DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE
MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria
MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 9 (nove) diplomas
no período de 07/01/2026 a 09/01/2026, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: Livros 15, 6 - registros 42779 a 42787. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br
Marília-SP, 13 de Janeiro de 2026
MÁRCIO MESQUITA SERVA
Reitor
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL GOMES
DA CUNHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026
EXCLUSIVO ME/EPP- ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
ESTADUAL MANOEL GOMES DA CUNHA, CNPJ nº. 01.443.216/0001-94, localizada na Rua
Anápolis nº 65, Distrito Novo Horizonte- Araguaína-TO, por meio da pregoeira Suelene
Firmino de Sousa, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição
de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo
de 2026, destinados aos alunos matriculados no Colégio Manoel Gomes da Cunha, por
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE. Data da abertura: 13 de
fevereiro de 2026, ás 08h. O edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de
Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na Unidade Escolar.
Maiores informações poderão ser obtidas das 08h ás 17h. Tel: (63) 992562827 e através do
e-mail: manoelgomescunha@ue.seduc.to.gov.br.
Araguaína-TO, 19 de janeiro de 2026
MIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL GETULIO VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - SRP
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLEGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, localizada
no município de Ananás-TO, CNPJ/MF sob o nº. 01.296.368/0001-01, por meio do
pregoeiro (a) ELVIS TORRES DOS SANTOS, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na
formar Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para
demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de
abertura: 09/02/2026 às 08:00 Hm. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site
www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Colégio Estadual Getúlio Vargas Maiores
informações poderão ser obtidas das 08:00 h às 14h. Tel: (63) 992135856 e através do e-
mail: getuliovargasanw@ue.seduc.to.gov.br.
Ananás/TO,19 de janeiro de 2026.
WILLAS SILVA SANTOS
Presidente da Associação
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO CABO
APARÍCIO ARAÚJO PAZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026
A ASSOCIAÇÃO AO CENTRO DE ENSINO MEDIO CABO APARICIO ARAUJO PAZ,
localizada no município de Ananás-TO, CNPJ/MF sob o nº. 05.537.116/0001-88, por meio
do pregoeiro (a) WANDERSON LIMA DA SILVA, promoverá Licitação na modalidade Pregão,
na formar Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para
demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de
abertura: 06/02/2026 às 08:00 Hm. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site
www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Centro De Ensino Medio Cabo Aparicio
Araujo Paz Maiores informações poderão ser obtidas das 08:00 h às 14h. Tel: (63)
992789037 e através do e-mail: caboaparicioaraujo@ue.seduc.to.gov.br.
Ananás/TO, 19 de janeiro de 2026.
JOÃO OLIVEIRA LEITE
Presidente da Associação
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
PA N.º 001/2025. Edital de Pregão Eletrônico 01/2026. Objeto: aquisição de
materiais e equipamentos esportivos para a Associação dos Servidores da Seção Judiciária
de Alagoas - ASSEJUF/AL. Data Início Propostas: 20/01/2026, às 15:00; Data Ralização:
30/01/2026, às 09:00. SISTEMA: BBMNET - htts://bbmnet.com.br. Edital disponível no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site da ASSEJUF: www.assejuf.org.br
.INFORMAÇÕES: (82) 98843-2837 e no e-mail assejufcompras@gmail.com.
Maceió (AL), 20 de janeiro de 2026.
AUGUSTO CAMELO A. FILHO
Diretor
CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CATANDUVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública
a abertura do seguinte chamamento:
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026
Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s)
física(s) para prestação de serviços profissionais de Auxiliar de saúde bucal de forma eventual e
complementar junto ao município de Ibirá- SP. Os interessados deverão encaminhar seus
documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de
Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais
informações
podem
ser
obtidas
pelo
telefone 17
3531-
9780
ou
pelo
e-mail:
licitacao@consirc.sp.gov.br.
Catanduva - SP, 20 de janeiro de 2026.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Aviso de Reabertura, Pregão Eletrônico nº 09/2025. Objeto: Registro de Preços,
visando a contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de solução
informatizada. Data de abertura: 04/02/2026 às 08h30min. O Edital se encontra disponível
no site: https://www.comprascispar.com.br.
