DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.747, de 10 de dezembro de 2024, constante no Processo nº
48500.000881/2024-30, publicado no D.O.U. de 17 de dezembro de 2024, seção 1, p.90, v.
162, n. 242, onde se lê: "(i) ..., Despacho nº 1.602, de 2009, ...", leia-se: "(i) ..., Despacho
nº 1.602,de 2022, ...". A integra do Despacho, consta dos autos e está disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.901346/2023-15. Interessado:
Verde Transmissão de
Energia S.A. , CNPJ 44.323.802/0001-08. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.219, de 4 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº: 48500.901346/2023-15.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 metros de largura necessária à regularização da Linha de Distribuição
0502500548, circuito simples, 19,9 kV, com, aproximadamente, 3,1 km de extensão, que
interligará o poste ID 93513647 da Linha de Distribuição LD01414027 à Estrutura U3 -
Chave de Fusível, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins
. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 103, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo no: 48500.038362/2025-25. Interessada: Nascente Renováveis Ltda.,
CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH C6, com
12.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073759-3.01, localizada no rio Ribeira do
Iguape, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000871/2026-66, decide:
liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01,
localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 20 de janeiro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.905976/2008-20, decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da Unidade Geradora UG04, de 80.000,00 kW, da UHE Porto Colômbia, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.002117-2.01, localizada nos
municípios de Planura e Guaíra, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, outorgada à
Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000926/2026-38, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 825,00 kW, da UFV Madeireira Maracanã,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.073609-0.01, localizada no
município de Tunas do Paraná no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira
Maracanã Florestal Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de
2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de
junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.038508/2025-32,
decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 717,00 kW, da UFV Círculo Operário
Caxiense, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073620-1.01,
localizada no município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de
titularidade da Círculo Operário Caxiense, para início da operação comercial a partir de
20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000777/2026-15, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 5.109,20 kW cada, e UG4, de
2.065,00 kW, totalizando 17.393,00 kW de capacidade instalada, da PCH Alto Alegre, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada no município
de Ouro no estado de Santa Catarina, de titularidade da Maue S/A - Geradora e Fornecedora
de Insumos, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000859/2026-51, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 750,00 kW, da UFV PLANACON, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no
município de Itaporã no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Planacon
Construtora LTDA, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa
nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 1/2026
Fase de Concessão de Lavra
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de
lavra(404)
860.930/1986-THERMAS SESI EMPREENDIMENTOS S/A
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
860.402/2001-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
801.560/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
804.513/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
801.244/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°53469/2025
862.429/2011-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI-OF. N°52345/2025
861.877/2010-TWXX MINERACAO LTDA-OF. N°53471/2025
860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO ME-OF. N°53475/2025
860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°379/2026
860.831/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°579/2026
860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°578/2026
861.648/2013-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°782/2026
860.879/2015-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°783/2026
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°780/2026
860.851/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO E MINERACAO DE AREIAS LTDA-OF.
N°882/2026
861.313/2015-MINERACAO MOURA LTDA-OF. N°884/2026
861.204/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°887/2026
806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF.
N°886/2026
860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°888/2026
860.600/2013-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°890/2026
861.676/2011-DRAGA SAO GERALDO LTDA-OF. N°896/2026
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.337/2020-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- Prazo:01(um) ano a contar de
06/12/2025
860.595/2009-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Prazo:4
(quatro) anos a contar de 08/12/2025
861.430/2007-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Prazo:08 (oito)
anos a contar de 24/02/2019
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
860.694/2004-SAN 
SEBASTIAN
EMPREENDIMENTOS 
GERAIS
LTDA-OF.
N°54846/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.799/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR - Ofício N° 49223/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.982/2004-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N°894/2026
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 2/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 584/2026 -
FONTE TOPÁZIO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia
de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de
17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,17 - Temperatura da água na fonte: 23,3 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 55,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
29,83 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,42 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 22,19 - Silício: 4,817* - Magnésio: 4,535 - Sulfato: 2,66 -
Cálcio: 0,623 - Potássio: 0,267 - Manganês: 0,110 - Cloreto: 0,05* - Nitrato: 0,04* Fluoreto:
0,03 - Ferro: 0,021* - Lítio: 0,014. Boletim nº 053/LAMIN-RJ/2025 de 10/11/2025.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 585/2026 -
FONTE QUARTZO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia
de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de
17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,98 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 16,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
9,24 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,01 Maches. Composição
química (mg/L): Silício: 3,635- Bicarbonato: 1,56 - Magnésio: 0,121 - Cloreto: 0,04* -
Sulfato: 0,04* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 054/LAMIN-RJ/2025 de 14/11/2025.
Classificação:
ÁGUA MINERAL
FRACAMENTE RADIOATIVA
NA FONTE.
Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional

                            

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