DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EDITAL Nº 398/2025
TR Nº 20/2025_SFDT_DDTS_SIT
PROCESSO Nº 55000.020442/2025-21
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Humanas ou
Sociais Aplicadas. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 07/02/2026 até o dia 11/02/2026.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA
Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001
EDITAL Nº 439/2025
TR Nº 20/2025_SFDT_DDTS_SIT
PROCESSO Nº 55000.022851/2025-61
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias, de
acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link
https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga,
no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 07/02/2026 até o dia 11/02/2026..
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA
Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147/2026
PROCESSO: 54000.131552/2022-10
1.
No.
do
Contrato:
64/2023.
Espécie:
Terceiro
Termo
Aditivo.
Processo:
54000.131552/2022-10. Pregao No. 01/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO INCRA-MA-INCRA/SR-12. Contratado: AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA EPP, CNPJ:
27.229.931/0001-12. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato CRT n. 64/2023, por mais 12
(doze) meses a partir de 01/02/2026. Vigencia: 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do
art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.700.124,49
(Um Milhao, Setecentos Mil, Cento e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos)
ANUAL. Levi Pinho Alves - Superintendente Substituto. Data de Assinatura: 30/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2026 - UASG 373046
Nº Processo: 54000.141752/2025-15.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE
SR(RN).
Contratado: 04.864.703/0001-19 - AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens compreendendo
reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas
nacionais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2026 a
11/02/2027. Valor Total: R$ 100.692,04. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 373070
Número do Contrato: 189/2025.
Nº Processo: 54000.002352/2025-95.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2026 até
03/02/2027. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.164,00. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica
de direito
privado, mantenedora
da Autogestão
em Saúde
operacionalizada por RH e registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob n°
33.418-9, identificada por Serviço de Assistência à Saúde - SAS por meio de sua
Superintendência Regional em Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0003-42,
localizada à Rua Aníbal Ribeiro Molina, s/n - Ponte Nova - Várzea Grande - MT - CEP 78.115-903,
na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC e demais normas aplicáveis, torna público, que fica prorrogado o
Edital de Chamamento Público para Credenciamento SUREG/MT nº 001/2025 por mais 01 (um)
ano o processo de credenciamento para a prestação de serviços de saúde especializados e/ou
de intermediação (associações e cooperativas médicas) nas áreas da assistência médica,
paramédica, ambulatorial, hospitalar e odontológica, discriminados no Termo de Referência e
demais
anexos
do
Edital,
disponível
https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento/suregs, contendo a relação de
documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de
execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base
para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após
parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de
Credenciamento.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO PARCIALMENTE, com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em
decorrência de interesse público, que se restou fracassado em relação aos lotes 01, 02, 03,
04, 05, 06 e 07, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem
ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem-MG, 30 de janeiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2/2026, cujo aviso foi
publicado na Seção 3, edição 21, do Diário Oficial da União na data de 30/01/2026 está
sendo retificado em razão do complemento da atividade permitida na área. Onde se lê:
"Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem
animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores"; leia-se:
"Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem
animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores; ou Comércio
de restaurante e lanchonete. Os demais dispositivos permanecem inalterados e a sessão
será mantida para o dia 13 de fevereiro de 2026, às 09h30min.
Contagem-MG, 30 de janeiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 71000.002172/2026-11. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 11/2026.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Presidente JOÃO DE DEUS DE CARVALHO LEAL. OBJETO: A adesão ao Programa
Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem
como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; João de Deus de Carvalho Leal, pela
Fundação Dom Edilberto Dinkelborg.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 71000.004126/2026-49. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 23/2026.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e o Município de Isaías Coelho/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito
WALDEMAR MAURIZ FILHO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo,
instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadUnico), por meio da oferta de ações de apoio a qualificação profissional e a
inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026.
Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Waldemar Mauriz Filho,
pelo Município de Isaías Coelho/PI.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 71000.004298/2026-12. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 26/2026.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e o MUNICÍPIO DE PAES LANDIM/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito
FRANCINALDO MORAES BEZERRA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro
Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de
Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Francinaldo Moraes Bezerra, pelo Município de Paes Landim/PI.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo ao Termo de Fomento nº 958541/2024. Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN, CNPJ/MF nº
05.357.141/0001-80. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 958541/2024. Vigência: 16/12/2024 à 10/08/2026. Data
da assinatura: 29/01/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente:
ALE SANDRO ALVES DE ABREU. Processo: 71000.024941/2024-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo ao Termo de fomento nº 969844/2024. Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 969844/2024. Vigência: 27/12/2024 à 31/01/2027. Data
da assinatura: 28/01/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente
LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.021901/2024-69.
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