DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.DIRCEU
A R COV E R D E
.220335
.Requalifica
UBS
.Construção
.12288795000115001
.2248
.29/12/2015
.Programa
.R$408.000,00
.R$408.000,00
.
.PI
.DIRCEU
A R COV E R D E
.220335
.Requalifica
UBS
.Construção
.12288795000118002
.3927
.12/12/2018
.Programa
.R$663.000,00
.R$663.000,00
.
.PI
.JUREMA
.220553
.Requalifica
UBS
.Construção
.01685926000213001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.PI
.NOVO 
SANTO
ANTÔNIO
.220695
.Requalifica
UBS
.Construção
.11888596000118001
.4207
.27/12/2018
.Programa
.R$663.000,00
.R$663.000,00
.
.PI
.PALMEIRAIS
.220750
.Requalifica
UBS
.Construção
.11348184000112002
.1557
.17/07/2012
.Emenda
.R$200.000,00
.R$150.000,00
.
.PI
.P A R N A Í BA
.220770
.Requalifica
UBS
.Construção
.19374673000114004
.1284
.12/06/2014
.Emenda
.R$512.000,00
.R$102.400,00
.
.PI
.P A R N A Í BA
.220770
.Requalifica
UBS
.Construção
.19374673000114008
.1284
.12/06/2014
.Emenda
.R$512.000,00
.R$102.400,00
.
.PI
.P A R N A Í BA
.220770
.Requalifica
UBS
.Construção
.19374673000114009
.1284
.12/06/2014
.Emenda
.R$512.000,00
.R$409.600,00
.
.PI
.REDENÇÃO 
DO
GURGUÉIA
.220870
.Requalifica
UBS
.Construção
.06554380000112002
.1299
.26/06/2012
.Emenda
.R$200.000,00
.R$150.000,00
.
.RJ
.BARRA MANSA
.330040
.Requalifica
UBS
.Construção
.36507127000113014
.2665
.06/11/2013
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.RJ
.CABO FRIO
.330070
.Requalifica
UBS
.Construção
.12292556000114003
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.RJ
.CABO FRIO
.330070
.Requalifica
UBS
.Construção
.12292556000114004
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.RJ
.CABO FRIO
.330070
.Requalifica
UBS
.Construção
.12292556000114005
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.RJ
.CONCEIÇÃO 
DE
M AC A B U
.330140
.Requalifica
UBS
.Construção
.08640219000113003
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
.
.RJ
.I T AT I A I A
.330225
.Requalifica
UBS
.Construção
.10476365000118001
.1089
.23/04/2018
.Emenda
.R$750.000,00
.R$750.000,00
.
.RJ
.I T AT I A I A
.330225
.Requalifica
UBS
.Construção
.10476365000118008
.3927
.12/12/2018
.Programa
.R$750.000,00
.R$750.000,00
.
.RJ
.NOVA IGUAÇU
.330350
.Requalifica
UBS
.Construção
.10497795000114035
.1284
.12/06/2014
.Emenda
.R$512.000,00
.R$409.600,00
.
.RJ
.NOVA IGUAÇU
.330350
.Requalifica
UBS
.Construção
.10497795000117705
.1927
.28/07/2017
.Emenda
.R$750.000,00
.R$750.000,00
.
.RJ
.SÃO 
FRANCISCO
DE ITABAPOANA
.330475
.Requalifica
UBS
.Construção
.11389542000114014
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$81.600,00
.
