DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIO LUIZ SARRUBBO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 150, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.001521/2026-87, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 4.912, de 05/12/2025, publicada no
DOU nº 233, de 08/12/2025, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal JULIO CEZ A R
FIGUEIREDO MACHADO, matrícula PF nº 19.160, para a função de Chefe da Seção Regional
da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.03.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 191, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.535, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA MONTEIRO, matrícula
PF nº 23.468, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Amazonas, código FCE 1.02.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 192, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.539, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCELLO RODRIGUES UCHOA,
matrícula PF nº 21.254, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 194 , DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 12.139, resolve:
Dispensar o Perito Criminal Federal DEVAIR ALOISIO, matrícula PF nº 15.383, da
função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico do Depósito de Veículos/PR, código FCE 1.01,
a partir de 22/12/2025.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 197, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.958, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA MONTEIRO, matrícula
PF nº 23.468, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 199, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.993, resolve:
Designar o Perito Criminal Federal EVANDRO SERGIO MARTINS LEITE, matrícula
PF nº 24.421, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-
Científico do Depósito de Veículos/PR, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 202, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.992, resolve:
Designar o Perito Criminal Federal ETIENNE JACINTHO DE ALMEIDA, matrícula
PF nº 17.657, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico do Depósito de
Veículos/PR, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº
08650.314358/2025-31, resolve:
AUTORIZAR que realize viagem a serviço, fora do seu país sede, qual seja,
Guiana Francesa, com ônus para a União, o servidor ANTOINE AUGUSTE PHILLIPPE GERARD
DE CERCEAU ISAAC, Oficial de Ligação da PRF em Saint-Georges de l'Oyapock, no período
de 04 a 08 de fevereiro de 2026, incluindo os deslocamentos, para a assinatura de
Memorando de Entendimento (MdE) com a Gendarmeria Nacional da França (GNF), na
cidade de Paris, na França.
ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 221, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.278483/2025-70, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA DA SILVA VIANA, matrícula Siape n° 2151632, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 35 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELIÊNE ALVES LACERDA, na condição de
companheira, do instituidor GUERDES RAMOS BARRETO, matrícula SIAPE nº 163639, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 21 de novembro de 2025,
com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado
com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, pelo artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério
da Economia. conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08655.000040/2026-14
Nº 36 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ERLI LASCOLA JULIANO, na condição de
cônjuge do instituidor GERALDO JULIANO NETO, matrícula SIAPE nº 167717, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de dezembro de 2025, com
fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com
os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.000125/2026-64
Nº 37 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA NICEA DE LIMA E SILVA, na condição
de cônjuge do instituidor SEVERINO BALBINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0167795, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de janeiro de 2026, com
fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com
os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.000355/2026-63
Nº 38 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUSSARA MARCELINO, matrícula
SIAPE n° 1681809, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, consoante
a determinação judicial, proferida nos autos da Ação nº 0154480-07.2024.1.00.0000 (Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF), do Supremo Tribunal Federal e no Parecer de
força executória nº 00435/2024/SGCT/AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no processo n° 08666.000246/2026-15
Nº 39 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA,
matrícula SIAPE n° 2336585, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo
38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.088201/2025-84
Nº 40 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLAUDECY DE OLIVEIRA M A N H A ES
JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1184006, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.000843/2026-41
Nº 41 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA ,
matrícula SIAPE n° 1068450, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo
38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.000572/2026-13
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA