DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
19 - Processo nº: 11040.720184/2013-09 - Recorrente: QUIP SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.906813/2011-94 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO
BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.906812/2011-40 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO
BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº:
10840.901019/2012-89
- Recorrente:
ZANINI
RENK
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº:
10840.903420/2012-53
- Recorrente:
ZANINI
RENK
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA COM PEDIDOS DE VISTA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS/PENALIDADES
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
3 - Processo nº: 10280.720819/2011-11 - Recorrente: M.J. NOVAES DE LIMA &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4
- Processo
nº:
13855.723515/2017-29
- Recorrente:
SAINT
LUZIA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3:SUSPENSÃO DE IMUNIDADE
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
5 - Processo nº: 10805.723329/2012-82 - Recorrente: SOC PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 14751.720206/2011-32 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.724140/2010-83 - Recorrente: NYMPHA COMERCIO DE
FARINHA DE TRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 11516.721764/2019-67 - Recorrente: ATLANTIS SANEAMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10872.720174/2018-14 - Recorrente: G4 ENTRETENIMENTO E
TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720338/2018-47 - Recorrente: ULTRA PRINT IMPRESSORA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13819.902050/2011-11 - Recorrente: PAPAIZ - UDINESE METAIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900040/2011-22 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900041/2011-77 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 19515.000374/2009-08 - Recorrente: BERTINI ORGANIZACAO
DOCUMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.722605/2013-31 - Recorrente: FLY MIDIA IMPRESSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 10/02/2026.
Pauta ordinária (06/02/2026) e extraordinária (de 09 a 10/02/2026) de julgamento
dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - ASSUNTOS DIVERSOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10283.720442/2011-61 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
2 - Processo nº: 16327.000684/2010-87 - Recorrente: MORGAN STANLEY
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 10580.722002/2012-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720433/2013-94 - Recorrente: BENEFICIADORA DE
SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
5 - Processo
nº: 10805.723354/2012-66 - Recorrente:
CGE SOCIEDADE
FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.722208/2012-54 - Recorrente: UTI - RIO SOCIEDADE CIVIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
7 - Processo nº: 10283.721553/2012-76 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - OMISSÃO DE RECEITAS - COMPENSAÇÃO DE
PREJUÍZOS FISCAIS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 10183.721241/2013-71 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 19515.721139/2017-75 - Recorrente: EDICASE GESTAO DE
NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10280.720551/2011-17 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 19515.722014/2013-39 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722015/2013-83 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 10980.907206/2010-18 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.907104/2018-41 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.907204/2010-11 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720809/2013-92 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA
E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720856/2011-26 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.723176/2013-21 - Recorrente: PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 13603.003498/2008-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 5: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
20 - Processo nº: 19311.720172/2018-55 - Recorrente: EQUIPSERVICE COMERCIO E
SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.5
.12448.915154/2021-61
.6 a 25
.
.26
.12448.915160/2021-18
.27 a 30
.
.31
.12448.915166/2021-95
.32 a 34
.
.42
.10880.978682/2021-96
.43 a 62
.
.63
.10880.978724/2021-99
.64 a 73
.
.74
.10880.993468/2022-41
.75 a 76
.
.77
.10880.993474/2022-06
.78 a 81
.
.82
.10880.993480/2022-55
.83 a 85