.RJ
.TRAJANO 
DE
M O R A ES
.330590
.Requalifica
UBS
.Construção
.12995547000117005
.3624
.23/12/2017
.Programa
.R$750.000,00
.R$750.000,00
. .RN
.C EA R Á - M I R I M
.240260
.Requalifica
UBS
.Construção
.12113794000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .RR
.AMA JARI
.140002
.Requalifica
UBS
.Construção
.12322548000114018
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .RR
.CANTÁ
.140017
.Requalifica
UBS
.Construção
.11856913000118006
.1089
.23/04/2018
.Emenda
.R$1.012.000,00
.R$1.012.000,00
. .RR
.SÃO LUIZ
.140060
.Requalifica
UBS
.Construção
.11812717000118003
.3927
.12/12/2018
.Programa
.R$726.000,00
.R$726.000,00
. .RS
.CACHOEIRA 
DO
SUL
.430300
.Requalifica
UBS
.Construção
.87530978000109003
.1719
.01/07/2010
.Programa
.R$200.000,00
.R$150.000,00
. .RS
.CRUZ ALTA
.430610
.Requalifica
UBS
.Construção
.11565792000113005
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .RS
.T AQ U A R I
.432130
.Requalifica
UBS
.Construção
.10567506000118001
.894
.18/04/2018
.Emenda
.R$746.000,00
.R$746.000,00
.
.SE
.POÇO VERDE
.280550
.Requalifica
UBS
.Construção
.13106935000111004
.3182
.28/12/2011
.Programa
.R$200.000,00
.R$150.000,00
. .SP
.C R AV I N H O S
.351310
.Requalifica
UBS
.Construção
.13890141000119003
.1643
.28/06/2019
.Emenda
.R$750.000,00
.R$750.000,00
. .SP
.CRUZEIRO
.351340
.Requalifica
UBS
.Construção
.10394007000118007
.2612
.24/08/2018
.Emenda
.R$750.000,00
.R$750.000,00
. .SP
.E M B U - G U AÇ U
.351510
.Requalifica
UBS
.Construção
.11408997000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$773.000,00
.R$618.400,00
. .SP
.R EG I S T R O
.354260
.Requalifica
UBS
.Construção
.11568304000117701
.1927
.28/07/2017
.Emenda
.R$750.000,00
.R$750.000,00
. .SP
.VISTA ALEGRE DO
A LT O
.355690
.Requalifica
UBS
.Construção
.11979477000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$408.000,00
. .TO
.CAMPOS LINDOS
.170384
.Requalifica
UBS
.Construção
.12775985000118001
.1089
.23/04/2018
.Emenda
.R$726.000,00
.R$726.000,00
. .TO
.T AG U AT I N G A
.172090
.Requalifica
UBS
.Construção
.13070418000116002
.1061
.24/05/2016
.Emenda
.R$408.000,00
.R$81.600,00
. .TO
.T AG U AT I N G A
.172090
.Requalifica
UBS
.Construção
.13070418000116002
.1061
.24/05/2016
.Emenda
.R$408.000,00
.R$81.600,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 10.152, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário oficial da União nº 10, Seção 1, de 15 de janeiro de 2026, página 191, no §1º do art. 2º:
Onde se lê:
" III - encaminhar o plano de trabalho em conformidade com os valores descritos no Anexo I desta Portaria nos ambientes InvestSUS e/ou Transferegov.br na forma
do modelo disponibilizado pelo Edital Nº 03/2025, em até 15 (trinta) dias a contar da data subsequente à publicação desta Portaria; e"
Leia-se
"III - encaminhar o plano de trabalho em conformidade com os valores descritos no Anexo I desta Portaria nos ambientes InvestSUS e/ou Transferegov.br na forma do
modelo disponibilizado pelo Edital Nº 03/2025, em até 30 (trinta) dias a contar da data subsequente à publicação desta Portaria; e"
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Defere, sub judice, em grau de reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente
do Hospital de Caridade, com sede em Frederico Westphalen (RS)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, sub judice, em grau de reconsideração a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente do
Hospital de Caridade, CNPJ nº 92.404.789/0001-64, com sede em Frederico Westphalen (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de
60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGER/D C E BA S / S A ES / M S ,
constantes do Processo nº 25000.019160/2025-10, em cumprimento da liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Erechim/RS, Processo Judicial nº 5005927-22.2025.4.04.7117 (EPROC-
RS).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.560, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 235, de 11 de dezembro de 2025, seção 1, página 102.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES