DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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260
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2026
Processo Administrativo n° 00016/2026
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA, considerando o Art. 79,
da Lei nº 14.133/2021, torna público a realização do processo de CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS JURÍDICAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, Os interessados em participar da chamada
pública para Credenciamento deverão entregar diretamente ao Departamento de Licitações
e Contratos da Prefeitura Municipal de São Domingos Do Capim/PA, a partir da publicação
deste aviso, nos horário de 08:00 horas às 14:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, em
dias de expediente normal da Administração os envelopes devidamente identificados e
endereçados, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O Edital e
anexos
poderão
ser
obtidos
no
Portal
TCM/PA,
através
do
e-mail:
cpl@saodomingosdocapim.pa.gov.br e também poderá ser obtido no prédio da Prefeitura
Municipal de São Domingos do Capim, Setor de Licitações: Avenida Dr. Lauro Sodré S/N,
Centro, CEP: 68635-000 - São Domingos do Capim - Pará, horário 08:00hs às 12:00hs.
MARCOS VENICIOS DOS SANTOS PRESTES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 20250200, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021. CARONA ARP019/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO (CAMINHONETE E CAMINHÃO BAÚ),
ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº009/2025, ORIUNDO DE PREGÃO
ELETRONICO PE007/2025-SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ-MA ,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETRAIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Contratado: COMPARY EMPREENDIMENTOS LTDA. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026.
Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Quarto Termo Aditivo ao contrato Nº 20220457, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Concorrência Pública CP002/2022. Objeto:
CONSTRUÇÃO DE 12 SALAS DE AULAS NO DISTRITO DA TABOCA ZONA RURAL DESTE
MUNICIPAL conforme convenio com estado 028/2022, ATENDENDO A SECRETARIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO. Contratado: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS RAX LTDA. Vigência:
05/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 05/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 20240151, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Concorrência Pública CP004/2023. Objeto:
CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO SEDUC ZONA RURAL
DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU ATRAVÉS DO CONVENIO 048/2023- JUNTO A
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO. Contratado: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS RAX LTDA. Vigência:
19/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Sexto Termo Aditivo ao contrato Nº 20220241, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL007/2022. Objeto:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO XINGU S/N, BAIRRO CENTRO, PARA
FUNCIONAR COMO CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DORMELINDA GONÇALVES
JUNTO AO SISTEMA PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB. Contratado: IGREJA PRESBITERIANA DE
SÃO FELIX DO XINGU. Vigência: 23/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato:
23/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Quinto Termo Aditivo ao contrato Nº 20220242, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL008/2022. Objeto:
LOCAÇÃO
DE IMÓVEL
LOCALIZADO
NA AVENIDA
RIO
XINGU
S/N, BAIRRO
NOVO
HORIZONTE, PARA FUNCIONAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MISSÃO EDUCAR, JUNTO AO SISTEMA PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SE SÃO FÉLIX DO
XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB. Contratado: MISSÃO XINGU.
Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Terceiro Termo Aditivo ao contrato Nº 20230456, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL011/2022. Objeto:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA ESCOLA, S/N, VILA BELAUTO, ZONA RURAL
DE SÃO FELIX DO XINGU-PA, PARA FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO JUNTO SISTEMA DE
ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO ? SOME, ATENDENDO AO ENSINO MÉDIO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
Contratado: JOELSON FERREIRA DE SOUZA. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura do Contrato: 30/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Quinto Termo Aditivo ao contrato Nº 20220392, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL012/2022. Objeto:
LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, DISTRITO LINDOESTE,
ZONA RURAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA, PARA ATENDER COMO SEDE DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MRIA CREUSA DE JESUS JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC AO.
Contratado: LUCIENA SOARES DA SILVA. Vigência: 10/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura do Contrato: 10/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Quarto Termo Aditivo ao contrato Nº 20220393, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL013/2022. Objeto:
LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, S/N, DISTRITO NEREU, ZONA
RURAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA, PARA FUNCIONAR COMO SALAS DE AULA JUNTO AO
SISTEMA DE ORGANIZACAO MODULAR DE ENSINO ? SOME, ATENDENDO AO ENSINO
MEDIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL JUNTO SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE
EDUCACAO - SEMED Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. Contratado: ANA
PAULA MACHADO DE ARAUJO. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do
Contrato: 19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Terceiro Termo Aditivo ao contrato Nº 20230114, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. INEXIGIBILIDADE IN005/2023. Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTES HIDROVIÁRIO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, SUPORTE
AS ESCOLAS, APOIO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE SÃO FÉLX DO XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Contratado: NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura do Contrato: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Terceiro Termo Aditivo ao contrato Nº 20240181, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. INEXIGIBILIDADE IN005/2024. Objeto: LOCAÇÃO
DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CASTANHEIRA S/N, DISTRITO NEREU ZONA RURAL DE
SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO JUNTO AO SISTEMA DE
ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO ? SOME ATENDENDO AO ENSINO MÉDIO DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME D.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: VALCILENE DOS SANTOS
PRIMO. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato:
19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 20240627, O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do
art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021. INEXIGIBILIDADE IN018/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
LOCALIZADO NA RUA OSORIO DE OLIVEIRA FREITAS Nº835, BAIRRO NOVO HORIZONTE
PARA FUNCIONAR COMO SALAS DE AULA ANEXO 1 E CASA DE APOIO AOSPROFESSORES
ANEXO 2 NO ATENDIMENTO JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO
PARÁ - UNIFESSPA EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO. Contratado: CIRQUEIRA & FREITAS LTDA. Vigência: 18/12/2025 a
31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP 1/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA CP001/2026, que tem como Objeto: CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1, PARA FOMENTAR A ESTRUTURAÇÃO DOS
SISTEMAS LOCAIS DE SAÚDE E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO DE SAÚDE UNIVERSAL,
EQUITATIVO E INTEGRAL, A FIM DE FORTALESCER A PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ATUANDO DE MANEIRA DIRETA E INDIRETA NO PROCESSO DE
SAÚDE/DOENÇA DA POPULAÇÃO LOCAL. CONFORME REPASSE DO NOVO PAC. Abertura:
03/02/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no
Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA
Secretário Executivo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA .
Abertura: 03/02/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura
no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-
mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA
Secretário Executivo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNIC Nº 3-2025-015
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de
engenharia civil para construção de Unidades Habitacionais, zona urbana, deste município.
Vencedor: Bodas Construtora Ltda - Epp, CNPJ: 32.756.880/0001-17 com o valor total de
2.999.820,07, Adjudico e homologo a licitação na forma da Lei 14.133/21. São Geraldo do
Araguaia - PA, 20 de janeiro de 2026.
JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA
Ordenador e despesas
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica nº. 3/2025-015 - Prazo de Vigência 20.01.2026 a 31.12.2026. OBJETO: :
Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia civil para construção
de Unidades Habitacionais, zona urbana, deste município. Dotação Orçamentaria: 1.106. Prefeitura
Mun. de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22, Contratada: Bodas Construtora Ltda
- Epp, CNPJ: 32.756.880/0001-17. CT N. 20260035, valor: 2.999.820,02. São Geraldo do Araguaia -
PA, 20 de janeiro de 2026. Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira