DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2025.
O Exmo. Prefeito Municipal de Aquidauana, Mauro Luiz Batista, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente da Lei nº
14.133/21 e alterações posteriores, estando em concordância com as ações e decisões do
Agente de Contratação e Equipe de apoio, considerando o parecer jurídico final favorável,
resolve ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 18/2025 à licitante vencedora
do certame, sendo esta FENIX COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
14.992.591/0001-35, com o valor global de R$ 1.736.431,22 (um milhão, setecentos e
trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). O citado
processo se refere à Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde - Porte I - Programa
Requalifica UBS - Novo Pac, proposta nº 04589.955001/25-018 -SISMOB, no município de
Aquidauana- MS, na forma e condições do edital e seus anexos. Código de Registro TCE/MS
(e-Sfinge): A6E283C50BA1C8ECF339C8C2DD8810CBBE7B2E9A.
Aquidauana/MS, 20 de janeiro de 2026.
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2025. O Exmo. Prefeito Municipal de
Aquidauana, Mauro Luiz Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, estando
em concordância com as ações e decisões do Agente de Contratação e Equipe de apoio,
considerando o parecer jurídico final favorável, resolve HOMOLOGAR o objeto da
Concorrência Eletrônica nº 18/2025 à licitante vencedora do certame, sendo esta FENIX
COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.992.591/0001-35, com o
valor global de R$ 1.736.431,22 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e
trinta e um reais e vinte e dois centavos). O citado processo se refere à Construção de UBS
- Unidade Básica de Saúde - Porte I - Programa Requalifica UBS - Novo Pac, proposta nº
04589.955001/25-018 - SISMOB, no município de Aquidauana- MS, na forma e condições
do 
edital 
e 
seus 
anexos. 
Código 
de 
Registro 
TCE/MS 
(e-Sfinge):
A6E283C50BA1C8ECF339C8C2DD8810CBBE7B2E9A .
Aquidauana/MS, 20 de janeiro de 2026
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 186/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n°
03.501.533/0001-45 e a empresa: SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA, CNPJ de nº. 05.870.713/0001-20. OBJETO - O presente termo
aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº
186/2023 por mais 12 (doze) meses firmado entre as partes em 28/12/2023. O valor
total desde termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao Contrato é de R$
6.883.853,23 (seis milhões oitocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e três
reais e vinte e três centavos). Este valor compreende o valor inicial atualizado do
contrato acrescido, relativamente a alguns de seus itens, em 25% (vinte e cinco por
cento). Tal acréscimo decorre do segundo aditivo operado no instrumento contratual.
Os itens do objeto do contrato que estão tendo seu prazo de vigência prorrogado com
valor acrescido são: 18837, 18841, 18842 e 18843. Tais itens não poderão sofrer
acréscimo de valor na próxima vigência contratual. O presente termo aditivo é
celebrado de acordo com a Autorização do Prefeito Municipal de Jaraguari-MS e
encontra amparo legal, no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Fica prorrogado pelo presente
termo aditivo, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 186/2023, até 28 de
dezembro de 2026. O presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 29/12/2025.
Data: 26/12/2025.CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Prefeito
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 187/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n°
03.501.533/0001-45, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUARI, CNPJ nº.
12.021.434/0001-57 e a empresa: SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA, CNPJ de nº. 05.870.713/0001-20. OBJETO - O presente termo
aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº
187/2023 por mais 12 (doze) meses firmado entre as partes em 28/12/2023. O valor
total desde termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao Contrato é de R$
883.478,57 (oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e
cinquenta e sete centavos). Este valor compreende o valor inicial atualizado do
contrato acrescido, relativamente a alguns de seus itens, em 25% (vinte e cinco por
cento). Tal acréscimo decorre do segundo aditivo operado no instrumento contratual.
Os itens do objeto do contrato que estão tendo seu prazo de vigência prorrogado com
valor acrescido são: 18841 e 18842. Tais itens não poderão sofrer acréscimo de valor
na próxima vigência contratual. O presente termo aditivo é celebrado de acordo com
a Autorização do Prefeito Municipal de Jaraguari-MS e encontra amparo legal, no art.
57, II, da Lei nº 8.666/93. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 187/2023, até 28 de dezembro de 2026. O
presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 29/12/2025. Data: 26/12/2025.
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Prefeito
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 188/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS/PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n°
03.501.533/0001-45, através do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL, CNPJ nº 28.696.695/0001-07 e a empresa: SAGA COMERCIO E SERVIÇO
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ de nº. 05.870.713/0001-20. OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº
188/2023 por mais 12 (doze) meses firmado entre as partes em 28/12/2023. O valor total
desde termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao Contrato é de R$ 1.606.910,00 (um
milhão seiscentos e seis mil novecentos e dez reais). Este valor compreende o valor inicial
atualizado do contrato, acrescido, relativamente a um de seus itens, em 25% (vinte e cinco
por cento). Tal acréscimo decorre do segundo aditivo operado no instrumento contratual.
