DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSÉ AZEVEDO DA SILVA
497.XXX.XXX-53
02022.003156/2019-38
9187321 E
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art.
72, II, VII, Lei 9605/98; Art. 3,
II, VII Decreto nº 6514/08; art.
50, § 1, Decreto nº 6514/08.
Engenheiro Paulo
de Frontin - RJ
Latitude 22°28'09''
S
Desmatar 1,284 ha de vegetação nativa
em estágio médio de regeneração natural,
conforme reportado no
. .
.
.
.
.
.
.Longitude:
43°39'01'' W
.Parecer 
Técnico
nº 
57/2018-
NUBIO/DITEC/SUPES-RJ, parte integrante do
processo
administrativo 
IBAMA
nº
02022004782/2018-61.
.
JOSÉ MAURO DIAS
243.XXX.XXX-15
02022.002908/2023-20
F9A1XPV5
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art.
72, Lei 9605/98; Art. 3, II,
Decreto nº 6514/08; art. 24, I,
Decreto nº 6514/08.
Sapucaia - RJ
Latitude 21° 58'
23.132" S
Transportar 02 (dois) espécimes da fauna
silvestre brasileira, sendo 02 (dois) Saltator
similis (trinca-ferro), sem licença ambiental
competente.
. .
.
.
.
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.
.Longitude 42° 54'
37.808" W
.
.
JOSE ROBERTO
CARDOSO DA SILVEIRA
489.XXX.XXX-25
02022.000657/2023-49
241N2W8M
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art.
72, VII, Lei 9605/98; Art. 3, II,
Decreto nº 6514/08; art. 24, I,
III, Decreto nº 6514/08.
Magé - RJ
Latitude 22° 54'
10.964" S
Transportar 109 (cento e nove) Trinca-
ferros (Saltator similis), pássaros da fauna
silvestre brasileira, sem a devida
autorização do órgão ambiental
competente. Conforme o B.O.
2314535220725004549.
. .
.
.
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.
.
.Longitude 43° 10'
30.1" W
.
. JOSÉ ROSA DOS SANTOS
141.XXX.XXX-90
02022.001608/2024-12
8 O Q JX 5 C C
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art.
72, Lei 9605/98; Art. 3, II,
Decreto nº 6514/08; art. 24, I,
Decreto nº 6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.208" S
Ter em cativeiro 01 (um) exemplar da
fauna silvestre brasileira, Coleirinho
(spsarophila Caerulescens), sem anilha.
Conforme discriminado no T.C.O nº
3266225240410113440
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.687" W
.
. LINK DE AGUIAR ROSA
064.XXX.XXX-19
02022.001646/2024-67
J9CA0RN8
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, I, II, III Decreto nº
6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
12.438" S
Ter em cativeiro duas espécimes da
fauna silvestre nativa, sendo, 1 (um)
Trinca Ferro (Saltator similis), com anilha
SISPASS 3,5 RJ/A 035097 e
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.162" W
.1 (um) Pixoxó (Sporophila Frontalis) sem
autorização
da 
autoridade
ambiental
competente, referentes ao implícito no
TCO nº 1072172240319110008
E TR
233/2024_RJ:SE_09
.
LUCAS SEVERINO DA
SILVA SANTOS
189.XXX.XXX-54
02022.001635/2024-87
4CPB9DH3
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, I, III Decreto nº
6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
12.743" S
Ter em cativeiro 1(um) exemplar de
fauna silvestre brasileira, sendo um
Trinca-ferro (Saltador similis), com anilha
SISPASS 3 5 RJ/A 087996, sem licença ou
autorização do Órgão Ambiental
Competente. Referente ao TCO nº
3266225240318091051 - PRF.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.035" W
.
.
MADEIREIRA
IMPERADOR LTDA
10.833.474/0001-78
02022.001638/2024-11
2RP90YJS
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
47, § 1, Decreto nº 6514/08.
Petrópolis - RJ
Latitude 22° 54'
9.903" S
Receber 18,0060 m³ de madeiras de
espécies nativas, sem licença válida para
transporte (documento de Origem
Florestal emitidos sem identificação do
veículo transportador
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.487" W
., em um ou mais trechos de transporte)
referente ao DOF 14511102 suspenso, não
houve
recebimento 
por
empresa
destinatária, conforme Informação número
63 SEI (6223736) do processo IBAMA
número 02015.102833/2017-27
.
MIRO DA SILVA
032.XXX.XXXX-61
02022.000808/2023-69
0ZXUQF0J
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, II, III, Decreto nº
6514/08.
Petrópolis - RJ
Latitude 22° 54'
13.035" S
Ter em cativeiro, em estabelecimento
comercial (Bar), 07 (sete) pássaros
silvestres Pichochó (Sporophila frontalis),
sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
32.36" W
.
.
NACSS MINERALIS
CONSULTORIA E
COMERCIO LTDA
05.359.222/0001-19
02022.001615/2024-14
DNJ9CUIA
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
80, Decreto nº 6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.726" S
Deixar de atender as exigências legais ou
regulamentares quando devidamente
notificado pela autoridade ambiental
competente no prazo concedido
pertinente a Notificação Nº 87868-e
Datada de 19-5-2016
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
30.612" W
.
.
NILTON DE SOUZA
S I LV A
329.XXX.XXX-04
02022.001131/2023-86
M J 4 EA B U 6
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, IV Decreto nº 6514/08;
art. 35, IV, Decreto nº
6514/08.
Quissamã - RJ
Latitude 22° 5'
24.623" S
Comercializar 10.000 quilos de Camarão
Sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) sem
licença ou autorização do órgão
competente.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 41° 8'
35.944" W
.
. FILIPE DE SOUZA SILVA
168.XXX.XXX-17
02555.000394/2024-31
G774QYVG
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, § 7, Decreto nº
6514/08.
Magé - RJ
Latitude 22° 39'
32.158" S
Transportar cinco espécimes de aves da
fauna silvestre brasileira sem autorização
do órgão ambiental competente,
.
sendo um Coleiro, um Canário da terra e
três Tizius, conforme TCO da PRF MAGÉ
RG e Termo de entrada no CETAS Juiz de
Fora MG,
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 5'
27.414" W
.
constantes 
no
processo 
SEI 
nº
02555.000370/2024-81. Após lavradora do
auto pela U.T.JUIZ DE FORA MG o processo
tramitará pela SUPES/RJ, uma vez tratar-se
de jurisdição desta SUPES/RJ.
.
GABRIEL GUEDES DE
CAMPOS FERRAZ
S C H I M I DT
205.XXX.XXX-41
02022.001604/2024-26
ULD30BJ7
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, II, III, Decreto nº
6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.51" S
Ter em cativeiro 01 (um) exemplar de
fauna silvestre brasileira, Pixoxó ou
Xanxão (Sporophila frontalis), sem
autorização do órgão ambiental
competente.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.857" W
.
. JANDIRA MARQUES DE
ASSIS
779.XXX.XXX-72
02022.001729/2024-56
0ZR2DQ3C
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
I, Decreto nº 6514/08; art.
24, I, III, Decreto nº 6514/08.
Teresópolis - RJ
Latitude 22° 13'
33.5" S
Ter em cativeiro 01 espécime da fauna
silvestre brasileira (Sporophila
caerulescens) sem autorização da do
órgão ambiental competente. Lavrado de
acordo com o TCO nº
3266225240410103014 feito pela PRF.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 42° 54'
23.8" W
.