DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .44
.ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .45
.TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .46
.SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .47
.OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .48
.CAMAQUA/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .49
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .50
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .51
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .52
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .53
.CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .54
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .55
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .56
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .57
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .58
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .59
.CAMAQUA/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .60
.PELOTAS/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .61
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .62
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .63
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .64
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .65
.RIO GRANDE/RS-GARUVA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .66
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .67
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .68
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .69
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .70
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .71
.RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .72
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .73
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .74
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .75
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .76
.RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .77
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .78
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .79
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .80
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .81
.RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .82
.RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .83
.RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .84
.RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .85
.RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .86
.RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .87
.R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2024
. .88
.R ES E N D E / R J - I T A P E M A / S C
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .89
.R ES E N D E / R J - F LO R I A N O P O L I S / S C
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .90
.R ES E N D E / R J - S O M B R I O / S C
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .91
.R ES E N D E / R J - O S O R I O / R S
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .92
.G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .93
.T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .94
.S O M B R I O / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .95
.O S O R I O / R S - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .96
.G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .97
.ITA JAI/SC-TAUBATE/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .98
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .99
.I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .100
.T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024