DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: 
Registro 
de 
Preços 
00074/2025,
realizado 
UASG 
789330, 
Processo
63046.001901/2025-79, Objeto: contratação de de serviços comuns de engenharia, com
fornecimento de material pela contratada, formalizada pela assinatura da Ata de Registro
de Preços 74/2025, do seguinte grupo: 1 - R$ 37.187,45, junto a empresa BONTEC
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ 23.193.914/0001-11 Sendo Representante legal o Sr. ORLEY
LUIS DUTRA e o Sr. MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, Capitão de Mar e
Guerra, Capitão dos Portos. Assinatura: 13/01/2026. Vigência 14/01/2026 a 15/01/2027.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie:
Registro
de
Preços 
00099/2025
realizado
UASG
789330,
Processo
63046.001600/2025-45, Objeto: Contratação de
GLP (GásLiquefeito de Petróleo),
formalizada pela assinatura da Ata de Registro de Preços 99/2025, dos seguintes itens: 1 -
R$ 87.800,00, junto a empresa PRIME TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ
34.863.587/0001-84 Sendo Representante legal o Sr. JEFFERSON CASTRO DE SOUZA; e o Sr.
MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, Capitão de Mar e Guerra, Capitão dos
Portos. Assinatura: 29/12/2025. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diario Oficial da
Uniao - DOU de 04/12/2025, Edicao 231, Secao 3, Pagina 47. Onde se lê: Acordo de
Cooperacao Tecnica n. 01/2028. Leia-se: Acordo de Cooperacao Tecnica n. 01/2025. Onde
se le: Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2027. Leia-se: Vigência 02/12/2025 a 02/12/2030.
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40015/2025-01/02- UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2025-01/00.
Nº Processo: 63031.008838/2024-80.
Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS (BNIC). Contratada: 31.419.061/0001-11 -
SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por finalidade a alteração da vigência contratual, nos termos previstos no instrumento
contratual originário e em seus aditivos, sem alteração do objeto ou do valor
contratado.Para fins de correção e ajuste da vigência, passa a constar no Termo Aditivo nº
40015/2025-01/01 o seguinte: Onde se lê: "Vigência de 17/01/2026 a 17/01/2027."Leia-se:
"Vigência de 17/01/2026 a 16/01/2027." Data de assinatura: 29/01/2026.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 762400
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 63099.008241/2024-51.
Dispensa. Nº 11/2024. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 50.429.810/0001-36 -
SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62400/2024-022/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2026 a 06/01/2027, nos termos do
artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.820,96. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.016044/2025-63.
Inexigibilidade Nº 168/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 61.185.922/0001-05 - DRAGER DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças
necessárias as manutenções preventivas, instalados no serviço de anestesiologia do
hospital naval marcílio dias, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2026 a
29/01/2031. Valor Total: R$ 211.365,00. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº033/2025 - UASG 765720 - HNMD Nº
Processo: 63148.047098/2023-17
Termo de Apostilamento Nº 033/2025 do Contrato de Nº 65720/2024-036/00. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
MARCILIO DIAS CNPJ: 00.394.502/0148-70.
Contratado: ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. Objeto: Apostilamento do
Contrato de nº 65720/2024-036/00, celebrado com a Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA S/A, para reajuste dos preços, com fundamento legal no Parágrafo 2º do
artigo 135 da Lei 14.133/2021, no art. 53 da IN 05/2017 e previsão na Cláusula Sexta do
Contrato. Valor anual atual: R$ 19.372,52 (dezenove mil trezentos e setenta e dois reais e
cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 03/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NUP: 63148.031978/2022-82.
No Termo Aditivo nº 65720/2024-0123-00 publicado no DOU nº 32 de
14/02/2025, Seção 3, página 22 onde se lê: prazo da vigência: 07/02/2025 a 07/02/2029,
leia-se: prazo da vigência: 07/02/2025 a 07/02/2030.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.000915/2024-40.
Pregão Nº 90037/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..
Contratado: 33.453.598/0001-23 - RAIZEN S.A.. Objeto: Aquisição de óleo diesel
marítimo
(odm).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 1.457.658,52. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 03 dias do
mês de fevereiro de 2026, publica o aviso de contratação direta, Nº PROCESSO:
63342.000081/2026-34; Dispensa
Eletrônica nº
90001/2026; Objeto:
Aquisição de
cafeteiras super-automáticas com moedor ajustável integrado para Centro de Obtenção da
Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2020, por meio da Modalidade Compra Dispensa Eletrônica, com dispensa de licitação, e
fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de 2020, no art. 75. Os interessados deverão apresentar a
documentação para habilitação e Proposta de Venda nos dias úteis, no horário das 08:00
horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas até o dia 06/02/2026, na Secretaria
do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro ou até as 08:00 horas do dia
05/02/2026, do Auditório da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro. O
encerramento ocorrerá no dia 06/02/2026 às 08:00 horas.
Rio de Janeiro-RJ, 2 de fevereiro de 2026.
CF (IM) LÍLIAN PACIÊNCIA MARQUES
Ordenadora de Despesas
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
PROCESSO Nº 60584.000282/2025-10
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento
de Administração e de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §4º
do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restou impossibilitada a notificação
via pessoal, eletrônica e postal, vem NOTIFICAR a empresa CSS EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.664.240/0001-65, que encontra-se em local incerto e não
sabido, acerca da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº
60584.000282/2025-10, instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a
participação no Pregão Eletrônico nº 90013/2024-MD, nos termos do Despacho Decisório
nº 51/GM-MD, de 29 de dezembro de 2025, publicado em 30 de dezembro de 2025, no
Diário Oficial da União, Edição 248, Seção 1, página 35, que aplicou a sanção administrativa
de Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) anos, na
forma do subitem 12.1.4 cumulado com o subitem 12.2.4, do Edital de Pregão Eletrônico
nº 90013/2024-MD, art. 26, §1º, inciso I da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29
de novembro de 2023, e do art. 156, IV, §5º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em
razão de prestar declaração falsa durante o referenciado certame. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar pedido de RECONSIDERAÇÃO, no prazo máximo de
15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento desta notificação, dirigido ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa, conforme dispõe o art. 167 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, no endereço situado na Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo,
Protocolo 
Geral, 
CEP: 
70049-900, 
ou 
por 
via 
do 
endereço 
eletrônico:
nusadm@defesa.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos deste Processo
Administrativo Sancionador, estão disponíveis para vista da interessada na Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos (CGLCON), os quais poderão ser solicitados por intermédio
do endereço eletrônico acima mencionado, o que não modifica ou altera o prazo
concedido para apresentação do pedido de reconsideração.
Brasília, na data de assinatura.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.010213/2025-06. a) Espécie: Contratação de Serviço de
Consultoria
por
meio
do 
Projeto
de
Cooperação
Técnica
UTF/BRA/089/BRA
"Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no
Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas 
para 
Agricultura 
e 
Alimentação, 
por 
intermédio 
do 
Ministério 
de
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Elaborar estudo
técnico sobre as experiências vivenciadas por agricultores familiares, beneficiários da
reforma agrária, residentes em localidades abrangidas no âmbito territorial do "Arco do
Desmatamento" que vivenciem a execução de práticas inovadoras baseadas em
princípios de sustentabilidade e agroecológicas em suas unidades produtivas e avaliação
do quanto tais experiências possuem potencial de replicabilidade e quais os recursos,
insumos e instrumentos para que essa replicabilidade seja possível em outros locais do
país e quais as necessidades existentes para viabilizar esta replicabilidade. c) Local de
trabalho: Barra do Piraí - RJ, Brasil; d) Nome do Consultor: Evelyn de Oliveira Miranda
Nascimento; e) Nº do Contrato: 010-2026; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22.01.2026
à 22.09.2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026 ao Instrumento código 903740.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490051. Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTEN S AO
RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº 33820785000106. Aumentar o
valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 9.328,33. Valor Total: R$ 3.078,33,
Valor de Contrapartida: R$ 3.078,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: ARISTEU CHAVES SOUSA, CPF nº ***.086.174-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA