DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10699/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01200.000034/2006-12
Requerente: ArborGen Tecnologia Florestal Ltda.
CQB: 225/06
Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB da instituição.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da ArborGen Tecnologia Florestal
Ltda., solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6512/2026 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000012/2022-16.
Dispensa Nº 88/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços continuados de
vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências
do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.a presente contratação refere-se ao
remanescente do objeto do contrato nº 5.12/2022, oriundo do pregão eletrônico nº
01/2022, observadas as mesmas condições anteriormente pactuadas, nos termos do art.
24, inciso xi, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2026 a
01/02/2027. Valor Total: R$ 98.642,00. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6512/2026 - UASG 240121 Nº PROCESSO:
01302.000012/2022-16
Dispensa Nº 88/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços continuados de
vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências
do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A presente contratação refere-se ao
remanescente do objeto do contrato nº 5.12/2022, oriundo do pregão eletrônico nº
01/2022, observadas as mesmas condições anteriormente pactuadas, nos termos do art.
24, inciso xi, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 1.183.704,86.
Data de Assinatura: 30/01/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240256
Processo: 01246.000202/2025-06. Dispensa de Licitação nº 00020/2025 (UASG: 240256).
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada:
04.845.150/0001-57- FUNDAÇAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO
UNISELVA - Objeto: Contratação de Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira
necessária à execução do Projeto de Pesquisa denominado, "Fomento à pesquisa sobre os
efeitos da implementação da produção agropecuária da agricultura familiar no estado de
Mato Grosso", com recursos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ao
Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, por meio do Termo de Execução Descentralizada
nº 18/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 28/01/2026 a
29/12/2027. Valor Total: R$ 1.027.736,00. Data de Assinatura: 28/01/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90246/2025 - UASG 240106
Nº Processo: 01340009951202512. Objeto:
Contratação de serviços de
telecomunicações para prover a comunicação de dados entre as unidades do Instituto
Nacional de
Pesquisas Espaciais
- INPE, incluindo:
fornecimento de
enlaces de
comunicação, fornecimento dos insumos necessários para o funcionamento correto destes
enlaces, e serviço de implantação, operação, manutenção e gerência destes enlaces,
conforme especificações contidas neste T. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/02/2026
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd.
Granja,
Jd. 
Granja
-
São
José 
dos
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-90246-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Imotação
(SIASGnet - 02/02/2026) 240106-00001-2026NE090001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000579/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de
intermediação de fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) mediante
sistema informatizado com utilização de cartão magnético com senha, visando ao
abastecimento de veículos oficiais, geradores e máquinas do INSA. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 03/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes
de 
Almeida, 
4000 
Bairro 
Serrotão,
Serrotão 
- 
Campina 
Grande/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de
03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANOEL FERNANDES DE BARROS
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2026) 240114-00001-2026NE800001
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02/2026 Processo nº: 01208.000093/2023-11 Contratante: MUSEU DE
ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 17.869.849/0001-07 AIR TIME RJ AR
CONDICINADO LTDA Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2024 por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do
art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240125
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 01205.000171/2022-19.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação contratual por 30 (trinta) meses, a
contar do dia 03/02/2026 a 02/08/2028. Reajustamento de valor do contrato, em atenção
à variação do índice de serviços de telecomunicações - ist, conforme cláusula sexta do
contrato em epígrafe c/c item 12 do termo de referência.. Vigência: 03/02/2026 a
02/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.250,00. Data de Assinatura:
02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.027018/2025-13
ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 62 - Residência em GAMES", no
contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários
de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 3.891.783,81 (três milhões, oitocentos e noventa e um
mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.
VIGÊNCIA: O Termo vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000422/2024-51
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 961864/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968164/2024, até a data de 3 de fevereiro
de 2027, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), MARCELO CLARK ALVES, Presidente da
Associação Pró Ensino Superior em Novo Hamburgo.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 01344.001187/2024-16.
Dispensa. Nº 16/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2025/ C DT N / D I G EA
por mais 1 (um) ano, a partir de 31/01/2026 até 30/01/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 31/01/2026 a 30/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.781.089,15.
Data de Assinatura: 27/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24519/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Lucilene Dornelles Mello, CPF: ***. 099.570-** da cobrança
documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 101485/2022-0,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no
envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília, DF
02/02/2026. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP