DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .
ADELAR
LIBERO
DAL
PONT
. XXX.562.309-XX
. 9142402481527 | 9142402481870
| 9142402481799 | 9142303485109
| 9142303485028, dentre outras
. 50134965320244047200
.
89505
|
141528
|
89503
. MARIA DO CARMO DE TOLEDO
A FO N S O
. . ADEMAR ANTONIO DAL
PONT
. 83.435.115/0001-36
. 9142402481527 | 9142402481870
| 9142402481799 | 9142303485109
| 9142303485028, dentre outras
. 50134965320244047200
.
141528
|
89505
|
89503
. MARIA DO CARMO DE TOLEDO
A FO N S O
. .
JULIO
BOGORICIN
ADMINISTRADORA LTDA
. 28.308.153/0001-10
. 7021101307323 | 7021300703954
| 7061301642010 | 7061301642109
| 7061102297070, dentre outras
. 1179593220144025101
. 9621 | 9622 | 8440 |
8111 | 3636 | 3637
.
RIO DE
JANEIRO CARTORIO 7
OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
. . JOSE DARIO COSTA DE
A R AU J O
. XXX.542.570-XX
. 60502516422
. 50000479820068210071
. 110521
.
TRAMANDAI
REGISTRO
DE
I M OV E I S
. .
JULIO
BOGORICIN
IMOVEIS RIO DE JANEIRO
LT DA
. 27.261.874/0001-59
. 7021101307323 | 7021300703954
| 7061301642010 | 7061301642109
| 7061102297070, dentre outras
. 1179593220144025101
. 8111 | 9622 | 8440 |
9621 | 3637 | 3636
.
RIO DE
JANEIRO CARTORIO 7
OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
. .
SOCIEDADE
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
LT DA
. 28.504.686/0001-77
. 7061604802765 | 7061604802331
| 7061604802170 | 7061604803141
| 7061604803303, dentre outras
. 265520720174025111
. 20033 | 20032 | 20034 |
20035
. 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA
DE ANGRA DOS REIS
. . MARIA SANTINA DALLO
. XXX.180.809-XX
. 9142402481527 | 9142402481870
| 9142402481799 | 9142303485109
| 9142303485028, dentre outras
. 50134965320244047200
.
141528
|
89503
|
89505
. MARIA DO CARMO DE TOLEDO
A FO N S O
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Anita
Garibaldi/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não
previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de
programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes
de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o
objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos
tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o
intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: 2 de fevereiro de 2026.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Anita
Garibaldi/SC, representado pelo Prefeito Senhor Henrique Menegazzo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para Apresentação De Defesa Prévia
A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NA 4ª RF - SRRF04, para fins de ciência, em conformidade com o processo
administrativo nº 19615-720.319/2026-01, instaurado para apuração de conduta apenável de
falha na execução contratual caracterizada pelo abandono de obra no âmbito do contrato
SRRF04 nº 23/2023, após frustradas as duas tentativas de contato com a empresa, tanto por e-
mail, em 15/01/2026, por falta de resposta dos responsáveis legais da contratada, quanto pelos
correios, em 28/01/2026, para o endereço constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica,
por mudança de endereço para um endereço ignorado e desconhecido, vem NOTIFICAR a
empresa QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 13.138.287/0001- 62
para apresentar defesa prévia no âmbito do processo de sanção supracitado.
Caso o interessado não apresente a defesa prévia no prazo legal, o processo terá
continuidade, à revelia, com a análise da conduta da contratada em conjunto com as provas
acostadas ao processo, podendo culminar em possíveis sanções legais e contratualmente
previstas. Considera-se, portanto, a empresa notificada/intimada, a partir da publicação da
presente notificação, a apresentar defesa prévia, encaminhando-a para a caixa corporativa da
seção de contratos da SRRF04 (sacon.pe.srrf04@rfb.gov.br).
Recife-PE, 2 de fevereiro de 2026
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da DIPOL/SRRF04
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11522.720190/2022-26.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual.. Vigência: 13/02/2026 a 12/10/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 80.952,00. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 10380.723226/2021-41.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual de 01/01/2026 a 31/12/2026; e, o reajuste de 4,16% (quatro inteiros e
dezesseis centésimos por cento), sobre o valor original contratado, conforme cláusula sexta
do referido contrato.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.751,20. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO TIAGO, CNPJ:
17.749.904/0001-17 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG,
CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2026.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Alexandre Nonato Almeida Vivas,
representando o Município de SÃO TIAGO e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita
Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170094
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024,
estabelecido entre o Município de Alfenas/MG, CNPJ: 18.243.220/0001-01 e a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha/MG- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2025 a 01/02/2026.
Também é objeto deste Termo Aditivo, a a alteração da redação da Cláusula Quarta - Das
Obrigações do Partícipe 1 do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que passa a ter a
seguinte redação:
Para viabilizar o objeto deste instrumento, são responsabilidades da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Varginha:
a) Equipar a Unidade com sala técnica de equipamento/servidor e computadores completos
em número equivalente ao número de servidores, terceirizados e estagiários
disponibilizados.
b) Prover a ARF/Alfenas de link para acesso aos sistemas informatizados da RFB;
c) Disponibilizar mobiliário adequado aos servidores e contribuintes de acordo com o
padrão de tipologias da RFB;
d) Garantir a manutenção preventiva e corretiva do imóvel e de suas instalações, desde que
sejam danos decorrentes do uso e da ocupação pela ARF/Alfenas em consonância com o
disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 no que couber.
e) Arcar com despesas de energia elétrica, água/esgoto, serviços de limpeza, apoio
administrativo, climatização, telefonia, tecnologia da informação, fornecimento de material
de consumo e outras necessidades não taxativas às incumbências do Município;
f) No caso de imóvel locado de terceiro, providenciar adequações decorrentes do uso para
devolução do imóvel ao locador.
g) Ao fim da vigência do Termo de Cooperação Técnica cº 01/2024 A RFB providenciará a
retirada do imóvel locado os equipamentos, servidor e computadores de sua propriedade.
DATA DA VIGÊNCIA: 01/02/2025 a 01/02/2026
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio,
representando o Município de Alfenas/MG e Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Varginha, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 13/2026
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla
defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante
ANDRESSA ALVES DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.037.678-**, as sanções de impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo período
de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em consonância
com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do
leilão eletrônico n° 0800100/000002/2024, realizado em 27/08/2024, dada a falta de
pagamento do valor integral devido referente ao lote 74.
O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo do lote (R$
2.500,00), deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de
intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o
prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o
débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida
Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de
2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e
no item 12 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, por meio da internet, acessando
o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal.
Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias
Apreendidas SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo
- SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo
13032.304844/2025-68 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada.
Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será
providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 14/2026
Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla
defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante
RONY DOS SANTOS SANTANA, CPF nº ***.345.915-**, as sanções de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo período de
6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em
consonância com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11
do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000002/2024, realizado em 27/08/2024, dada a
falta de pagamento do valor integral devido referente ao lote 82.
O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo do lote (R$ 750,00),
deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação,
por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem
apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito
poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da
União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012,
e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº
14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, por meio da
internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento
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