DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100190
190
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 307.835/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/149.4- firmado com a GW C LO U D
TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ n. 35.378.420/0001-90. OBJETO: Aquisição de solução para
gerenciamento de contêineres, incluindo subscrição do software, instalação, configuração,
customização de funcionalidades, garantia de funcionamento e prestação de serviços técnicos
especializados na solução. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE
DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 10 meses e 8 dias, a contar de
18/01/2026; Reajuste do 4,40% sobre o valor contratual atualizado, correspondente à
variação acumulada do ICTI no período de setembro/24 a agosto/25, com efeitos financeiros
a partir de 18/01/26, conforme valores constantes do Anexo Único. VALOR: R$ 200.508,64.
Processo nº 1.411.592/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/002.2- firmado com a EMBRATEL
TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A CNPJ n. 09.132.659/0001-76. OBJETO: cessão de
segmento espacial de satélite geoestacionário para tráfego de sinal da TV Câmara em
formato Digital. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de
20/01/26. VALOR: R$ 1.468.006,20.
Processo nº 707.085/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/011.3 - firmado com a ALESSANDRO
GANDARA NUNES - ME. CNPJ n. 16.970.920/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de
chaveiro. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
16/01/26. VALOR: R$95.247,80.
Processo nº 632.463/20. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/023.4 - firmado com a CLARO NXT
TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ n. 66.970.229/0001-67. OBJETO: Prestação de serviço de TV
a cabo. AMPARO LEGAL: Alínea "a", inciso I, do art. 65, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: Alteração qualitativa, sem custos adicionais, em relação ao subitem 1.4 do contrato,
passando de o serviço de resolução HD, para resolução 4K. VALOR: R$389.617,92.
Processo nº 534.961/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/270.2 - firmado com a TELE FÔ N I C A
BRASIL S.A. CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período
de 12 meses, contados a partir de 31/12/25; e reajuste de 4,68%, correspondente à variação
acumulada do IST entre os meses de outubro/24 a setembro/25. VALOR: R$26.228,64.
Processo nº 593.014/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/021.2 - firmado com a RT
MÁQUINAS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ
n. 01.444.608/0001-78.
OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em microfilmadora
eletrônica da marca KODAK, modelo i9610, com fornecimento de materiais e peças.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
25/01/26. VALOR: R$38.151,00.
Processo nº 212.523/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/024.3- firmado com a REDE
NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n.
37.381.902/0001-25. OBJETO: Prestação de serviços de formação técnico-profissional
metódica de adolescentes aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com
atividades teóricas a serem realizadas em local(is) a ser(em) disponibilizado(s) pela
Contratada e atividades práticas a serem realizadas nas dependências da Contratante.
AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 6 meses, contados a partir de
25/01/2026; inclusão do subitem 8.32, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento
do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da
CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 8 - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA; fica resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste
contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de
acordo com o disposto no item 12 do contrato. VALOR: R$ 3.352.030,14.
Processo nº 1.309.966/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/254.2- firmado com a ILHA
SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 85.240.869/0001-66. OBJETO: Prestação
de serviços continuados de atendimento e suporte técnico microinformática, com
dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000
estações de trabalho. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d" da LEI n° 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho
DF000783/2024, com efeitos a partir de 24/12/2024, contemplando: Reajuste salarial em
3,69%, para todos os cargos, conforme Cláusula Terceira; Reajuste do valor diário de
auxílio alimentação para R$37,00, para todos os cargos, conforme Cláusula Décima
Segunda, sendo que o valor repassado aos trabalhadores, após a incidência do PAT, não
poderá ser inferior a R$35,00; Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das
alterações na Lei nº 12.546/11 introduzidas pela Lei nº 14.973/24, com efeitos a partir
de 01/01/2025, contemplando: Reequilíbrio de encargos sociais, de 46,04% para 52,23%,
exceto para as parcelas de 13º salário; e Reequilíbrio da taxa de BDI, de 20,88% para
19,68%. Reajuste de 4,42% no valor de uniformes, decorrente da variação de IPCA
acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, com efeitos a partir de
12/01/2025; Repactuação do valor mensal de auxílio saúde, de R$180,00 para R$220,00,
com coparticipação de acordo com a Cláusula Décima Quinta, a partir de 15/02/2025,
para todos os cargos; Reequilíbrio do valor mínimo de Auxílio-Alimentação de R$35,00
para R$47,65 em virtude da Decisão da Mesa Diretora, de 11/09/2025, com efeitos a
partir de 01/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-
Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.7.2 e 5.7.4 do contrato. VALOR: R$
12.910.753,20.
