DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
861.155/2003-MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 244/2025 - FONTE
VERÃO. Processo ANM 27206.861155/2003-16. Concessionária: Mariza Aguas Minerais
Ltda. CNPJ: 07.191.574/0001-33. Portaria de Lavra nº 398 - DOU de 31/10/2006. Local da
fonte: Rodovia GO-219 Km 04. Sentido Aragoiânia. Zona Rural. CEP 75340-000. Hidrolândia.
Goiás. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,07 - Temperatura da água na fonte:
25,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 118,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 77,61 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 11,55 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 53,72 - Cálcio: 11,887 - Silício: 11,277* - Sódio:
5,487 - Sulfato: 5,26 - Potássio: 1,881 - Magnésio: 1,480 - Nitrato: 0,33 - Fosfato: 0,10 -
Fluoreto: 0,08 - Estrôncio: 0,065* - Cloreto: 0,04*. Boletim nº 361/LAMIN/2024 de
26/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 16/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
420/2026-866.847/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
421/2026-866.848/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
422/2026-866.849/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
423/2026-866.850/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
424/2026-866.851/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
425/2026-866.852/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
426/2026-866.853/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
427/2026-866.854/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
428/2026-866.855/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
429/2026-866.856/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
430/2026-866.857/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
431/2026-866.858/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
432/2026-866.859/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
433/2026-866.860/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
434/2026-866.861/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
435/2026-866.862/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
436/2026-866.863/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
437/2026-866.864/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
438/2026-866.865/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
439/2026-866.866/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
440/2026-867.029/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.855/2014-AGROPECUARIA MAGGI LTDA- Cessionário:Agropecuária SM3
Ltda- CNPJ 54.894.145/0001-02- Registro de Licença N° 95/2014- Vencimento da Licença:
22/06/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
866.506/2023-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
P OX O R EO
866.761/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.760/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 18/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.359/2023-SAO GREGORIO MINERACAO LTDA -Alvará N°6880/2023
866.837/2022-SAO GREGORIO MINERACAO LTDA -Alvará N°9204/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
866.128/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.025/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO- Cessionário:Marcia Maura Barboza
Tinoco- CNPJ ***.635.811-**- PLG n°5/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.664/2018-MINERACAO AGUACU LTDA-ME-OF. N°3068/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 7/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
868.130/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6537/2017
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI -Alvará N°10091/2023Área reduzida de
552,67 para 549,70
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.333/2012-PARANAZAO 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N ° 2 2 8 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - P R / M S / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.011/2025
Titular: IVONE FATIMA PINTO
Ofício nº: 2116/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
868.048/2023-COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GOX EIRELI
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 9/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.552/2022-REGINALDO MALFATTI-OF. N°1146/2026/COROUT-MG/ANM
831.841/2020-OPA ORGANIZACOES PACE LIMITADA-OF. N°1131/2026/COROUT-
MG/ANM
830.529/2021-MINERAÇÃO 
SELETA 
LTDA.
EPP-OF. 
N°1964/2026/COROUT-
MG/ANM
830.666/2021-ORLANDO 
HENRIQUES
PEREIRA-OF. 
N°1595/2026/COROUT-
MG/ANM
831.833/2021-RONALDO LUIZ DA CUNHA-OF. N°1592/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.101/2013-AMAVEL 
CLAUDINO
DE 
SOUSA-OF.
N°1680/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.980/2021-JULIANA CESAR PEREIRA LTDA-OF. N°1194 e 1196/2026/COROUT-
MG/ANM
804.541/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°1973/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.899/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 1215/2026/CAREAS-
MG/ANM
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.897/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.285/2025
Titular: UENDERSON VAZ TAVARES
Ofício nº: 1180/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.426/2025
Titular: GERALDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 1123/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.154/2025
Titular: BITT BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Ofício nº: 1978/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 832.726/2024
Titular: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
Ofício nº: 2066/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.290/2022
Titular: ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA
Ofício nº: 1688/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.825/2024
Titular: FLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA
Ofício nº: 1202/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.987/2024
Titular: DENIS THIAGO GOMES
Ofício nº: 929/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
833.062/2023-W.J.RIBEIRO COMERCIO LTDA ME
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
832.595/2022-VEREDAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1740/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
833.268/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.269/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.656/2008-PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SÃO
JOSÉ 
DA
BARRA-OF.
N ° 1 6 9 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - M G / A N M
831.525/2025-MUNICIPIO 
DE
DELFINOPOLIS-OF. 
N°973/2026/COROUT-
MG/ANM
831.057/2007-DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRA 
ESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES-OF. N°2031/2026/COROUT-MG/ANM
833.318/2023-MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA-OF. N°2040/2026/COROUT-
MG/ANM
832.647/2021-MUNICIPIO DE BOCAIUVA-OF. N°1969/2026/COROUT-MG/ANM
832.879/2021-MUNICIPIO 
DE
FERVEDOURO-OF. 
N°2063/2026/COROUT-
MG/ANM
831.526/2025-MUNICIPIO 
DE
DELFINOPOLIS-OF. 
N°1099/2026/COROUT-
MG/ANM
831.155/2025-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-OF. N°1103/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 10/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.631/1968-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°1093/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.254/1975-LHOIST DORESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.-
OF. N°1250/2026/DIVFIS-MG/ANM
001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°1365/2026/DIVFIS-
MG/ANM
830.168/2016-MSI
- 
MINERACAO
SANTOS 
ITAMARANDIBA
LTDA-OF.
N°2252/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°1116/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional