DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Vira Brasil 2026
Título Original: Vira Brasil 2026
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Norma de Campos Mantovanini
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis
Processo: 08017.003022/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Urban Shadows: RPG de Fantasia Urbana
Título Original: Urban Shadows: Urban Fantasy Roleplaying Game
País de Origem: Estados Unidos da América
Ano de Produção: 2025
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas, medo e violência extrema
Processo: 08017.002872/2025-00
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 107, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Show da Virada 2025 - 2026
Título Original: Show da Virada 2025 - 2026
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Especial
Diretor(es): Pedro Secchin
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002907/2025-01
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Feliz Natal na Band
Título Original: Feliz Natal na Band
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Paola Novaes
Produtor(es)/Criador(es): Ian Bennett, Júlia Spósito
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria
Processo: 08017.002938/2025-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Aventuras em Galápagos
Título Original: Aventuras em Galápagos
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Jefferson Nali
Produtor(es)/Criador(es): Manoel Werlang
Distribuidor(es): TV Cachoeira
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003002/2025-40
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 17 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
DE PESQUISAS E ESTUDOS EM DISTRIBUIÇÃO E VAREJO - IPEDV, com sede em SÃO PAULO
- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.374.761/0001-03, conforme Nota Técnica nº
7/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34210977), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001180/2025-81.
Nº 35 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E
GRÁFICA PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
77.338.424/0001-95, 
conforme 
Nota 
Técnica 
nº 
9/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34222805), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.001233/2025-64.
Nº 41 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ELOOS
ASSOCIAÇÃO, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
29.148.051/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março
de 1999,
consoante
exame promovido
no âmbito
da
Nota Técnica
nº
20/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ 
(34280092). 
Processo
SEI/MJ 
nº
08071.000688/2025-62
Nº 42 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
FESTQUALI, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
17.132.792/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março
de 1999,
consoante
exame promovido
no âmbito
da
Nota Técnica
nº
12/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ 
(34232211). 
Processo
SEI/MJ 
nº
08071.000675/2025-93
Nº 45 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
NATURA, com sede em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.384.445/0001-00, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1178/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34181717). Processo SEI/MJ nº 08071.001258/2025-68.
Nº 58 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
DE FORMAÇÃO HUMANA ATRAVÉS DAS ARTES MARCIAIS, com sede em CAMPINAS - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.243/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°,
da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 27/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34292389). Processo SEI/MJ nº
08071.000539/2025-01
Nº 2.951 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO "ENCONTRO DE MULHERES EVANGÉLICAS DA BAIXADA SANTISTA E BRASIL",
com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.279.133/0001-26, conforme
Despacho nº 2946/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34057207), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001211/2025-02.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Código: 285.368
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260381/2022
Interessado: IBRAHIM ATANDA LAWAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 285.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260283/2022
Interessado: NANIN LOUSTAU OYAMBURE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 284.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260081/2022
Interessado: STEPHANIE MARCELIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 284.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0259962/2022
Interessado: PATRY JOHANA COLORADO VALLEJO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.