O item do objeto do contrato que está tendo seu prazo de vigência prorrogado com valor
acrescido é o de número 18841. Tal item não poderá sofrer acréscimo de valor na próxima
vigência contratual. O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Autorização do
Prefeito Municipal de Jaraguari-MS e encontra amparo legal, no art. 57, II, da Lei nº
8.666/93. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 188/2023, até 28 de dezembro de 2026. O presente Termo Aditivo terá
efeitos a partir de 29/12/2025. Data: 26/12/2025. CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato Processo Administrativo N°. 114/2025 Pregão Eletronico N°. 045/2025
OBJETO: Aquisição de diversos gêneros alimentícios para atender a merenda escolar do
município de Jatei Ms. Extrato Do Contrato N°. 001/2026. Partes: Prefeitura Municipal De
Jateí-Ms / Supermercado Jatei Ltda Cnpj/Cpf Nº 70.355.615/0001-16. VALOR: O valor global
do objeto é de R$ 223.293,25. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Fátima do Sul. DATA: 14 de
janeiro de 2026. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Daniel
Gonçalves Cardoso, representante da Contratada; testemunha e fiscal de contrato.
Extrato Do Contrato N°. 002/2026. Partes: Prefeitura Municipal De Jateí-Ms / Galeto Ltda
Cnpj/Cpf Nº 23.190.666/0001-55. VALOR: O valor global do objeto é de R$ 289.360,60.
VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Fátima do Sul. DATA: 14 de janeiro de 2026. Assinaturas:
Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Camila Ferrari Bezerra dos Santos,
representante da Contratada; testemunha e fiscal de contrato.
Extrato Do Contrato N°. 003/2026. Partes: Prefeitura Municipal De Jateí-Ms / Polo
Distribuidora De Alimentos Ltda CNPJ/CPF Nº 58.329.006/0001-97. VALOR: O valor global
do objeto é de R$ 11.025,00. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Fátima do Sul. DATA: 14 de
janeiro de 2026. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito, Prefeita Municipal; Carlos
Henrique Maquea Polo, representante da Contratada; testemunha e fiscal de contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 130 02.008.12.306.0051.2055.3.3.90.30.1.500.0000 SEC. MUN.
DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC * GERIR AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR *
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR * Material de Consumo * Recursos
não Vinculados de Impostos 132 02.008.12.306.0051.2055.3.3.90.30.1.552.0000 SEC. MUN.
DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC * GERIR AÇÕES DA MERENDA ESCOLAR *
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR * Material de Consumo *
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº 004/2026 - Inexigibilidade Nº 002/2026
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: 2º ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE KITs ESCOLARES PARA SEREM
ENTREGUES A ALUNOS DE PRÉ ESCOLA, FUNDAMENTAL I (1º AO 5º), FUNDAMENTAL II (6º
AO 9º) E EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 345/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2024,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7952/2024 DO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE
VINHEDO - SP.. PEDIDO DE COMPRAS Nº285/2025. Empresa Vencedora: RGM COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 39.881.353/0001-83 , com o
lote 001 totalizando o valor de R$ 1.114.249,80 (um milhão, cento e quatorze mil,
duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado
proferido ao Processo nº 004/2026 referente a Inexigibilidade nº 002/2026; André Santana
Vieira Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº.
009/2025. Naviraí - MS de 15 de Janeiro de 2026.
Naviraí-MS, 16 de janeiro de 2026.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
Concorrência Eletrônica n° 001/2026, tipo: menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS) do tipo porte 1, no município de Almenara/MG, com recursos
advindos do programa de investimento coordenado pelo governo federal, e formalizado
através da proposta nº 11486.9720001/25-010 - Programa de Aceleração do Crescimento
- NOVO PAC Saúde. Recebimento das propostas: a partir do dia 21/01/2026. Início da
Sessão do Pregão: 09:30h do dia 10/02/2026. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC
(www.bnc.org.br).
ANDRÉ FERNANDES DA SILVA OTONI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº1/2026
PROCESSO 002/2026 - Concorrência 001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de
construção da Unidade Básica de Saúde Idílio Vitor Cota, localizada na Rua Santa Efigênia,
s/n, Distrito de Fonseca, Município de Alvinópolis/MG, conforme disposto na Portaria
GM/MS nº 8.205, de 22 de setembro de 2025, que seleciona o Município de Alvinópolis no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, referente à Proposta nº
12824.6920001/25-014, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. Data
da Sessão:
04/02/2026. Horário
da sessão:
09:30 horas.
Local:
https://ammlicita.org.br/. Edital disponível no PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br, Portal
AMM 
https://ammlicita.org.br/ 
e 
no 
site 
do 
município
https://www.alvinopolis.mg.gov.br/.
Alvinópolis - MG, 20 de janeiro de 2026
LINDOURO MODESTO GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026
A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG, através de sua Pregoeira e Equipe
de Apoio, torna público que fará realizar a abertura do Procedimento Administrativo Edital n°
006/2026, Pregão Presencial n° 001/2026, tipo menor preço por Item, que tem como objeto o
Registro de preços para aquisição de combustíveis (álcool, gasolina comum, óleo diesel comum
e óleo diesel S10) direto na bomba de combustível da proponente. Prazo máximo para
protocolo de envelopes proposta e documentação: 02/02/2026, às 13hrs. Reunião Inaugural:
02/02/2026, às 13hrs30min. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal
Nacional 
de
Contratações 
Públicas
(PNCP) 
e
endereço 
eletrônico
https://www.bandeiradosul.mg.gov.br/. Informações na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais, Rua Dr. Afonso Dias de Araújo, n° 305,
centro, CEP 37740-000, Telefone (35) 3742-1300 das 11:00 às 17:00 horas e pelo email
licitacao@bandeiradosul.mg.gov.br.
JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito
ARIÉLA NOGUEIRA DIAS
Pregoeira

                            

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