DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Av. Generalíssimo Deodoro n.253, Umarizal, Belém/PA, ou contatar pelo WhatsApp (91)
98010-2676, 
telefones
(91) 
3204-4029 
e
3204-4027, 
ou
pelo 
e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br. Informamos que o CRM-PA funciona de segunda a sexta-
feira, das 8h às 17h. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que chegue
ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, que será na forma da lei.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº3.268/57, regulamentada pelo Decreto
nº44.045/58, e consoante os termos do Código de Processo Ético Profissional (Resolução
CFM 2306/2022), vem INTIMAR a Sra. LORENNA DE PAULA ALLEN TORRES para ciência
da instauração da Sindicância nº000171.02/2025-PA, na qual figura como denunciante, a
fim de apurar os fatos apresentados. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo
WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253,
Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em local incerto e não sabido e para que chegue
ao conhecimento desta, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora do CRM-PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N. 16/2025 - PROCESSO SEI N. 24.19.000002571-5
1. Modalidade: Dispensa Eletrônica. 2. Processo n. 24.19.000002571-5. 3. Objeto: aquisição
de material de limpeza e produtos de higienização - toalha de papel. 4. Empresa:
INTERFORT - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 34.166.315/0001-25. 5. Valor
total estimado: R$ 17.325,00. 6. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026. 7. Amparo legal: Lei
14.133/2021. 8. Data de assinatura: 24/11/2025. 9. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme
Castelliano Nadais. Pela Contratada: Dilermando Rios Júnior - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N. 18/2025 - PROCESSO SEI N. 25.19.000004278-0
1. Modalidade: Pregão. 2. Processo n. 25.19.000004278-0. 3. Objeto: contratação de
empresa para prestação de serviços de telefonia móvel. 4. Empresa: TELEFÔNICA BRASIL
S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. 5. Valor total estimado: R$ 6.703,20. 6. Vigência:
09/12/2025 a 08/12/2026. 7. Amparo legal: Lei 14.133/2021. 8. Data de assinatura:
09/12/2025. 9. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada:
Cleidson Sandes Nascimento e Fábio Marques de Souza Levorin - Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 09/2024 - PROCESSO SEI N. 24.19.000006642-0
1. Contratada: PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ n.
36.063.350/0001-44. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Serviços de solução de
pagamentos por meio eletrônico. 4. Amparo Legal: art. 105 da Lei n. 14.133/2021. 5. Valor
Total: 9,18%, somadas as taxas de todas os tipos de operações (débito ,crédito e Pix). 6.
Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2030. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano
Nadais. Pela Contratada: Eduardo Marafon Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Ao Contrato N. 15/2023 - Processo SEI N. 24.19.000011035-6
1. Contratada: TYKHE SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ n.
38.423.897/0001-39. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Serviço de plataforma web
integrada ao whats app. 4. Amparo Legal: art. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. 5. Valor
mensal estimado do contrato: R$6.083,59. 6. Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2027. 7.
Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada: João Anselmo
Bandeira dos Reis - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Ao Contrato N. 07/2025 - Processo N. 25.19.000000437-3
1. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CNPJ n. 17.197.385/0001-21. 2.
Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Seguro patrimonial para bens imóveis. 4.
Amparo Legal: 14.133/21. 5. Valor total estimado: R$ 16.943,92. 6. Data de assinatura:
05/11/2025. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela
Contratada: MONICA TRUTA DE MATTOS - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM/RR), nos termos
do Item I do Art. 24 da Lei de nº 3.268 de 30/09/57, combinado com o artigo 57,58 e 59
do Regimento Interno do CRM/RR, convoca os senhores médicos inscritos e em situação
regular, num total de 1.617, a comparecerem à Assembleia Geral, que se realizará no dia
25 de fevereiro de 2026 às 19h, em primeira convocação com a maioria absoluta, e às
19h30min, em segunda convocação, independente do quórum, na sede situada na Avenida
Ville Roy, nº4123, Canarinho, Boa Vista - RR. Para a discussão da seguinte ordem do dia.
1.Prestação de Contas do Exercício de 2025
Em 14 de janeiro de 2026
DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS
Presidente do CRM/RR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e
artigo 100 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022),
INTIMA os Srs. Natacha Santos Almeida e Guilherme Almeida de Araújo Bertin, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, para que tenham ciência do acórdão da sessão
de julgamento dos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.321-609/2018, realizada em
31/01/2025. Informamos que da decisão deste Conselho cabe recurso ao Conselho Federal
de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente
edital, devendo o recurso ser protocolizado neste Conselho Regional, o qual, após as
devidas providências, o encaminhará ao Conselho Federal de Medicina. Os referidos autos
encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei
Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a
possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2.306/2022, INTIMA a Sra. Pamela Aparecida de
Oliveira Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que compareça na
Sede deste Conselho, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8º andar - Consolação, de 2ª a
6ª feira, das 9h às 18h, para tratar de assunto de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data de publicação do presente edital.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
REGINA MARIA MARQUEZINI CHAMMES
Conselheira Instrutora
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.014-302/2018, julgado pela 1ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
(TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 26/01/2026 a 24/02/2026, prevista na
alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 35, 40, 51, 64, 87, 90,
111, 112 e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos
também estão previstos nos artigos 18, 35, 40, 51, 64, 87, 90, 111, 112 e 114 do Código
de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. BENY SCHMIDT, inscrito neste
Conselho sob nº 39.610.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.952-482/2019, julgado na Câmara
Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia),
6º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também
estão previstos nos artigos 1º, 6º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº
2.217/18 ao DR. OSCAR ALEJANDRO CARBALLO ROJAS, inscrito neste Conselho sob nº
142.997.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.258-171/2020, julgado pela
Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 26/01/2026 a
24/02/2026, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos
92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JEAN LUC
FOBE, inscrito neste Conselho sob nº 44.983.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, autorizou a PRORROGAÇÃO DA
INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico Dr. Haggeas da
Silveira Fernandes - CRM/SP 71.855, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional
nº 21.218-348/2025, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 15/01/2026. A Interdição
Cautelar Parcial do médico Dr. Haggeas da Silveira Fernandes - CRM/SP 71.855 refere-se
especificamente "com vedação específica de atuar em funções de diretoria técnica e
clínica, em qualquer estabelecimento de assistência à saúde, público ou privado, como
medida de proteção à sociedade, à saúde pública e à preservação da dignidade da
profissão médica", conforme deliberado em decisão do Conselho Regional e confirmado
pelo Conselho Federal de Medicina.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025
PROCESSO Nº 0278/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG: 926310
O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 04/02/2026, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração,
treinamento e manutenção de um sistema de comunicação visual baseado em Digital
Signage, para atender às necessidades da sede do Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo (CREMESP), localizada na Rua Frei Caneca, nº 1.282, Consolação,
São Paulo/SP, CEP: 01307-002. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do
Cremesp
- 
www.cremesp.org.br
ou
no
site 
do
Compras.gov.br
-
www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail:
licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025
PROCESSO Nº 0279/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG: 926310
O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 05/02/2026, às 11h00, horário de Brasília, objetivando o
registro de preços aquisição eventual de 80 mesas de reunião (78 unidades de 1,40 m

                            

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