Processo nº 1.309.966/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/254.3- firmado com a ILHA SERVICE
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 85.240.869/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços
continuados de atendimento e suporte técnico microinformática, com dedicação exclusiva
de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 estações de trabalho.
AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação
da vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 12/01/2026; redução no Aviso
Prévio Trabalhado, item dos encargos sociais, no percentual de 1,20% para 0,12%, em
conformidade com o Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União; e
inclusão do subitem 10.37, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CON T R AT A N T E ,
nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Fica
resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser
solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto
no item 18 do contrato. VALOR: R$ 13.157.649,84.
Processo nº 604.052/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/092.4- firmado com a SO L LO
SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados
nas áreas de limpeza e conservação nos Edifícios Anexos II e III da Câmara dos
Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos e prestação de serviços, sob
demanda, de desinsetização e desratização. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n°
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 meses, contados a partir de 02/01/2026 repactuação contratual decorrente da
redução
proporcional no
Aviso Prévio
Trabalhado,
de 1,08%
para 0,108%,
em
conformidade com o Acórdão n° 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União;
passando os Encargos contratuais de 70,69% para 69,37%, a partir de 02/01/2026; e
inclusão do subitem 10.38, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral,
do Assédio
Sexual
e da
Discriminação,
no
âmbito administrativo
da
CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA. VALOR: R$ 15.315.774,48.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Termo de Cessão TCS2024/0017, celebrado com a
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SINOP
- 
MT.
CNPJ: 
15.024.003/0001-32
Processo:
200.017081/2025-97. Data da Assinatura: 19/01/2026. Objeto: Fica prorrogado o Termo de
Cessão nº 2024/0017 de 25 de abril de 2026 a 24 de abril de 2027, mantidas as demais
cláusulas. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício;
pela Prefeitura Municipal de Sinop - MT: Roberto Dorner, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
01º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Acordo 
de 
Cooperação 
2023/0002. 
Processo:
00200.012675/2025-10. Celebrado com INSTITUTO NATURA. CNPJ: 12.384.445/0001-00 e a
ASSOCIAÇÃO GÊNERO E NÚMERO. CNPJ: 46.538.588/0001-32. Data da Assinatura:
20/01/2026. Objeto: alteração da razão social, o CNPJ e o endereço da sede do INSTITUTO
AVON constantes do preâmbulo do Acordo de Cooperação nº 002/2023, passando de "(...)
INSTITUTO AVON (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.829.846/0001-52, com sede na
Avenida Interlagos, 4.300, Prédio Administrativo, Térreo, bairro Jurubatuba, São Paulo - SP
(...)" para "(...) INSTITUTO NATURA (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.384.445/0001-00,
com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Conj. 171, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP:
05.426-100" e a prorrogação de 08 de fevereiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão; pelas
contratadas: David Saad e Vitória Régia Gonzaga da Silva.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 6 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo Eletrônico n°
000627/2023). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 6 (seis) meses, a partir de
1°/02/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/01/2026. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-
Geral; e, pela empresa, Daniela Sigliano, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 09620/2021.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 20 meses; ajuste do valor global do
contrato em virtude de negociação; inclusão de cláusula resolutória. Vigência: 06/04/2026
a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura:
20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 49.366.302/0001-77, foi declarada vencedora para o Item 24 do Pregão
Eletrônico n° 90031/2025.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 80001
Nº Processo: 6009786/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de suporte e
manutenção, para equipamentos de processamento, backup e servidores de rede. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Safs 
Qd
8, 
Conjunto 
A,
Bl 
A, 
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 21/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 20/01/2026) 80001-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral
do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do
Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração
na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020;
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.
Processo Administrativo PAe 0022676-56.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
24350823 Credenciada: Multimagem Diagnóstico Médico por Imagem Ltda.. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
19/01/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira,
Diretor-Geral e, pela empresa, Alice Maria Alves Moniz de Aragão, Administradora.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: T & M Serviços e Comércio de Produtos
Fisioterápicos Ltda.. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 07/2017.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009151-85.2017.4.01.8000. TRF 1ª
Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/01/2026. Assina o
instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral da Secretaria.

                            

Fechar