/2025-7. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Segurança Pessoal Privada (SPP) de autoridades, mediante postos de trabalho, em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à Secretaria do
TCU no Estado do Maranhão (SEC-MA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a
partir de 21/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 20/01/2026) 30001-00001-2026NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 14-TCU/SEPROC, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo TC 017.759/2024-2 -
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO(A) CLÃ
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ: 26.535.662/0004-00, na pessoa de seu representante legal,
do Acórdão 2520/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de
29/10/2025, proferido no processo TC 017.759/2024-2, por meio do qual o Tribunal declarou
a empresa Clã Vigilância Privada Ltda. inidônea para participar de licitação na Administração
Pública Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EDITAL Nº 3-TCU/SEPROC, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo TC 005.765/2025-0 -
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO LUCIANO
GUIMARÃES MACHADO BONEBERG, CPF: 522.708.400-97, para, no prazo de quinze dias, a
contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s)
descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-
se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 15/1/2026: R$ 247.166,90.
O débito decorre da(s) seguinte(s) irregularidade(s): movimentação indevida da
conta específica do PNAE, consubstanciadas na transferência de recursos da conta
específica do programa para outra conta do próprio município. Normas infringidas:
Resolução CD/FNDE nº 26/2013.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total
atualizado e acrescido dos juros de mora até 15/1/2026: R$ 273.788,95; b) imputação de
multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas
anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de
processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em
lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins
previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e)
inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do
setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de
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