DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Aditivo nº 004; Contrato nº 004/2024; Tomada de Preços nº 014/2023; Contratante:
Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI. Contratado: Caracol Construções e Empreendimentos
LTDA, CNPJ nº 48.987.908/0001-67. Clausulas aditivadas: Cláusula quinta (vigência) estendida para
16 de janeiro de 2026 a 14 de julho de 2026. Assinatura do Aditivo: 14 de janeiro de 2026. Anísio
de Abreu-PI, 14 de janeiro de 2026. Márcio Dias Ribeiro - Secretário Municipal de Finanças.
Espécie: Aditivo nº 005; Contrato nº 005/2024; Tomada de Preços nº 014/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI. Contratado: A.G.S Construtora
LTDA, CNPJ nº 10.564.686/0001-05. Clausulas aditivadas: Cláusula quinta (vigência)
estendida para 15 de janeiro de 2026 a 13 de julho de 2026. Assinatura do Aditivo: 13 de
janeiro de 2026. Anísio de Abreu-PI, 13 de janeiro de 2026. Márcio Dias Ribeiro - Secretário
Municipal de Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim (PI), torna público, que se encontra
aberta cotação eletrônica de preços, bem como se coloca à disposição dos interessados para
prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do Dispensa Eletrônica no: 001/2026. Objeto:
"contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração do projeto de engenharia
de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas, na localidade Boqueirão da Onça, zona
rural do município, conforme contrato de repasse TRANSFEREGOV Nº 056614/2025". Critério de
Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor previsto: R$ 11.472,00. Fonte de Recurso: 500, 706.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. Início do acolhimento e análise das propostas: 29/01/2026 das
10:00h às 16:00h. no sítio: https://bnc.org.br/.Data do encerramento do cadastro das propostas:
29/01/2026. Após cumpridos os 360 minutos, a partir da liberação. Edital : https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/.Informações: licitacaoaroeirasdoitaim@gmail.com
Aroeiras do Itaim - PI, 20 de janeiro de 2026.
MARIA VITORIA MACEDO SANTOS TEIXEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026. Processo Administrativo Nº 006/2026
O Município de Belém do Piauí - PI, considerando o disposto no do art. 14, da
Lei no 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e lei N° 14.660, de 23 de
agosto de 2023, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, durante o período: fevereiro a dezembro de 2025. Os
interessados (Grupos Formais, informais ou fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 21/01/2026 a
09/02/2026, de 08:00 às 12:00hrs, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada
na Rua José Francisco de Carvalho Irmão, s/n - Centro Belém do Piauí - PI. A Chamada
Pública integral está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí:
http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br e no site do TCE/PI.
Belém do Piauí - PI, 20 de janeiro de 2026.
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026
Processo nº 002/2026; Abertura da sessão: 09:30 horas, do dia 03.02.2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material gráfico
para a prefeitura municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI. Fonte de Recursos: FPM /
FME / FUS / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / Recursos Próprios / Emenda Federal. Cópia
Completa do Edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal www.compraspublicas.com.br.
Caldeirão Grande do Piauí - PI, 20 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO LINDOMAR SOUSA ALENCAR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - SRP
Processo nº 002/2026; Procedimento nº 002/2026; Abertura da sessão: 09:30
horas, do dia 02.02.2026. Objeto Registro de preços para fornecimento de material de
expediente, para atender as demandas de todas as secretarias do município de Cocal de
Telha - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municipio/ FPM / FME
/ FUNDEB / FMS / FUS /FMAS / ICMS do Piauí, / QSE/Recursos Próprios. Cópia do edital:
No
site
do
Tribunal de
Contas
do
Estado
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Cocal de Telha - PI, 20 de janeiro de 2026.
MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
AVISOS DELICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026
O Município de Corrente - PI, realizará Pregão Eletrônico nº 002/2026, Objeto: Registro de
preços para contratação futura de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação
e administração de um sistema informatizado e integrado via web on-line real time, com utilização de
sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva de todos os veículos e equipamentos,
com utilização de etiqueta denominada Tag com tecnologia RFID/NFC em estabelecimentos
credenciados. Tipo: Menor Preço por item. Abertura do certame: 05/02/2026 às 08:00hs. Informações
complementares:
o
edital poderá
ser
adquirido
e
examinado através
da
plataforma
www.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural; Informações pelo E-mail: clpcorrente2013@hotmail.com, ou
sede da Prefeitura no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Bairro Nova Corrente.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
O Município de Corrente - PI, realizará Pregão Eletrônico nº 003/2026, Objeto:
Registro de preços para contratação futura de empresa especializada para prestação de serviço
de gerenciamento de frota de veículo, postos credenciados por meio da implantação e operação
de um sistema informatizado e integrado com utilização de Tag com Tecnologia RFID,
compreendendo a distribuição de gasolina comum, aditivada, diesel comum, diesel S-10 e diesel
Aditivado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Tipo: Menor Preço por
Item. Abertura do certame: 05/02/2026 às 09:00hs. Informações complementares: o edital
poderá ser adquirido e examinado através da plataforma www.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural,
maiores Informações pelo E-mail: clpcorrente2013@hotmail.com, ou sede da Prefeitura, no
endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, Bairro Nova Corrente.
Corrente-PI, 20 de janeiro de 2026.
ANA FLAVIA FONSECA ARAÚJO PARANAGUÁ
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - PMFP; Processo Administrativo Nº 052/2025 - PMFP;
Concorrência Eletrônica Nº 006/2025 - SRP; O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado
do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino
Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí, representado neste ato
por seu Exmo. Sr. Prefeito CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº
***.066.533-**, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, localizável na sede do
Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e a
empresa A. DA SILVA CONSTRUÇÕES inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.781.447/0001-92,
com sede na Rua José Isaac da Costa, Nº 89, Centro, em Floresta do Piauí/ PI, neste ato
representada pelo Sr. ANTONIELSON DA SILVA, portador da Carteira de Identidade (RG) nº
***.375-* SSP-PI, e do CPF nº ***.508.213-**, doravante designada CONTRATADA, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 052/2025 - PMFP. OBJETO:
Contratação de empresa para execução da Obra de Construção de Unidades Habitacionais
na zona urbana do município de Floresta do Piauí/PI, objeto do Termo de Compromisso Nº
970838/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico,
Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-financeiro. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado,
por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei
14.133/2021. VALOR: R$ 3.053.416,96 (três milhões e cinquenta e três mil e quatrocentos
e dezeseis reais e noventa e seis centavos). RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
ENTIDADE: 08.02.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO, SERV.PÚB/FMHIS; Clas.
Orçamentária: 16.482.0009.1010 - Programa de Melhoria Habitacional Urbana; Elemento
de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 1.500.00-999 -
Tesouro Municipal / Termo de Compromisso Nº 970838/2024/MCIDADES/CAIXA. Data:
Floresta do Piauí/PI, 19 de janeiro de 2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 - SRP
Processo Administrativo Nº 052/2025 - PMFP; Concorrência Eletrônica Nº 006/2025 - SRP;
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí/PI, responsável por esta entidade, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei
Nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXVIII e alterações posterior, considerando o resultado
apresentado em atas constantes do Processo referente à Concorrência Eletrônica Nº
006/2025, objetivando a Contratação de empresa para execução da Obra de Construção de
Unidades Habitacionais na zona urbana do município de Floresta do Piauí/PI, objeto do
Termo de Compromisso Nº 970838/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme Estudo Técnico
Preliminar, Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Cronograma
Físico-financeiro. resolve: Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessários e
a regularidade do feito, decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR
a Concorrência Eletrônica Nº 006/2025, ao passo que informo a execução de tais atos no
Sistema Compras Governamentais em favor da empresa: A. DA SILVA CONSTRUÇÕES, inscrita
no CNJP/MF sob o nº 36.781.447/0001-92, com a melhor proposta de preços no valor total
de R$ 3.053.416,96 (três milhões e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezesseis reais e
noventa e seis centavos). O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a
partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,
conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
Floresta do Piauí-PI, 15 de janeiro de 2025.
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026/PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2026 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria
assessoria jurídica a nível municipal em processos judiciais que tramitam na Primeira
Instância, confecção de pareceres, acompanhamento em processos perante o Ministério
Público Estadual. CONTRATADO: Lucas Borba Campelo Sociedade Individual de Advocacia.
CNPJ:
62.777.936/0001-80.
CONTRATANTE:
Prefeitura 
Municipal
de
Jardim
do
Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021,
art. 74, inciso III, e §3° da Lei n° 14.133/21. Valor Mensal: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Valor Global: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS,
Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa:
33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA:
16/01/2026 a 31/12/2026 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 16/01/2026. SIG N AT Á R I O S :
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado:
Lucas Borba Campelo Sociedade Individual de Advocacia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 54/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.01152025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para execução
da obra de pavimentação asfáltica em CBUQ de diversas ruas da zona urbana do município
de Jardim do Mulato-PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto
Básico, edital e seus anexos. Ato: Aditivar o valor e a vigência do contrato inicial.
CONTRATADO: F B S ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: 19.945.983/0001-67. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE
LEGAL: Art. 124, Inciso I, b Lei Federal nº 14.133/2021/ Artigo 107 da Lei nº 14.133, de
2021 - Processo de Administrativo nº 0115/2025/PMJM/PI - Concorrência nº
05/2025/PMJM/PI. Valor Aditivado: R$ 183.866,82 (Cento e Oitenta e Três Mil Oitocentos
e Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos. Valor Global Atualizado: R$ 1.187.942,15
(Um milhão Cento e Oitenta e Sete Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Quinze
Centavos). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Transferência Especial nº 09032025-
076780/2025; 09032025-084183/2025; 09032025-081435/2025 - NATUREZA DE D ES P ES A :
44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0009.1005.0000 - PROJETO ATIVIDADE: 1005.
Fonte: 500, 700. VIGÊNCIA: 20/01/2026 a 20/05/2026 - 120 (cento e vinte) dias. Prazo de
Execução: 120 (cento e vinte) Dias. Data Assinatura: 20/01/2026. SIGNATÁRIOS:
Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado:
F B S ENGENHARIA LTDA - EPP: Francisneilson Barros Santos
ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 43/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2025 - PMJM/PI.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material de
expediente para atender necessidades dos Órgãos da Administração Municipal da Prefeitura
Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. Ato: Aditivar o valor do contrato inicial
CONTRATADO:
PREMIUM
DISTRIBUIDORA
LTDA -
ME.
CNPJ:
38.281.708/0001-30.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 -
01. SUPORTE LEGAL: Art. 124, Inciso I, b, da Lei Federal nº 14.133/2021/Lei Federal nº
14.133/2021, Pregão Eletrônico SRP 07/2025/PMJM/PI; Ata de Registro de Preços nº
07/2025/PMJM/PI, Decreto Federal nº 11.462/2023. Valor Global Aditivado: R$ 307.810,52
(Trezentos e Sete Mil Oitocentos e Dez Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Fontes de Recursos
FPM, 
ICMS, 
FMS, 
FUS, 
FMAS,
FME, 
FUNDEB 
30%. 
Dotação 
Orçamentária:
04.122.0005.2015.00000; 
04.122.0005.2019.0000;
12.306.0005.2175.00000;
12.361.0005.2026.0000; 
12.365.0005.2026.00000;
12.361.0002.2125.0000;
10.122.0005.2052.00000; 
10.301.0004.2053.0000;
08.244.0003.2156.0000;
08.244.0005.2051.0000; 
08.244.0003.2061.0000;
08.244.0003.2065.0000;
08.244.0003.2166.0000; 08.244.0003.2173.0000- Projeto Atividade: 2059; Fonte: 500, 600,
540, 541, 550, outras fontes. VIGÊNCIA: 19/01/2026 a 19/05/2026 - 04 (quatro) meses. Data
Assinatura: 19/01/2026. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato:
Dejair Lima de Sousa. Contratado: Premium Distribuidora Ltda - ME: Simone Oliveira Lima.

                            

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