DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .267
.RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .268
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .269
.P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .270
.RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .271
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .272
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .273
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .274
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .275
.RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC
.PRRS0032043
.CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) VIA BR 101 .DECISÃO SUPAS Nº 1.141, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .276
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .277
.O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .278
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .279
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .280
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .281
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .282
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .283
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .284
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .285
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .286
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .287
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .288
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RSSP0032038
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.140, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .289
.DOM PEDRITO/RS-SOMBRIO/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .290
.DOM PEDRITO/RS-TUBARAO/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .291
.DOM PEDRITO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .292
.DOM PEDRITO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .293
.DOM PEDRITO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .294
.DOM PEDRITO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .295
.DOM PEDRITO/RS-ITAJAI/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .296
.DOM PEDRITO/RS-JOINVILLE/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .297
.CURITIBA/PR-DOM PEDRITO/RS
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .298
.DOM PEDRITO/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .299
.BAG E / R S - S O M B R I O / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .300
.BAG E / R S - G A R O P A BA / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .301
.PINHEIRO MACHADO/RS-SOMBRIO/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .302
.PINHEIRO MACHADO/RS-TUBARAO/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .303
.PINHEIRO MACHADO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .304
.PINHEIRO MACHADO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .305
.PINHEIRO MACHADO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .306
.PINHEIRO MACHADO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .307
.PINHEIRO MACHADO/RS-ITAJAI/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .308
.PINHEIRO MACHADO/RS-JOINVILLE/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .309
.CURITIBA/PR-PINHEIRO MACHADO/RS
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .310
.PINHEIRO MACHADO/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .311
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .312
.P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .313
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .314
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .315
.PELOTAS/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .316
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .317
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .318
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .319
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .320
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .321
.CAMAQUA/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .322
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .323
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024