DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 980992/2025/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04.
CONTRATADO:
MUNICÍPIO
DE
CAMPINA
GRANDE/PB,
CNPJ
08.993.917/0001-46; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28/2024. Data: 30 de janeiro de 2026
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
Cancela-se o extrato do termo aditivo referente à alteração do valor de
investimento para R$ 1.586.553,63, com utilização de rendimentos, do Contrato de
Repasse nº 934895/2022, tendo como contratante M.Cidades e como contratado o
Município de Portalegre/RN, publicado no DOU nº 165, Seção 3, de 01/09/25, em razão da
finalização do contrato sem utilização do valor de rendimento.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CR 1085375-21/2022 _ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP APAE DE NITEROI
"Considerando a publicação do Decreto n°11.531, de 2023, que revogou o Decreto n°6.170,
de 25 de julho de 2007, poderão ser realizados diretamente pelo CONTRATANTE, inclusive
nos contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, os atos relacionados
a: a. assinatura de eventuais termos aditivos e; b. decisão ou não pela prestação de contas
e; c. suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas de administração
pública federal"
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 992173/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAME-MA, CNPJ
12.542.767/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício
de 2026, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2026NE000001, de 21/01/2026, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2028 -
29/01/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro.
Contrato de Repasse nº 992174/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAME-MA, CNPJ
12.542.767/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício
de 2026, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2026NE000002, de 21/01/2026, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2028 -
29/01/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo - CR 948038, DOU de 26/01/2026, Seção 3, pág. 205,
onde se lê " T. Aditivo: 16/01/2026", leia-se " T. Aditivo: 20/01/2026".
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Campo
Grande/MS - CNPJ 03.501.509/0001-06. Objeto: Trabalho Social. JD ANTARTICA - 0614.926-
99 Valor: R$ 186.000,00 (sem alteração). Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2028. Data da
assinatura.: 26/01/2026. CLAUDIO MARQUES COSTA e LUCIO FLAVIO MOURAO SANTOS.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Itabaiana/SE
- CNPJ 13.104.740/0001-10. Objeto: Trabalho Social. GOIS II - 0630.672-75 Valor: R$
439.770,00 (sem alteração). Vigência: 14/02/2026 a 13/02/2028. Data da assinatura.:
26/01/2026. VALMIR DOS SANTOS COSTA e ALINE RIBEIRO DE SOUZA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de M a r a c a n i / BA
- CNPJ 13.751.540/0001-59. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL MARACANI I - 0634.102-
57 Valor: R$ 195.000,00 (sem alteração). Vigência: 07/02/2026 a 06/02/2028. Data da
assinatura.: 23/01/2026. SELMA RODRIGUES SOUTO e MARCELO SANTOS COSTA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Poço
Verde/SE - CNPJ 13.106.935/0001-07. Objeto: Trabalho Social. DORIA II - 0631.266-75
Valor: R$ 134.400,00 (sem alteração). Vigência: 14/02/2026 a 13/02/2028. Data da
assinatura.: 16/01/2026. ROBERTO CORREIA SANTANA e ALINE RIBEIRO DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO GONÇALO/RJ - CNPJ 28.636.549/0001-00. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, CAMPO BELO II. APF 0516.007-02. Valor: R$ 494.000,00.
Vigência de 15/01/2026 a 14/01/2027. Data da assinatura: 08/01/2026. NELSON RUAS DOS
SANTOS e MICILENE IZIDORO RANGEL.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO GONÇALO/RJ - CNPJ 28.636.549/0001-00. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, CAMPO BELO I. APF 0515.992-10. Valor: R$ 456.000,00.
Vigência de 15/01/2026 a 14/01/2027. Data da assinatura: 08/01/2026. NELSON RUAS DOS
SANTOS e MICILENE IZIDORO RANGEL.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DA PARAIBA - CEHAB/PB - CNPJ 09.111.618/0001-01. Objeto:
Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho Social, S JUDAS TADEU II. APF
0494.298-25. Valor: R$ 630.720,00. Vigência de 15/01/2026 a 14/01/2027. Data da
assinatura: 29/12/2025. DANILO GUSTAVO DE BARROS PAZ BEZERRA e EMILIA CORREIA
LIMA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DA PARAIBA - CEHAB/PB - CNPJ 09.111.618/0001-01. Objeto:
Alteração da cláusula 2, para realização do Trabalho Social, S JUDAS TADEU I. APF
0492.791-72. Valor: R$ 619.040,00. Vigência de 31/01/2026 a 30/01/2027. Data da
assinatura: 07/01/2026. DANILO GUSTAVO DE BARROS PAZ BEZERRA e EMILIA CORREIA
LIMA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA/RS - CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, DR OLAVO IV. APF 0497-909-89. Valor: R$ 243.000,00.
Vigência de 31/01/2026 a 30/01/2027. Data da assinatura: 05/01/2026. CARLOS ALBERTO
DELGADO DE DAVID e EDUARDO ADOLFO GONÇALVES.
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA/RS - CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, DR OLAVO III. APF 0497-907-61. Valor: R$ 253.125,00.