Patos de Minas-MG, 20 de janeiro de 2026
RHENYS DA SILVA CAMBRAIA
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
PC 002/2026 PE 002/2026 Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de concreto
betuminoso usinado a quente, com aplicação a frio-CBUQ-F(massa asfáltica usinada a
quente para aplicação à frio) -
Abertura das Propostas: 05/02/2026, 09h00
www.codanorte.mg.gov.br
-
www.portaldecompraspublicas.com.br
-
licitacoes@codanorte.mg.gov.br Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Processo nº 56/2025 - Registro preços para eventual aquisição de medicamentos
e outros, para municípios consorciados, conforme especificado e descrito no Anexo I -
Termo de Referência, para as empresas: AGLON COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ:
65.817.900/0001-71, para o item nº 149-R$3,27. ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ:
40.455.009/0001-01, para o item nº 13-R$46,00. ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., com CNPJ
nº 05.439.635/0004-56, para o item nº 06-R$3,68. AVAREMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS
LTDA., CNPJ: 11.195.057/0001-00, para o item nº 138-R$0,66. CENTERMEDI-COM. DE PROD.
HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 03.652.030/0006-85, para os itens nº 22-R$0,032; 24-R$0,111;
29-R$0,096; 36-R$0,558; 73-R$2,03; 74-R$0,026; 92-R$6,59; 111-R$0,358; 123-R$0,041;
144-R$0,245;
152-R$0,089; 161-R$4,00;
170-R$0,384;
181-R$0,285 e
194-R$0,699.
CIRÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA., CNPJ: 24.586.988/0001-80, para o item nº 66-R$1,17.
CIRÚRGICA OLIMPIO LTDA., CNPJ: 01.140.868/0001-50, para os itens nº 34-R$0,28 e 115-
R$0,88. COMERCIAL CIR. RIOCLARENSE LTDA., CNPJ: 67.729.178/0004-91, para os itens nº
141-R$13,15;
145-R$0,028; 150-R$0,943;
160-R$0,22;
196-R$0,793 e
204-R$0,324.
CONQUISTA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E
PROD. HOSPITALARES LTDA., CNPJ:
12.418.191/0001-95, para os itens nº 26-R$6,10; 81-R$2,48; 110-R$2,60 e 198-R$0,128.
CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 44.734.671/0022-86, para os
itens nº 04-R$2,99; 23-R$0,26; 28-R$9,85; 35-R$0,26; 41-R$4,34; 43-R$0,09; 44-R$0,39; 47-
R$0,41; 49-R$10,90; 113-R$8,20; 118-R$11,95; 142-R$5,63; 189-R$0,11 e 206-R$12,90.
DIMASTER - COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 02.520.829/0004-93, para os itens
nº 86-R$2,75; 87-R$0,179; 94-R$16,90; 99-R$0,48; 171-R$5,22; 178-R$5,60 e 188-R$0,12.
DIMEVA DISTRIB. E IMPORTADORA LTDA., com CNPJ nº 76.386.283/0001-13, para os itens
nº 08-R$8,39; 108-R$0,498 e 200-R$0,039. F&F DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:
28.093.678/0001-85, para os itens nº 71-R$0,95; 117-R$0,285; 175-R$0,495 e 185-R$0,051.
FUTURA COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 08.231.734/0001-93, para
o item nº 166-R$2,88. ILG COMERCIAL LTDA., CNPJ: 20.657.155/0001-02, para os itens nº
84-R$0,288; 93-R$2,61; 112-R$0,33; 116-R$0,32; 154-R$0,23; 173-R$4,90; 174-R$1,87; 197-
R$4,46;
203-R$29,60
e
205-R$12,59.
INOVAMED
HOSPITALAR
LTDA.,
CNPJ:
12.889.035/0002-93, para os itens nº 19-R$4,97; 32-R$1,74; 37-R$0,086; 48-R$0,56; 58-
R$0,161; 70-R$4,97; 72-R$0,18; 89-R$0,047; 95-R$0,10; 103-R$0,055; 121-R$1,49; 132-
R$0,033; 133-R$0,03; 146-R$0,097; 147-R$0,13; 163-R$0,06; 169-R$0,22; 172-R$0,164 e
186-R$3,75. JADY IMP. E EXP. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 40.770.822/0001-76,
para o item 193-R$6,29. MEDILAR IMP. E DISTRIB. DE PROD. MÉDICOS HOSPITALARES S/A,
CNPJ: 07.752.236/0004-76, para os itens nº 42-R$0,047; 62-R$0,07; 63-R$7,653; 64-R$0,078;
80-R$0,211; 88-R$0,024; 143-R$0,041; 165-R$0,031 e 192-R$0,031. MKM DISTRIB. DE
MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 30.526.342/0001-00, para os itens nº 101-R$1,96; 164-
R$2,54; 199-R$0,87 e 209-R$2,95. OCTO FARMACO LTDA., CNPJ: 29.404.097/0001-80, para
os itens
nº 59-R$0,336; 79-R$0,11 e
119-R$4,34. PARTNER FARMA
DISTRIB. DE
MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 28.123.417/0001-60, para os itens nº 20-R$0,569; 131-
R$0,32; 158-R$0,098 e 159-R$0,105. PHOENIX DISTRIB. E IMPORTADORA DE PROD.
FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA., CNPJ: 45.107.793/0001-80, para o item nº 191-
R$0,42. PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 02.816.696/0001-54, para o item nº 77-
R$1,086. PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA., CNPJ: 81.706.251/0001-98,
para os itens nº 05-R$1,08; 76-R$0,42; 97-R$0,17; 100-R$0,12; 114-R$0,16; 190-R$0,51 e
201-R$0,46. REPRESS DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 03.948.933/0001-01, para
os itens nº 65-R$0,09 e 140-R$0,32. SOMA/SP PROD. HOSPITALARES LTDA., CNPJ:
05.847.630/0001-10, para os itens nº 01-R$8,12; 02-R$0,159; 09-R$0,435; 10-R$1,283; 12-
R$8,80; 15-R$3,84; 16-R$0,527; 21-R$0,058; 25-R$0,30; 30-R$0,93; 31-R$1,40; 33-R$0,04;
38-R$0,135; 45-R$0,15; 46-R$0,19; 50-R$0,163; 51-R$0,273; 52-R$0,60; 53-R$0,165; 54-
R$0,215; 60-R$0,189; 61-R$0,099; 67-R$0,15; 68-R$0,169; 69-R$0,275; 82-R$2,24; 91-
R$0,669; 96-R$0,145; 98-R$1,10; 104-R$0,065; 105-R$0,062; 106-R$0,07; 107-R$0,10; 120-
R$0,75; 126-R$0,23; 128-R$0,90; 130-R$0,066; 136-R$0,159; 137-R$0,53; 139-R$ 0,185; 148-
R$3,14; 153-R$0,178; 155-R$0,24; 167-R$0,36; 168-R$0,048; 177-R$5,02; 179-R$7,61; 184-
R$1,05; 195-R$1,84; 207-R$0,355; 208-R$0,679 e 212-R$1,045. SP HOSPITALAR LTDA., CNPJ:
27.817.504/0001-55, para os itens nº 03-R$5,61; 17-R$7,64; 18-R$278,20; 75-R$0,042; 124-
R$1,41; 125-R$0,035; 157-R$3,00; 214-R$525,00 e 215-R$430,00. TOP NORTE COM. DE
MAT. MÉDICO HOSP. LTDA., CNPJ: 22.862.531/0001-26, para os itens nº 102-R$0,021; 109-
R$4,25; 127-R$0,103; 151-R$0,023 e 182-R$2,53. Anulado item nº 176. Fracassados os itens
nº 07, 11, 14, 40, 55, 57, 83, 122, 129, 135, 156, 162, 180, 202, 210, 211 e 213. Revogados
os itens nº 27, 39, 56, 78, 85, 90, 134, 183 e 187. Íntegra em www.civap.com.br.
Assis, 20 de janeiro de 2026.
ARILDO OSMAR DE MORO
Presidente do CIVAP
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 07. EDITAL: PE 01.
O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), por intermédio de sua
Autoridade Competente, o Sr. Luis Fernando Benedini Gaspar Júnior, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados o
resultado do certame em epígrafe.
Após a constatação da regularidade dos atos procedimentais e a correção jurídica
das fases interna e externa, o objeto do certame, destinado à aquisição de vestuário escolar
(Lote 1), foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa vencedora: Vencedora:
C.C.M COMERCIAL CREME MARFIM LTDA - Valor Total Adjudicado: R$ 109.298.424,82 (cento
e nove milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta
e dois centavos). Itens adjudicados: O objeto contempla o fornecimento de diversos itens de
uniforme escolar, incluindo camisetas (manga curta, regata e manga longa), bermudas
(masculinas e femininas), short saia, jaquetas, calças, blusas e calças de moletom, vestuário
em tactel e meias (escolares, antiderrapantes e com solado).
Em 19 de janeiro de 2026
LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR
Presidente
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