DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
4 - Processo nº: 15173.720011/2021-38 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
5 - Processo nº: 15173.720010/2021-93 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15173.720012/2021-82 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
7 - Processo nº: 15173.720015/2021-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
8 - Processo nº: 15173.720007/2021-70 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15173.720008/2021-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15173.720009/2021-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15173.720013/2021-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15173.720014/2021-71 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15173.720016/2021-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15173.720017/2021-13 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15173.720018/2021-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15173.720019/2021-02 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15173.720020/2021-29 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15173.720021/2021-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15173.720022/2021-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15173.720023/2021-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
21 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA
LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15868.720193/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE LOURDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.723460/2018-45 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.723848/2017-65 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
26
-
Processo
nº: 19515.004506/2010-04
-
Recorrente:
SUEZ
WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 19515.004507/2010-41
-
Recorrente:
SUEZ
WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 19515.004508/2010-95
-
Recorrente:
SUEZ
WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 19515.004509/2010-30
-
Recorrente:
SUEZ
WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 19515.004510/2010-64
-
Recorrente:
SUEZ
WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
31 - Processo nº: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/02/2026 e fim às 23h59min do dia
27/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 11624.720077/2014-92 - Recorrente: ARNALDO EWALDO
FROHLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 10865.723210/2018-91 - Recorrente: DANIEL LIMA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
3 - Processo nº: 10540.721527/2014-21 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO
TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.721528/2014-76 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO
TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.726271/2016-17 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO
ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.726272/2016-61 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO
ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
7 - Processo nº: 10872.720579/2016-91 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.724340/2017-58 - Recorrente: RICARDO MITSUGU OZAKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
9 - Processo nº: 10510.723903/2014-70 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO
VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
1 - Processo nº: 16327.721098/2021-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 15588.720183/2024-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 10970.720064/2020-69 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720066/2020-58 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10970.720065/2020-11 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
6 - Processo nº: 19555.722182/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS
D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19555.722063/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS
D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
8
- Processo
nº: 11234.730207/2022-07
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
TURILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10340.720015/2024-76 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA-ESCOLA DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO
SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
11 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 
-
Processo 
nº: 
10183.734327/2018-79 
-
Recorrente: 
RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
13 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
15 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
17 - Processo nº: 11516.722646/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
18 - Processo nº: 11516.722647/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
19 - Processo nº: 11516.722648/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
20 - Processo nº: 11516.722649/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
21 - Processo nº: 11516.722651/2017-17 - Recorrente: PIRAMIDES COMERCIO
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;