DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .324
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .325
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .326
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .327
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .328
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .329
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .330
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .331
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .332
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .333
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .334
.C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .335
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .336
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .337
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .338
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .339
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RSSP0032052
.SANTANA
DO 
LIVRAMENTO(RS)
-
SAO
P AU LO ( S P )
.DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .340
.RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .341
.RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .342
.RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .343
.RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .344
.P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .345
.P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .346
.P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .347
.C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .348
.C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .349
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .350
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .351
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .352
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .353
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .354
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .355
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .356
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSC0032039
.RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .357
.PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .358
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .359
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .360
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .361
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .362
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .363
.O S O R I O / R S - B LU M E N AU / S C
.RSSC0032023
.PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .364
.PORTO ALEGRE/RS-INDAIAL/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .365
.SAO LEOPOLDO/RS-OTACILIO COSTA/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .366
.SAO LEOPOLDO/RS-RIO DO SUL/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .367
.SAO LEOPOLDO/RS-INDAIAL/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .368
.SAO LEOPOLDO/RS-BLUMENAU/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .369
.NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .370
.NOVO HAMBURGO/RS-OTACILIO COSTA/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .371
.NOVO HAMBURGO/RS-RIO DO SUL/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .372
.NOVO HAMBURGO/RS-BLUMENAU/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .373
.CAXIAS DO SUL/RS-INDAIAL/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .374
.V AC A R I A / R S - I N DA I A L / S C
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .375
.VACARIA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RSSC0032040
.PORTO 
ALEGRE(RS) 
- 
BALNEARIO
CAMBORIU(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .376
.NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC
.RSSP0032028
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.151, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .377
.C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S
.RSSP0032028
.PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.151, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .378
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RSSC0032024
.PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024