DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto
de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo
Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Camilla
Mattos da Costa; Edital: nº 01/2025; Valor Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais); Vigência do Terceiro Termo Aditivo: 16/01/2026 a 30/04/2026. Processo SEI nº
08227.003442/2024-41. DOMICIA GOMES. Diretora Projeto BRA/23/021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto
de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo
Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Kleber
Chagas Cerqueira; Edital: nº 02/2024; Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil
reais); Vigência do Terceiro Termo Aditivo: 28/01/2026 a 30/04/2026. Processo SEI nº
08227.003286/2024-18. DOMICIA GOMES. Diretora Projeto BRA/23/021
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI-MGI nº 19973.016141/2025-31.
ACT nº 10/2026.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará
(SEBRAE/PA).
b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à
Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 29/01/2026.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES);
Rubens da Costa Magno Júnior, Diretor Superintendente (SEBRAE-PA), e Maria Domingas
Ribeiro Paulino, Diretora Técnica (SEBRAE-PA).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 201057
Número do Contrato: 29/2025.
Nº Processo: 19973.008515/2025-45.
Dispensa. Nº 4/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 03.746.938/0001-
43 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo
a prorrogação por 3 (três) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº
29/2025, conforme rege o art. 75, inc. Viii, da lei nº 14.133/2021.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 1º/4/2026 a 1º/7/2026.. Vigência: 01/04/2026 a
01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.560.511,56. Data de Assinatura:
30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.052135/2025-11.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: IRIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita sob CNPJ
20.314.840/0001-36.
OBJETO: Área
localizada à Praça Caramuru,
S/N - Rio Vermelho,
município de
Salvador/BA .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.158,00 m².
FINALIDADE: Realização do evento ""Enxaguada de Yemanjá 2026", de natureza Cultural.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 a 05/02/2026 (13 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 15.888,04 (Quinze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
quatro centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 27/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.060294/2025-95
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema Ltda. - CNPJ nº **.*70.998/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Praia da Daniela", em área
localizada na Rua das Papoulas, nº 301, Praia da Daniela, CEP: 88053-150, no Município
de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m²
FINALIDADE: Realização de evento recreativo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/01/2026 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.070383/2025-40
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 19.230.687
CHRISTIAN DE
JESUS PEREIRA
- CNPJ
nº
**.*30.687/0001-**
OBJETO: Realização do evento "VERÃO MUITO MASSA", em área localizada na Avenida
Campeche, nº 300, bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 563,57m²
FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/educacional
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/11/2025 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.077634/2025-17.
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 19.230.687
CHRISTIAN DE
JESUS PEREIRA
- CNPJ
nº
**.*30.687/0001-**
OBJETO: Realização do evento "VERÃO MUITO MASSA", em área localizada na Rua das
Gaivotas, s/nº, CEP: 88058-500, bairro Ingleses, no Município de Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 540,00m²
FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/educacional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2026 (01 dia).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 146/2023.
Nº Processo: 10880.103634/2022-22.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo 146/2023, incluindo à Cláusula
Nona - Obrigações do contratado e Retifica-se também a Cláusula 2.3 do Termo Aditivo
06/2025 do contrato 146/2023, conforme abaixo:
onde se lê: "com as alterações mencionadas, o valor mensal do contrato passa de R$
259.437,61 para R$ 242.604,14 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quatro reais
e quatorze centavos), e o valor anual passará de R$ 3.113.251,32 para R$ 2.911.249,62
(dois milhões, novecentos e onze mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois
centavos)."
leia-se: "com as alterações mencionadas, o valor mensal do contrato passa de R$
259.437,61 para R$ 242.480,00 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta
reais), e o valor anual passará de R$ 3.113.251,32 para R$ 2.909.759,95 (dois milhões,
novecentos e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos).".
Vigência: 30/01/2026 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.909.760,00.
Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 170131
Nº Processo: 10880001390202597. Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de
serviços contínuos de gerenciamento de cobrança automática de pedágios em rodovias,
por demanda, na modalidade pós-paga, mediante utilização de etiquetas eletrônicas (TAG
- Transponder de Identificação Veicular), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das
09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no
site www.compras.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 30/01/2026) 170131-00001-2026NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.001433/2025-32.
Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO
S A N T O.
Contratado: 43.091.320/0001-07 - HALF BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de contratação de serviços de gerenciamento da frota de veículos oficiais por meio
de sistema informatizado e integrado via web (rede credenciada) para manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de peças, serviços de guincho e lavagem da frota de
veículos do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no espírito santo e
órgãos partícipes (sra-es, pfn-es, spu-es, srt/es e cgu-es)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a
09/02/2031. Valor Total: R$ 121.096,29. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO
SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo do contrato de 01/03/2026 a 01/03/2027, alterando, portanto, a
cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.335.441,92. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).