DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATOS DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 003/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: KAIC LEITE MEIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do
caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023. Processo nº 21000.005149/2024-31. Data da Rescisão: 02/02/2026.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Número do Contrato: 006/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições
contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de
Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$
7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano
a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005143/2024-63. Data da
Assinatura: 02/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e AMANDA MARIA DE
SOUSA LIMA E COSTA - Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 018/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada:
BRUNA
ALVES
DOS
SANTOS BARBOSA.
Objeto:
Prestação,
por
tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições
contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº
5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 -
SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil
duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua
assinatura. Processo nº 21000.0004961/2024-49. Data da Assinatura: 01/02/2026 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA - Contratada.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.010570/2025-36.
Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento e administração de
manutenção veicular para a sfa-mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a
01/02/2027. Valor Total: R$ 691.326,12. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 4
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6256581/2026, protocolado em 13/01/2026 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínios Campos Gerais Ltda, CNPJ nº 29.263.486/0001-32, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/01/2026 a 12/01/2029.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
EDITAL Nº 5
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6241934/2025, protocolado em 30/12/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Alfa Lacteos Ltda, CNPJ nº 62.329.738/0001-54, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/12/2025 a 30/11/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
EDITAL Nº 6
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6228780/2025, protocolado em 16/12/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA, CNPJ nº 03.278.247/0001-62, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/12/2025 a 16/11/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso
das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018,
com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6242549/2025,
protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro
de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Usina de Laticínios
Jussara S.A., CNPJ nº 47.964.911/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026.
ESTANISLAU STECK
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado dE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, INFORMA, pelo presente Edital que, em
razão da Sentença Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-
29.2017.4.01.3400, foi determinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA que
adote providências administrativas voltadas ao restabelecimento de pensões regidas pela
Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e
9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário, a seguir transcritos:
9.1.1.1 recebimento de renda própria, advinda de relação de emprego, na
iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de
pessoas jurídicas ou de benefício do INSS;
(...)
9.1.1.5 ocupação de cargo em comissão, de cargo com fundamento na Lei
8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal,
estadual, distrital ou municipal;
Assim, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior solteira, que
tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão de ocupação de
cargo
público
permanente
ou
por
receberem
pensões
por
morte
de
cônjuges/companheiros, não foram contempladas na Ação Civil Pública nº 1009414-
29.2017.4.01.3400.
Por outro lado, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior solteira,
que tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão de
exercerem atividades profissionais na iniciativa privada; por receberem aposentadoria pelo
RGPS; pela ocupação de cargo em comissão, emprego público ou que, sejam parte em
contrato temporário com fundamento na Lei 8.745/1993, são elegíveis ao restabelecimento
dos benefícios suspensos e devem se apresentar, com a maior brevidade, na sede desta
Superintendência para orientações.
Ressalte-se que, ainda que a situação da interessada esteja contemplada na
Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará
condicionado ao cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958.
Mais esclarecimentos e acesso ao teor da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 podem ser obtidos junto à Coordenação de
Administração desta Superintendência localizada à Rua Treze Maio, 1558-São Paulo/SP,
telefone (11) 3787.5490 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
cad.sfa-sp@agro.gov.br.
Em 30 de janeiro de 2026.
ESTANISLAU STECK
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.031088/2025-48. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
71/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO
DE SOCORRO/SP: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito do Município de Socorro/SP.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000359/2024-97 Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE
AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado:14.116.631/0001-85 - PRIME SE R V I CO S
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação
excepcional e temporária da vigência do Contrato nº 04/2024, cujo objeto é a prestação de
serviços contínuos de copeiragem, exclusivamente para garantir a continuidade do serviço
público essencial, com início em 03/02/2026 e término em 03/04/2026. para atender às
necessidades da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Fundamento Legal: LEI
14.133 / 2021 - Artigo: 28, I. Vigência: 03/02/2026 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 14.609,92
Data de Assinatura: 30/01/2026
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90002/2025 - UASG 130005
Processo Administrativo nº 21000.071780/2024-28 - Objeto: Contratação de empresa
prestadora de serviços de comunicação digital, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por intermédio da Comissão Especial
de Licitação designada pela Portaria SPOA/MAPA nº 997, de 26 de agosto de 2025, torna
pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção
VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a
serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes,
que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da
presente licitação.
O sorteio será realizado às 14h30 do dia 19/02/2026, na Esplanada dos Ministérios,
Bloco D, Térreo, Auditório - Brasília - DF.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
1) Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis- SIAPE nº 1898322;
2) Patrícia Távora Dias - SIAPE nº 1089337;
3) Lílian Maria Alves Mendes - SIAPE nº 1246795;
4) Antônio Augusto Brentano - SIAPE nº 0244060;
5) Rebeca Torres - SIAPE nº 1215077 e
6) Victoria Rebeca Cruz - SIAPE nº 1247783
Não Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
1) Eronides Pereira de Oliveira Neto - SIAPE nº 3331945;
2) Fábio José Oliveira Monteiro - SIAPE nº 3472173;
3) Larissa Guedes Menezes - SIAPE nº 3505592
DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023 por 12 (doze)
meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 11/03/2026 a 10/03/2027, nos termos
do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/03/2026 a 10/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.098.896,16. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
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