DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3743/2025/SEI-MCOM (11401435), que integra o
Processo nº 53115.006053/2024-99, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE NOVO PROGRESSO, Fistel nº
50403979765, inscrita no CNPJ nº 05.775.367/0001-09, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Novo Progresso,
Estado do Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art.
40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22362/2025/SEI-MCOM (13022222), que integra o
Processo nº 53115.007434/2024-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANO PADRE CÍCERO, Fistel nº
50011174021, inscrita no CNPJ nº 02.857.089/0001-32, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por
meio do canal nº 283, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a sanção de
advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MC nº 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.732, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22496/2025/SEI-MCOM (13027309), que integra o
Processo nº 53115.000852/2024-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA CIDADE DAS BRISAS,
Fistel nº 50011589310, inscrita no CNPJ nº 02.670.301/0001-58, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de
Votuporanga, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 40, VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.790, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22703/2025/SEI-MCOM (13033804), que integra o
Processo nº 53115.045400/2024-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º
Aplicar à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
QUARTA
COLÔNIA, Fistel
nº
50402043618, inscrita no CNPJ nº 05.133.602/0001-30, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 292, no Município de Faxinal do
Soturno, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 40, XVI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.794, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22752/2025/SEI-MCOM (13035264), que integra o
Processo nº 53115.015615/2024-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar
à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL JARDIM
REPRESA, Fistel
nº
50405833547, inscrita no CNPJ nº 09.376.796/0001-56, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 198, no Município de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, VI o Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22946/2025/SEI-MCOM (13041929), que integra o
Processo nº 53115.008454/2025-64, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à TVCI TV - COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA., Fistel nº
50412562170, inscrita no CNPJ nº 01.871.985/0001-93, outorgada para executar o Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digita, por meio do canal nº 25, no
Município de Suzano, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no art. 31, do Decreto nº 5.371, de 17/2/2005, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 20.833, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 22952/2025/SEI-MCOM (13042067), que integra o
Processo nº 53115.025800/2022-26, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma
prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
SÃO MARTINHO DA SERRA - CODESERRA, Fistel nº 50412617765, inscrita no CNPJ nº
15.277.300/0001-90, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por
meio do canal nº 292, no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do
Sul, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40,
incisos XIV e XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 17.447, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002796/2025-71,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Divinópolis estado de Minas Gerais, utilizando o canal digital 42
(quarenta e dois), em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa,
inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 19.604, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020143/2025-73,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Cearasat Comunicação Ltda,
inscrita no CNPJ nº 05.642.981/0001-94, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, utilizando o canal 26 (vinte
e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Três Fronteiras, inscrita no CNPJ nº 03.787.465/0001-22,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Nanuque, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 21.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004640/2025-24,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações S.A.,
inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Jacobina, estado da Bahia, utilizando o
canal digital 47 (quarenta e sete), consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº
00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 21.166, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do
artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria
nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.011477/2021-22, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Estadual
Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita
no CNPJ nº 04.193.294/0001-76, executante do serviço de retransmissão de televisão,
no município de Coxim, estado do Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 29 digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato
Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 04.193.294/0001-76, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS