DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Meio Ambiente - CNPJ
00.348.003/0105-07 (Embrapa) Instituto de Pesca, CNPJ 46.384.400/0030-83; Instituto
Agronomico-IAC, CNPJ 46.384.400/0023-54; Instituto de Zootecnia CNPJ 61.705.380/0001-
54; todas Instituicoes Cientificas e Tecnologicas do Estado de Sao Paulo (ICTESP), e a
Diretoria de Assistencia Tecnica Integral - CATI, CNPJ 46.384.400/0016-25; Objeto:
"Realizacao conjunta de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovacao entre os
parceiros no ambito do Centro de Ciencia para o Desenvolvimento denominado
Aquaintegra - Centro de Ciencia para o Desenvolvimento da Aquicultura Integrada para a
Producao de Alimentos, para desenvolver tecnologias, por meio da integracao, para
transformar residuos da aquicultura com potencial poluidor em bioinsumos/biofertilizantes
para pecuaria e agricultura, em conformidade com o Edital publicado e com a proposta
aprovada pela FAPESP."; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não
aplicável; Valor global: Não aplicável; Vigência: 60 meses;
Data da assinatura : 02/02/2026; Ana Paula Contador Packer; Chefe Geral, Embrapa Meio
Ambiente; Robson Rolland Monticelli Barizon; Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento,
Embrapa Meio Ambiente; Stanley Robson De Medeiros Oliveira; Chefe Geral, Embrapa
Agricultura Digital; Julio Cesar Dalla Mora Esquerdo; Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento,
Embrapa
Agricultura
Digital; Cristiane
Rodrigues
Pinheiro Neiva;
Coordenadora, Instituto de Pesca; Marcos Guimaraes de Andrade Landell; Coordenador
Instituto Agronomico IAC; Enilson Geraldo Ribeiro; Coordenador Instituto de Zootecnia;
Ricardo Domingos Luiz Pereira; Diretor, Diretoria de Assistencia Tecnica Integral - CATI
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo
de Entrega e Recebimento
em Caráter de Doação
de Bem
Patrimonial;Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação
de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à
Embrapa, em caráter definitivo e gratuito dos material/bem patrimonial relacionados no
termo n° 283/2025 - FAPED. Valor: R$842,00; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data
da Lavratura: 02/02/2026; Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa
França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e
Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da Faped.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Pecuária
Sudeste e a Estudante: Anna Clara Ferreira Pamplona Novaes; Objeto: Execução do Projeto
aprovado pela Universidade Federal do Pará, a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa
Pecuária Sudeste; SAIC nº 23600.26/0005-5; SEI nº 21192.000947/2025-47; Fundamento legal:
Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135024; Vigência: De 17/01/2026 até 30/09/2027;
Data da assinatura: 17/01/2026; Signatários: Alexandre Berndt, Alessandro Pelegrine Minho,
pela Embrapa e Anna Clara Ferreira Pamplona Novaes, Estudante.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Pecuária
Sudeste e a Estudante: Bruna Eduarda Moreira Feio Falcão; Objeto: Execução do Projeto
aprovado pela Universidade Federal do Pará, a ser desenvolvido na infra-estrutura da
Embrapa Pecuária Sudeste; SAIC nº 23600.26/0006-3; SEI nº 21192.000941/2025-70;
Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135024; Vigência: De
06/01/2026 até 20/12/2027; Data da assinatura: 06/01/2026; Signatários: Alexandre Berndt,
Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e Bruna Eduarda Moreira Feio Falcão, Estudante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Parceria" SAIC nº 23600.25/0043-7, SEI nº
21192.000288/2025-49; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED,
CNPJ n° 00.849.774/0001-91 e de outro lado a Embrapa Pecuária Sudeste; Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato originário por mais 03 (três) meses; Unidade Gestora: 135024;
Vigência: até 18/05/2026; Data de Assinatura: 29/01/2026; Signatários: Alexandre Berndt,
Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, pela FA P E D.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 de Contrato (Processo SEI n.º 21148.006945/2021-73)
celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, CNPJ
n.º 00.348.003/0001-10 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL), CNPJ n.º
24.464.109/0001-48. OBJETO: prorrogação de vigência do contrato permissão de uso de
bens imóveis. Data de Assinatura: 19/12/2025; Vigência: 01/01/2026 até 01/07/2026;
SIGNATÁRIOS: Signatários: Amaury da Silva dos Santos - Chefe-Geral e Tania Valeska
Medeiros Dantas Simões - Chefe-Adjunta de Administração (pela EMBRAPA); Eliane
Aparecida Holanda Cavalcanti, Reitora em exercício da UFAL (pela UFAL).