Vigência de 31/01/2026 a 30/01/2027. Data da assinatura: 05/01/2026. CARLOS ALBERTO
DELGADO DE DAVID e EDUARDO ADOLFO GONÇALVES.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Habitacional SEMHAB - Diretoria de Planejamento de Habitação de
Interesse Social/AL - CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, RES OITICICA II. APF 0512.525-84. Valor: R$ 800.000,00.
Vigência de 15/01/2026 a 14/01/2027. Data da assinatura: 06/01/2026. LUCAS ALVES
CUNHA CALLADO e MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Habitacional SEMHAB - Diretoria de Planejamento de Habitação de
Interesse Social/AL - CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Alteração da cláusula 2, para
realização do Trabalho Social, RES OITICICA I. APF 0512.522-51. Valor: R$ 800.000,00.
Vigência de 15/01/2026 a 14/01/2027. Data da assinatura: 06/01/2026. LUCAS ALVES
CUNHA CALLADO e MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:
WILTON
AQUINO
DE
MENEZES
-
ME
(AM
ENGENHARIA),
CNPJ:
26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos
de uma unidade habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Frei
Galvão, localizado na Rua Helena de Lourenço
Buscariolo, nº 161, Lote 32, Quadra B, em Jaú/SP, acompanhado pelo SISAQ 9453.
Contratação 0005/2026. Data de assinatura: 23/01/2026. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 39.864,32. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0005/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação nº: 12735/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1265.0/2025.
Objeto: locação de imóvel para mudança de endereço da AG. SÃO JOAQUIM/SC localizada
na Praça Cesarino Amarante, 51, Centro, São Joaquim/SC. Fundamentação Legal: Dispensa
de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: IRAPUAN ALVES NUNES, CPF 251.***.***-
34 e RITA DE CASSIA CAMPOS NUNES, CPF 569.***.***-68. Valor Mensal da Locação: R$
28.000,00. Data de assinatura: 28/01/2026; Prazo de Vigência: 60 meses
Processo: 5688.01.1371.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 00570/2026; Objeto:
Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no
âmbito do estado do Ceará, item I - Norte do Ceará, pelo prazo de 18 meses, os quais
deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital,
respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada: BRINK'S
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 19.789.767,94
(Dezenove milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e
noventa e quatro centavos); Licitação Caixa nº 0333/2025; Data de assinatura: 30/01/2026;
Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/02/2026.
Processo: 5688.01.1371.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 00572/2026; Objeto:
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no
âmbito do estado do Ceará, item II - Roteiro Especial Fortaleza x São Luis, pelo prazo de
18 meses, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo
com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada:
BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$
2.869.776,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e setecentos e setenta e seis
reais); Licitação Caixa nº 0333/2025; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência: 18 (dezoito)
meses a contar de 01/02/2026.
Processo: 5688.01.1032.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13912/2025; Contrato de
prestação de serviços de engenharia para reforma do sistema de climatização para
devolução do imóvel que abrigava a Agência Caixa Centenário, em Bauru/SP; Contratada:
EFT CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 41.713.147/0001-06; Contratante: Caixa Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: NÃO; Valor global: R$
991.000,00 (Novecentos e noventa e um mil reais); Licitação Caixa nº 261/2025; Vigência:
12 (doze) meses do dia 30/01/2026; Data de assinatura 29/01/2026.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 477/2026. Processo: nº 30/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ
(MF) sob o nº 02.738.552/0001-27. Objeto: Contratação remanescente para prestação
serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos
necessários, visando atender unidades da CAIXA nas SRs São Paulo Norte, Litoral PTA, São
Paulo Sul, São Paulo Centro, São Paulo Leste, com vigência de 10 (dez) meses a contar de
01/02/2026 até 30/11/2026. Data da assinatura: 30/01/2026. Valor Global: R$ 40.335.384,41.
Fundamentação Legal: Artigo 29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 41, "caput", do RLC C .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 022/2026
Processo Administrativo: 5688.01.0018.0/2026 - Objeto: Registro de Preços para
fornecimento de monitores com tamanho mínimo de 23,5 polegadas e máximo de 25
polegadas, em todo território nacional, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento:
até as 23:59 do dia 13/02/2026. Recebimento das propostas: até as 15:00h do dia
18/02/2026. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:30h do dia 19/02/2026, todos no
horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço https://licitacoes.caixa.gov.br/, no
quadro "Painel Geral" escolher no link "Em Andamento" o nº do Certame para o
Comprador "CECOT". Mais informações pelo e-mail: cecot29@caixa.gov.br
ALESSANDRA MIRANDA DINIZ
Licitadora
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1191.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 790/2026; Registro de Preços
para prestação de serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação de
sistema de ar-condicionado para as unidades da CAIXA vinculadas à CILOG/RE, Estados do
Ceará e do Piauí - ITEM I. Contratada: DENTECK LTDA - CNPJ: 11.319.557/0003-78;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva: Não; Valor global: R$ 14.699.999,91 (quatorze milhões seiscentos e noventa e
nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos); Licitação Caixa nº
300/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura
30/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° TA ao Contrato nº 00239/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº 00239/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação,
caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na
linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a
comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ROGÉRIO LOPES
FERREIRA; CPF: ***.162.246-**; Assinatura: 30/01/2026.
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