DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.32
.Garantir a segregação de funções nos processos de ordenação de despesas,
contratação e fiscalização de contratos e serviços, a adequada designação e
verificação de impedimentos, com a definição de perfis de competência mínimos
para as funções de planejamento, seleção e fiscalização contratual.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN,
SPOA/CGGA ,
.Ação
contínua
.133
.
33
.Implementar protocolo
de monitoramento
e verificação
de resultados
socioambientais do mecanismo Pagamento por Serviços Ambientais - PSA-
Agricultor; estruturar plano de comunicação nacional e regional com foco em
transparência e engajamento dos beneficiários;
S EC D
Ação
contínua
61
.
.
.revisar indicadores de desempenho e relatórios de resultados para incorporação
de dimensões complementares da política ambiental; e promover capacitações e
intercâmbios técnicos com parceiros locais e institucionais para fortalecimento da
execução descentralizada do PSA.
.
.
.
.
.34
.Incluir no Manual de Gestão Contratual as orientações para a emissão de atestados
de capacidade técnica.
.S P OA / CG C C
.Dezembro
de 2027
.152
.
.35
.Instituir fluxos e mecanismos de aprimoramento da gestão contratual, inclusive
com relação à estratégia que assegure a apuração de responsabilidade das
empresas, por descumprimento de cláusulas contratuais
.SPOA/CGGA ,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.72
.
.36
.Instituir mecanismos
de fortalecimento
da governança,
transparência e
monitoramento no âmbito do Plano Clima Mitigação.
.SMC
.Ação
contínua
.118
.
.37
.Instituir mecanismos de governança intersetorial interna para harmonização e
articulação na captação e distribuição de recursos externos.
.SECEX, DFRE
.Ação
contínua
.128
.
.38
.Instituir mecanismos de governança para o monitoramento da implementação do
Plano Clima Adaptação.
.SMC
.Dezembro
de 2027
.123
.
.39
.Instituir os Regimentos Internos reguladores da estrutura e funcionamento das
Secretarias, Serviço Florestal Brasileiro e demais unidades decisórias.
.DGE, Secretarias, Serviço
Florestal Brasileiro
.Ação
contínua
.29, 63
.
.40
.Mapear e consolidar os instrumentos econômicos em execução ou em fase de
formulação, definindo responsáveis e indicadores de acompanhamento, e realizar o
alinhamento contínuo com atores estratégicos (Ministério da Fazenda, Ministério
da Agricultura e Pecuária, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar etc.).
.S EC D
.Ação
contínua
.50
. .
.41
.Promover a participação regular das áreas finalísticas e de suporte na instância
colegiada, com protocolos de representação, capacitação em integridade, canais de
comunicação estruturados e acompanhamento/monitoramento das deliberações e
das implementações do Plano de Integridade.
.A EC I
.Ação
contínua
.1
.
42
Promover articulação com os órgãos ambientais estaduais para definição de
fluxos e prazos padronizados de análise do Cadastro Ambiental Rural; apoiar
capacitações técnicas para as equipes estaduais envolvidas na validação;
estabelecer mecanismos de acompanhamento
S EC D
Ação
contínua
60
.
.
.e monitoramento contínuo do andamento das validações; apoiar a equipe
técnica por meio de contratação no âmbito do Floresta+; e celebrar Acordo de
Cooperação Técnica com os Estados permitindo o compartilhamento de
responsabilidades operacionais e técnicas.
.
.
.
.
.43
.Articular com os entes de segurança pública, com a Agência Brasileira de
Inteligência e com as Assessorias de Comunicação do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar,
visando
à
elaboração de
materiais
de
apoio
à
implementação do Programa Territórios da Floresta.
.S EC D
.Ação
contínua
.56
.
.44
.Articular e definir métodos, processos e modelos para garantir a devida análise
técnica e jurídica das peças técnicas previstas de elaboração durante a
implementação do programa Territórios da Floresta.
.S EC D
.Ação
contínua
.55
.
.45
.Promover articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a
definição de estratégias de atuação em áreas sensíveis à implementação do
Programa Territórios da Floresta.
.S EC D
.Ação
contínua
.58
.