EMBRAPA TRIGO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade Partes: Embrapa Trigo e Jaqueline Lelei
Morais Ferraz-PF, CPF 011.xxx.xxx-02; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista
CNPq; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável;
Data de assinatura: 29/01/2026; Período vigência: 01/02/2026 a 31/12/2026; Signatários:
Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mercio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo; e Jaqueline Lelei Morais Ferraz - Bolsista.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Doação de Bem Móvel, SAIC nº 21700.26/0004-1; Partes: Embrapa
Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e o INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - IF FA R
CAMPUS JAGUARI- CNPJ: 10.662.072/0009-05; Unidade Gestora: 135033; Objeto: A
Embrapa, considerando o interesse social e avaliada a conveniência e oportunidade
socioeconômica, em detrimento de outra forma de alienação, bem como o atendimento
dos termos da legislação pertinente, quanto à doação de bens móveis públicos, decide doar
ao INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - IFFAR CAMPUS JAGUARI, de forma pura e simples,
o(s) bem(ns) móvel de sua propriedade, a seguir identificado, conforme documento SEI
12063277; Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 0397/2025, Fundamento legal:
Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global; Vigência:;
Data da Assinatura: 30/01/2026; Signatários: Sérgio Aguilar da Silva Schmitz -Chefe Geral
em exercício, pela Embrapa Uva e Vinho, e Tatiana Tozzi Martins Souza Rodrigues
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0013-8; Processo nº 21173.001439/2025-12.
Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada:
WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 00.158.141/0001-37) e Contratante:
Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 888.200,00.
Vigência: 02/02/2026 à 02/06/2026; Data de Assinatura: 02/02/2026. Signatários: pela
Contratante o Chefe Geral em exercício, Fernando Fleury Curado, e o Chefe Adjunto de
Administração em exercício, João Ronaldo Novachinski, e pela Contratada seu
Representante Legal, João Luciano Duarte D'Avila.
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0014-6; Processo nº 21173.001459/2025-85.
Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA .
(CNPJ: 63.067.904/0006-69) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº
00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 63.749,37. Vigência: 02/02/2026 à 02/06/2026; Data de
Assinatura: 02/02/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral em exercício, Fernando
Fleury Curado, e o Chefe Adjunto de Administração em exercício, João Ronaldo Novachinski, e
pela Contratada seus Representantes Legais, Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025/COLIC/STU-MAC/CBTU
OBJETO: A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDENCIA DE
TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna publico a quantos possam interessar que o Pregao
Eletronico em epigrafe, que tem como objeto AQUISICAO DE DISPOSTIVOS PARA ELEVACAO DE
CARGAS E TRANSPORTES DA STU/MAC com sessao marcada no Portal de Compras Comprasnet
para o dia 21/01/2026 as 10h00 (horario de Brasilia) foi HOMOLOGADO O FRACASS O.
Maceio, 28 de janeiro de 2026.
Max Benicio Ferreira Ferro Barbosa
Superintendente Regional II
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador - CPPAS, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 02/02/2026 e término em 01/02/2027, à
empresa GJT SERVIÇOS & LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.754.216/0001-45, com
sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Edifício Office Tower, sala 1305,
bairro Candelária, CEP 59065-555, Natal/RN. A penalidade foi aplicada em razão do
descumprimento do dever contratual de manutenção das condições exigidas para contratar
com a Administração Pública, consubstanciado na existência de registro ativo de
impedimento/proibição de contratar no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF durante a execução do Contrato nº 08/2025.
FRANCISCO SIDNEI CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Sancionatório
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10698/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.027192/2025-58
Requerente: Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão - Biopark Educação
CQB: CQB 642/24
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão -
Biopark Educação, Paulo Roberto Cordeiro Rocha, solicita à CTNBio parecer técnico
referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal
com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA Nº 011/2025 (composição da CIBio),
em 23/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de
Alberto Evangelista, Angela Bilibio, Bruna Scapin, Gabrielle Peiter, Karla Gabriela da Silva,
Leandro Borges, Renato Senra, Suslin Thiel. A alteração proposta consta dos seguintes
especialistas: Renato Lima Senra (Presidente), Alberto Gonçalves Evangelista (Presidente
Substituto), Angela Maiara Tomasi Bilibio, Bruna Scapin, Gabriel Dequigiovann, Gabrielle
Caroline Peiter, Helton José Wiggers, Karla Gabriela da Silva, Leandro Borges, Naiara
Stefanello, Suslin Raatz Thiel.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir
da data de sua publicação.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão -
FALA.BR,
no 
site
do 
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e 
Inovações:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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