DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº. 01/2026 - PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.015/2026 - PMJM/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III,
e §3° da Lei n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as
exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de
inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do
prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e
qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei
Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos
dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do
processo administrativo nº 00.01/2026/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se
à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Licitação -
CL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação
de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria assessoria jurídica a nível
municipal em processos judiciais que tramitam na Primeira Instância, confecção de
pareceres, acompanhamento em processos perante o Ministério Público Estadual.
FAVORECIDO:
Lucas
Borba
Campelo
Sociedade
Individual
de
Advocacia.
CNPJ:
62.777.936/0001-80. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$
8.000,00 (Oito Mil Reais). Valor Global: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, e §3° da Lei n° 14.133/21.
Justificativa
Anexa nos
autos
do processo
de
Inexigibilidade
de licitação
nº
00.01/2026/PMJM/PI.
Fonte de
Recursos: FPM,
ICMS,
Recursos Próprios.
Dotação
Orçamentária: 04.122.0005.2079,0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de
Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a
formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que
fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente
expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo
DEJAIR LIMA DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato/Ato Administrativo
CA N° 004/2026. Objeto: Monitor (Item 17 - Grupo III) - Educação Ref: PP nº 001/25.
Vinculado: PA nº 0289/2025 - PMJF/PI. Contratada: Empresa Cristina Maria da Silva - MEI
- (CNPJ nº 31.254.702/0001-25) Contratante: Secretaria Municipal de Educação - PMJF/PI
CNPJ
Nº 30.068.002/0001-83)
Motivação: Necessidade
atividade meio
(execução
independente) Valor/Hora/Trabalhada: R$ 20,00 cf. CA Nº 004/2026- PMJF/PI Vigência: 12
meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei Dotação/Orçamentária: Detalhamento CA
nº 004/2026- PMJF/PI Efeitos: a partir publicação imprensa oficial Informações: UL/GOV -
PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369
José de Freitas (PI), 20 de Janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato/Ato Administrativo
CA N° 005/2026. Objeto: Locação de veículos p/demanda de ordem Adm. (Item 52 - Grupo
IV) - Saúde Ref: PP nº 001/25. Vinculado: PA nº 0289/2025 - PMJF/PI. Contratada: Empresa
Roniere Alves Cardoso - MEI - (CNPJ nº 29.904.022/0001-68) Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde - PMJF/PI CNPJ Nº 06.554.786/0002-56) Motivação: Necessidade
atividade meio (execução independente) Valor/Hora/Trabalhada: R$ 20,00 cf. CA Nº
005/2026- PMJF/PI Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei
Dotação/Orçamentária: Detalhamento CA nº 005/2026- PMJF/PI Efeitos: a partir publicação
imprensa oficial Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86)
97400-6369. José de Freitas (PI), 20 de Janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato/Ato Administrativo
CA N° 006/2026. Objeto: Preparação documentos e Serv. Especializados (Item 17 - Grupo
I) - SEMAC Ref: PP nº 001/25. Vinculado: PA nº 0289/2025 - PMJF/PI. Contratada: Empresa
Alessandro Tiago Costa da Silva - MEI - (CNPJ nº 31.278.927/0001-11) Contratante:
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania - PMJF/PI (CNPJ Nº 14.911.603/0001-
50)
Motivação:
Necessidade
atividade
meio
(execução
independente)
Valor/Hora/Trabalhada: R$ 18,00 cf. CA Nº 006/2026- PMJF/PI Vigência: 12 meses,
podendo ser prorrogado na forma da Lei Dotação/Orçamentária: Detalhamento CA nº
006/2026- PMJF/PI Efeitos: a partir publicação imprensa oficial Informações: UL/GOV -
PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369
José de Freitas (PI), 20 de Janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato/Ato Administrativo
CA N° 007/2026. Objeto: Serviços Domésticos (Item 11 - Grupo I) - SEMAC Ref: PP nº
001/25. Vinculado: PA nº 0289/2025 - PMJF/PI. Contratada: Empresa Carlos Fernandes da
Cunha - MEI - (CNPJ nº 35.294.261/0001-46) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania - PMJF/PI (CNPJ Nº 14.911.603/0001-50) Motivação:
Necessidade atividade meio (execução independente) Valor/Hora/Trabalhada: R$ 10,00 cf.
CA Nº 007/2026- PMJF/PI Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei
Dotação/Orçamentária: Detalhamento CA nº 007/2026- PMJF/PI Efeitos: a partir publicação
imprensa oficial Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86)
97400-6369. José de Freitas (PI), 20 de Janeiro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81209/2025
Proc. Adm. nº 001.0001566/2025 - Conc. Elet. nº 008/2025. Objeto: Execução de serviço
comum de engenharia na conclusão da construção de quadra coberta na sede do município
de Jurema - PI. Contratante: Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças de Jurema-PI, CNPJ 01.612.585/0001-63. Contratado: Construtora
MNT LTDA, inscrita no CNPJ 26.821.946/0001-02. Vl. cont: R$ 253.902,77 (duzentos e
cinquenta e três mil, novecentos e dois reais e setenta e sete centavos). Fte. Rec:
FNDE/PAC 2 - Termo Compromisso nº 05910/2013 (ID da obra - 1004288) / FPM e outros
recursos próprios. Data vig: 90 (noventa) dias, a contar do dia 12 de setembro de 2025 e
encerramento em 11 de dezembro de 2025. Data assin: 12 de setembro de 2025. Assinam:
Luciene da Silva Santos/Secretária Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças/Pela Contratante e Marlene da Trindade Silva Coelho/Pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2026
O Município de Manoel Emídio, através da CPL, torna público o Pregão
Eletrônico N° 001/2026 Procedimento Administrativo No 007/2026: objeto em epígrafe:
Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços Funerários, Sob
Demanda, Com Fornecimento De Urnas Mortuárias (Adulto, Infantil E Especial),
Paramentação, Preparo, Higienização, Conservação E Translado De Corpos (Em Âmbito
Municipal E Intermunicipal). Data da sessão: 05/02/2026 Horário: 09:00 hrs E-mail:
licitacaomanoelemidio@gmail.com Portal: https://licitanet.com.br/ Obtenção do edital: No
departamento de licitação da Prefeitura Municipal Manoel Emídio/PI, bem com através dos
endereços eletrônicos tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ e https://licitanet.com.br/
Manoel Emídio, 20 de janeiro de 2026.
ANTONIO CARDOSO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência N° 007/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
(CNPJ nº 01.612.591/0001-10). CONTRATADA: CALLOU SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 53.135.850/0001-63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DA OBRA REFERENTE AOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO
DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 1.133.960,00. ASSINATURA:
20 de janeiro de 2026. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da
legislação. Massapê do Piauí (PI), 20 de janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - SRP - PMP
Processo ADMINISTRATIVO Nº 001/2026,. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para
prestação de serviços gráficos e fornecimento de material gráfico para atender as secretarias e
demais órgãos do Município Palmeirais-PI.tipo: menor preço , data de abertura das propostas:
04.02.2026, horário: 09:00h (horário de brasília), data da rodada de lances: 04.02.2026 , horário:
09:15h (horário de brasília), edital: disponível nos sites: https://licitapalmeiraispi.com.br,
www.tce.pi.gov.br, www.palmeirais.pi.gov.br.informações: rua venâncio borges, 710, centro,
palmeirais - pi ou no endereço de e-mail: comissaopalmeirais@gmail.com.
THERESA ALBANO DUARTE FRANCO PEREIRA
Pregoeira
MANOEL BORGES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - PMSR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026. OBJETO: Registro de preços para aquisição futura
e parcelada de Material Expediente, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Santa Rosa do Piauí/PI e suas secretarias. TIPO: MENOR PREÇO DATA DE
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03.02.2026 HORÁRIO: 09:00 h (horário de Brasília). DATA DA
RODADA DE LANCES: 03.02.2026 HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). LEI REGENTE
14.133/2021 e suas alterações posteriores. EDITAL: Disponível nos sites Portal de Compras
Públicas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí/PI (https://licitasanrosapi.com.br/),
(www.tce.pi.gov.br) e
(www.santarosadopiaui.pi.gov.br) INFORMAÇÕES:
Av. Joaquim
Castelo Branco, Nº 337 - Bairro Centro - CEP: 64.518-000 - Santa Rosa do Piauí/PI - e e-
mail: licitacao@santarosadopiaui.pi.gov.br
Santa Rosa do Piauí, 20 de janeiro de 2026.
ERENILCE DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026
PROCESSO Nº PMSAL.003/2026,.OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para
Prestação De Serviços De Locação De Máquina Pesada Para Atender As Necessidades Do
Município De Santo Antônio De Lisboa/Pi, De Acordo Com As Especificações Técnicas,
Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Instrumento E Seus Anexos.modalidade:
pregão eletrônico,tipo: menor preço,data de abertura das propostas: 04/02/2026,horário:
10h,edital: disponível nos sites: https://licitasantoantoniolisboapi.com.br/ e tce/pi (mural
de licitações), informações: rua anaíta rocha, nº 32, centro, santo antônio de lisboa - piauí,
e-mail: prefsal2025@gmail.com.
EPITÁCIO SILVA LOPES
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de São João da Fronteira - PI. Processo Administrativo do Aditivo n°
008/2026 ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2025, que tem como Objeto a
"CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
PARA ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, EM MATÉRIAS
JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; NAS
AÇÕES JUDICIAIS QUE TRAMITAM, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, NO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
SEGUNDA REGIÃO, NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E NOS TRIBUNAIS
SUPERIORES; JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM SEDE EM TERESINA E
BRASÍLIA, COM VISTA A RETIRAR A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO, CUJA DEMANDA DAR-
SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE PÚBLICA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE".
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI. CONTRATADA: ALMEIDA &
ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº: 22.439.402/0001-20 DA ALTERAÇÃO: O
PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ ATÉ O DIA 21/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI N.
14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTR AT O
Nº 007/2025, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. SUBSCRITORES: Pelo
Contratante e Pela Contratada Data da Assinatura: 20 de Janeiro de 2026.
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