DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100028
28
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
98 - Processo nº: 16327.721084/2021-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRADESCO SEGUROS S/A
99 - Processo nº: 10340.720039/2024-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15504.723718/2017-21 - Recorrente: MIGUEL CAMPI
DELAMARQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 
- 
Processo 
nº:
10830.727498/2013-65 
- 
Recorrente: 
CPFL
COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 
- 
Processo 
nº:
10830.727497/2013-11 
- 
Recorrente: 
CPFL
COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
103 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
104 - Processo nº: 15746.720867/2023-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RENATO DIAS PINHEIRO
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
105 - Processo nº: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
110 - Processo nº: 11080.727185/2016-42 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11080.727186/2016-97 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10640.722513/2018-21 - Recorrente: ANTONIO MARIA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 13656.721001/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
2 - Processo nº: 10235.721696/2012-53 - Recorrente: J EDVAM PINTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.722855/2010-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia
25/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 13749.720163/2013-33 - Recorrente: MYPLACE INDUSTRIA E
COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14479.001008/2007-66 - Recorrente: P.H.F. ESQUADRIAS DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 35600.004078/2006-12 - Recorrente: SANEATEC SANEAMENTO
E TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10865.721406/2014-17
-
Recorrente: WILDENIR
JOSE
BRUSCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.721716/2013-03 - Recorrente: MARCELO LOPES VICENTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.720192/2011-29 - Recorrente: ROBERTO GOTARDO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.733148/2012-03 - Recorrente: SANDRA LUCIA BECKER
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 13896.721834/2014-71 - Recorrente: ROBERTO RAMOS DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.721339/2015-61 - Recorrente: JOSIE RIBEIRO GOMES
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.734307/2012-80 - Recorrente: ROBERTO CORTOPASSI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723704/2019-52 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.722664/2015-24 - Recorrente: JOSE ALBERTO DA SILVA
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.722089/2013-11 - Recorrente: PATRICIA TEIXEIRA DA
COSTA BARBOSA FORNAZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720516/2019-50 - Recorrente: ANDRE ALBINO BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.721836/2014-60 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
MONTEIRO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10435.720558/2013-81 - Recorrente: ADELMO DUARTE
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 10183.726764/2015-76 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.726263/2016-71 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.726765/2015-11 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.724853/2015-23 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.724857/2015-10 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10410.725572/2013-50 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10410.725571/2013-13 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10746.720952/2012-25 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10746.720951/2012-81 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10746.720876/2013-39 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.722887/2012-62 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.722888/2012-15 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.722891/2012-21 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10730.734510/2012-35 - Recorrente: BRAULIO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.722221/2017-51 - Recorrente: QUELIN CARMEL RITTER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10805.722378/2012-06 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10805.722379/2012-42 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10805.722380/2012-77 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.11
.15540.720011/2020-21
.12 a 13
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 19515.720685/2017-99
- Recorrente: FEBASP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
3 - Processo nº: 10805.724136/2018-34 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
4 - Processo nº: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
5 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E
INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7 - Processo nº: 14337.000040/2007-49 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM
TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10280.720399/2011-64 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM
TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE
TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 15540.720011/2020-21 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 12448.720943/2019-09 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL