DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.61
.Elaborar cartilha orientadora institucional com conceitos, procedimentos e
instrumentos para incorporação transversal das dimensões de diversidade,
gênero e raça nas políticas públicas.
.S P OA / CG G P ,
SFB/DIPLAN, ASPAD
.Dezembro
de 2027
.7
.
.62
.Elaborar e atualizar trilhas de capacitação e sensibilização para servidores para
prevenir discriminação e assédio.
.Comitê Permanente de
Enfrentamento 
ao
Assédio 
e
à
Discriminação
.Ação
contínua
.64
.
.63
.Elaborar e publicar o Relatório de Atividades da Comissão de Ética do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.Comissão de Ética
.Ação
contínua
.11
.
.64
.Estabelecer mecanismos de prevenção à situações de potencial conflito de
interesses envolvendo processo de contratações públicas e designação de
servidores
para funções
com
poder
decisório, regulação,
fiscalização
e
ordenação de despesas em face de agentes do mercado (fornecedores e
contratados).
.S P OA / CG C C
.Ação
contínua
.136
.
.65
.Fazer constar, nos Termos de Referência e nas contratações, as diretrizes de
integridade integridade previstas no Pacto Brasil.
.S P OA / CG C C,
S P OA / CG G A
.Ação
contínua
.74
.
.66
.Regulamentar e
estabelecer o fluxo
de apuração
de descumprimentos
contratuais e de responsabilização de fornecedores, assim como incluir, nos
Termos de Referência e nas contratações, as diretrizes de integridade previstas
no Pacto Brasil.
.S P OA / CG C C,
SPOA/CGGA ,
.Ação
contínua
.138
.
.67
.Promover estratégias de disseminação de informações relativas a condutas
vedadas em período eleitoral e de capacitação dos agentes do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.CO N J U R
.Dezembro
de 2026
.16
.
.68
.Implementar e monitorar a aplicação dos princípios e diretrizes dos normativos
correcionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.Corregedoria
.Ação
contínua
.20, 21, 22, 24, 26
.
.69
.Implementar e monitorar a aplicação dos princípios e diretrizes dos normativos
correcionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mediante
instituição de mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional da
Corregedoria.
.Corregedoria
.Abril 
de
2026
.23, 25
. .
.70
.Instituir e implementar Plano de Ação que estabeleça medidas que garantam a
comunicação da atuação e resultados da Corregedoria.
.Corregedoria
.Ação
contínua
.27
. 3. Transparência
Pública, Controle
Social e
Relacionamento
com a Sociedade
.71
.Instituir mecanismos de gestão por competências, fomentar o desenvolvimento
de capacidades e fortalecer a divulgação e a transparência ativa do Boletim de
Combate aos Incêndios.
.S EC D
.Ação
contínua
.52
.
.72
.Aprimorar a transparência ativa na gestão de projetos.
.Todas as unidades
.Ação
contínua
.97
.
.73
.Aprimorar a gestão de informações em transparência ativa da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima - SMC (responsáveis, periodicidade de
atualização, procedimentos) por meio do estabelecimento de normativo/guia,
estratégia/trilha de capacitação.
.SMC
.Ação
contínua
.112
.
.74
.Aprimorar a transparência ativa em gestão contratual.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.68
.
75
Atualizar as Cartas de Serviço.
Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Agosto de
2026
127
.
.
.
.Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro
.
.
.
.76
.Avaliar e aprimorar a qualidade da transparência passiva e a elaboração de
trilha de capacitação para transparência ativa e passiva.
.SMC
.Ação
contínua
.109
.
.77
.Desenvolver e aprimorar as páginas de perguntas da SMC no site institucional
e institucionalização de banco/repositório de respostas para apoiar a gestão da
informação.
.SMC
.Ação
contínua
.111
.
.78
.Elaborar fluxos para tratamento da transparência passiva e ativa.
.SMC
.Ação
contínua
.110
.
.79
.Elaborar
Plano
de
Comunicação
da Ouvidoria
visando
o
aumento
da
visibilidade, da compreensão e da participação dos cidadãos nos serviços da
ouvidoria.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio
Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2027
.42
.
.80
.Estabelecer e divulgar fluxo do processo interno para tratamento dos
requerimentos provenientes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
que possam impactar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.ASPAR
.Julho 
de
2026
.8
.
.81
.Estabelecer
normatização
de 
procedimentos,
validação
de
dados,
informatização ou sistematização de tarefas manuais.
.Serviço 
Florestal
Brasileiro
.Ação
contínua
.101
.
.82
.Garantir transparência ativa dos processos de seleção dos fundos e a
participação dos colegiados, com representação de entidades públicas e da
sociedade civil, na seleção de projetos e na avaliação dos resultados.
.DFRE
.Ação
contínua
.28
.
.83
.Garantir aprimoramento constante e efetividade da transparência ativa da
Corregedoria.
.Todas as unidades
.Ação
contínua
.17
.
84
Implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com atualização
do Inventário de Dados Pessoais, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados
Pessoais; adoção de Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Encarregado de Dados
Pessoais do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Ação
contínua
126
.
Encarregado de Dados
Pessoais do Serviço
Florestal
.
; promoção da cultura de proteção de dados pessoais, mapeamento de
riscos, medidas de mitigação; exclusão ou aceite do risco, revisão de
contratos e inserção da cultura de Privacy by Design em todos os sistemas
criados ou adquiridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima.
Brasileiro, SPOA,
SFB/DIPLAN, Ouvidoria
do Ministério do Meio
Ambiente
.
.
.
.e Mudança do Clima,
Ouvidoria 
do 
Serviço
Florestal 
Brasileiro,
demais unidades
.
.
.
.85
.Implementar 
metodologia
institucional 
de 
mapeamento
de 
serviços
fortalecendo a integração entre as áreas e assegurando a responsabilidade
compartilhada.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio
Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2027
.43
.
.86
.Instituir o Comitê Editorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima.
.GM, Comitê Editorial
.Dezembro
de 2026
.31
.
87
Instituir e implementar plano de ação que estabeleça medidas que garantam
a comunicação da temática de integridade.
AECI, ASCOM,
S P OA / CG G P ,
Corregedoria, Ouvidoria
do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima,
Ação
contínua
2, 18, 71
.
.
.
.Ouvidoria do Serviço
Florestal 
Brasileiro,
Comissão de Ética
.
.
.
.88
.Instituir metodologia e indicadores de avaliação da percepção de servidores e
sociedade sobre integridade, transparência e confiança no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, incorporando os resultados às ações de
comunicação e ao aprimoramento contínuo da política de integridade.
.A EC I
.Dezembro
de 2027
.3
.
.89
.Instituir normativo que estabeleça medidas para garantir a efetividade da
transparência passiva e das respostas no Fala.Br, com a definição de
responsáveis, bem como promover ações de disseminação desse normativo.
.Ouvidoria Ministério do
Meio 
Ambiente 
e
Mudança 
do
Clima,
Ouvidoria 
Serviço
Florestal Brasileiro
.Ação
contínua
.69, 93