DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SILVEIL JEAN FRANCOIS - G017776-T, natural do Haiti, nascido em 14 de
setembro de 1975, filho de Donis Jean Francois e de Jeanna Etienne, residente no estado
do Santa Catarina (Processo nº 235881.0536412/2024);
SILVINA JULIA FERNANDEZ - V395592-8, natural da Argentina, nascida em 15 de
agosto de 1970, filha de Eugenio Eduardo Fernández e de Julia Luisa Macarrone, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0668015/2025);
SSANGITA RANI DASH - B081591-W, natural de Bangladesh, nascida em 12 de
outubro de 2002, filha de Sanjit Chandra Das e de Anjana Rani Das, residente no estado do
Minas Gerais (Processo nº 235881.0660057/2025);
TARCISO GREGORIO BERNARDO DE BELLO - V893191-1, natural da Angola,
nascido em 15 de abril de 1992, filho de Ribeiro Jose de Bello e de Engracia Manuela
Salvador 
Bernardo, 
residente 
no 
estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0685373/2025);
VALENTINA ALEXANDRA ALCALA HENRIQUEZ - F146801-7, natural da Venezuela,
nascida em 6 de agosto de 2004, filha de Oseias Manuel Alcala Pajaro e de Olga Yaninn
Henriquez Vielma, residente
no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº
235881.0637932/2025);
WANGLY DORVAL - G363706-J, natural do Haiti, nascido em 9 de março de
1989, filho de Luckner Dorval e de Vana Jean, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0660208/2025);
WILLIAM ALFRED - F090361-G, natural do Haiti, nascido em 29 de julho de
1985, filho de Vileus Virles Alfred e de Elaine Capre, residente no estado do Goiás
(Processo nº 235881.0637891/2025);
WILSON SYLVAIN - F040567-Q, natural do Haiti, nascido em 22 de setembro de
1999, filho de Dieuspere Sylvain e de Marie Jesulia Calix, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0641094/2025);
YASSER MELHEM - F437911-H, natural de Líbano, nascido em 9 de abril de
2001, filho de Hassan Melhem e de Amal Balhass, residente no estado do São Paulo
(Processo nº 235881.0542877/2024);
YASSER OBEID - G119626-V, natural da Síria, nascido em 21 de abril de 1984,
filho de Ghassan Obeid e de Marwa Khafarh, residente no estado do São Paulo (Processo
nº 235881.0672412/2025);
YUDELY MINORKA GARCIA SANCHEZ - F211171-D, natural da República
Dominicana, nascida em 25 de fevereiro de 1988, filha de Roberto Antonio Garcia Gonzalez
e de Maria Ysabel Sanchez Munoz, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº
235881.0647708/2025) e
YVELINE MAXI - G423642-0, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de maio de 1990,
filho(a) de Erna Victor e de Wilson Maxi, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0631599/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.112, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CATALINA GONZALEZ ZAMBRANO - V514688-Y, natural da Colômbia, nascida em
19 de outubro de 1975, filha de Alvaro Gonzalez Leon e de Maria Elvira Zambrano Alarcon,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0636594/2025);
GIAMPAOLO CARMAGNANI BOCCANEGRA - W116398-G, natural do Chile,
nascido em 23 de setembro de 1973, filho de Zeno Carmagnani e de Aida Luciana
Boccanegra, 
residente
no 
estado
do 
Rio 
Grande
do 
Norte
(Processo 
nº
235881.0630525/2025);
JUAN CARLOS GARCIA DE BLAS - V106791, natural ae Espanha, nascido em 10
de março de 1948, filho de Juan Garcia Jimenez e de Pilar de Blas Diaz, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo 235881.0660011/2025);
MARCO IACOVACCI - W352495-0, natural da Suíça, nascido em 11 de julho de
1959, filho de Gioacchino Iacovacci e de Annamaria Careddu Iacovacci, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0636130/2025) e
MARTHA CECILIA SUAREZ MUTIS - V155191-R, natural da Colômbia, nascida em
12 de fevereiro de 1966, filha de José Francisco Suarez Lopez e de Zoraida Mutis de Suarez,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0633596/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.113, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DANIEL PANZO DE ANDRADE - F426784-9, natural da Angola, nascido em 8 de
janeiro de 2015, filho de Ezequiel Antonio Fernandes de Andrade e de Cristina de Aragao
Panzo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0636577/2025);
DARIA IASHCHUK - B348561-9, natural da Rússia, nascida em 27 de abril de
2019, filha de Ilia Iashchuk e de Iuliia Shilova, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0682121/2025);
GABRIELLA NIKOLAEVNA BARMINA - F980396-E, natural da Bielorrússia, nascida
em 20 de outubro de 2017, filha de Nikolay Aleksandrovich Barmin e de Zhana Mikhailovna
Tumarovich, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0702895/2026) e
NAYA DABBIT - B165469-E, natural da Turquia, nascida em 2 de janeiro de 2022,
filha de Ahmed Dabbit e de Nahla Matouk, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0656253/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA Nº 3/2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI
1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54
(SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 94 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/01/2026
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.013160/2025-08
Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 1 (SEI
nº 1686375).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.009102/2024-91
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 6 (SEI
nº 1686799).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.009090/2024-02
Partes: Bimbo do Brasil Ltda. ("Bimbo") e Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda. ("Wickbold").
Advogado(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago
Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros.
Terceiro interessado: Pandurata Alimentos Ltda.
Advogado(as): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito,
Lúcia Helena Martins de Jesus e Luiz Guilherme Branco
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos:
Despacho Decisório 7 (SEI nº 1686802) e Despacho Decisório 8 (SEI nº
1686804).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 16/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 95 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/01/2026
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.013046/2025-70
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 1 (SEI
nº 1686157).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1688906) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 96 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/01/2026
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.002316/2025-17
Partes: Itaú Unibanco S/A.
Advogado(as): Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luíza Nóbrega.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 11 (SEI
nº 1687008).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.002318/2025-14
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 10 (SEI
nº 1686840).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 97 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/01/2026
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009264/2024-29
Partes: Pet Center Comércio e Participações S.A. ("Petz") e Cobasi Comércio de
Produtos Básicos e Industrializados S.A. ("Cobasi").
Advogado(as): Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens
Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius
Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino; e Victor Cavalcanti
Couto.
Terceiro Interessado (Embargante): Petsupermarket Comércio de Produtos para
Animais Ltda ("Petlove").
Advogado(as): Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar,
Luiz Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração GAB 6 (SEI nº 1689182e SEI Restrito nº 1689156) e consequente conhecimento
e não provimento dos embargos declaração nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1689933) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.010421/2025-20
Partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa
Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Advogado(as): Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle,
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros.
Recorrente: Phoenix Água e Energia S.A.
Advogado(as): Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe
Carvalho Eleutério De Lima, Vitor Gonçalves Damasio.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Recurso (SEI nº
1689075 e SEI Restrito nº 1689124) e consequente não conhecimento do Recurso nos
termos do voto do Conselheiro-Relator.
O Presidente do Cade e o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentaram
Voto (respectivamente SEI nº 1689842 e 1689702) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho

                            

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