.46
.Realizar articulação junto às organizações sociais envolvidas nas etapas de
implementação do Programa Territórios da Floresta, a fim de verificar a
necessidade de apoio institucional no processo de elaboração das peças
técnicas previstas no regulamento do programa.
.S EC D
.Abril 
de
2026
.57
.
.47
.Revisar as normas que disciplinam o funcionamento da Ouvidoria e do SIC com
a previsão de aprimoramento do Planejamento da Ouvidoria do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio
Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2027
.40
.
.48
.Revisar o Planejamento Estratégico e o Regimento Interno do Serviço Florestal
Brasileiro.
.DGE, Serviço Florestal
Brasileiro
.Ação
contínua
.75
.
.49
.Estabelecer estratégia para o fomento e a suplementação de recursos voltados
ao fortalecimento da capacidade institucional
.Serviço 
Florestal
Brasileiro
.Ação
contínua
.105
.
.50
.Elaborar contratação para adequação das dependências do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima atendendo à legislação vigente de acessibilidade
e a inclusão de pessoas com deficiência.
.S P OA / CG G A
.Dezembro
de 2026
.161
.
.51
.Implementar Plano de Logística Sustentável - PLS.
e promover campanhas de conscientização e comunicação interna sobre a
importância de contratações sustentáveis.
.SPOA/CGCC, DEA/A3P
.Ação
contínua
.162
.
.52
.Estabelecer
mecanismo
de
monitoramento e
avaliação
periódica,
com
relatórios gerenciais sobre o grau de atendimento ao PLS e do estágio de
execução das ações no Plano de Integridade.
.S P OA
.Dezembro
de 2027
.163
.
.53
.Padronizar modelos Termos de Referência com exigências ambientais e de
acessibilidade e proceder com a avaliação periódica da eficácia das ações e
revisar os instrumentos normativos. Ressalta-se que os Termos de Referências
já encontram-se padronizados, conforme modelos da Adovacia-Geral da União,
pendente apenas a implementação do PLS.
.SPOA/CGGA, DEA/A3P
.Ação
contínua
.165
. .
.54
.Elaborar e implementar a Estratégia Transversal para a ação climática de
Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência.
.SMC
.Ação
contínua
.173
. 2. Promoção da
Ét i c a
.55
.
Aprimorar a Comunicação e Transparência Ética Institucional junto aos servidores
e à sociedade.
.Comissão de Ética
.Ação
contínua
.10
.
.56
.Aprimorar a gestão dos processos éticos, integrando a padronização de fluxos,
o monitoramento de desempenho e a articulação técnica com as demais
instâncias de integridade (Ouvidoria e Corregedoria).
.Comissão de Ética
.Dezembro
de 2026
.12
.
57
Atualizar e harmonizar o arcabouço normativo de ética e conduta, revisando
o Código, o Regimento Interno e os procedimentos de prevenção a conflitos
de interesse frente aos riscos atuais (Portaria nº 98, de 5 de março de 2020,
que estabelece procedimentos internos para a análise de consultas sobre a
existência de conflito de interesses
Comissão de Ética
Dezembro
de 2026
14
.
.
.e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agentes
públicos em atuação no âmbito do ministério-, Portaria nº 140, de 6 de maio de
2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do
Meio Ambiente, e Portaria nº 416, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre
o Código de Conduta Ética do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima).
.
.
.
.
.58
.Atualizar os normativos anualmente (manuais e portarias internas) e executar
boas práticas e protocolos de prevenção às situações de potencial desvio de
conduta dos agentes na condução dos processos de contratações.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN,
Unidades Demandantes
.Ação
contínua
.139
.
.59
.Desenvolver e implementar trilha de educação para a integridade, ofertando
trilhas de capacitação focadas na prevenção de conflitos de interesse e dilemas
éticos aplicados ao contexto institucional.
.Comissão 
de 
Ética,
A EC I
.Dezembro
de 2026
.13
.
.60
.Desenvolver programa contínuo de prevenção e controle de conflitos de
interesse, voltado à conscientização, à detecção precoce e ao tratamento
articulado de situações que possam que possam gerar conflito de interesses.
.Corregedoria, Comissão
de Ética, AECI
.Ação
contínua
.19

                            

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