DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 15/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 14 de novembro de 2025, comunica ao público
em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e exploração de instalação portuária na
modalidade ETC na região geográfica de município de Itaituba/PA, cujo processo 50300.015140/2023-71 seguirá para a fase de viabilidade locacional.
. .Empresa Habilitada
. .
.Empresa (razão social)
.Município
.UF
.Anúncio Público
.Modalidade
. .01
. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
.Itaituba
.PA
.15/2025
.ETC
Legenda
TUP: Estação de Transbordo de Carga
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 425/25-86 - Credenciamento n° 01/2025. Espécie: Contrato APS/15.2026,
datado de 30/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação
dos serviços de implementação, gerenciamento, administração, intermediação e emissão de
cartões eletrônicos com chip para o fornecimento do auxílio alimentação, para os
empregados e diretores da Autoridade Portuária de Santos - APS, em conformidade com o
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sob o regime
de empreitada por preço unitário, referente à CREDENCIAMENTO nº 01/2025, no valor
global de 117.442.276,91 (cento e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil,
duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças, da APS, respectivamente, e o Sr. Giovanni de Oliveira Angelozzi
e Sra. Giovana Vieira Alves, validador e Diretora, respectivamente, da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 025/ADLI-1/SEDE/2025 - Participação da Infraero como patrocinadora APOIO OURO
na 35ª da Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul/RS. Contratada:
COMISSAO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGRO-INDUSTRIAIS, CNPJ: 87.828.000/0001-62.
Valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Prazo contratual será de 19/02/2026 a
08/03/2026. Código Orçamentário: 001.311.07.049-2.20.138-7. Fund. Legal: inciso XII do
Art. 87 do RILCI. Homologação em 29/01/2026 pela Superintendência DCNG.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 49/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Abrapam - Serviços, Treinamentos e Detecção K9 LTDA - ME; OBJETO: Contratação de
empresa que forneça serviço de treinamento técnico específico para capacitação de 70
(setenta) integrantes da Guarda Portuária para Gerenciamento de Ameaças na área
Portuária que envolva a identificação, gerenciamento, isolamento e resposta a ameaças
de bombas em instalações portuárias; VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três
mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016 c/c art. 116,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; VIGÊNCIA: 23/01/2026 a
22/02/2026 DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva,
Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor
Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e
Fabiano Joaquim da Silva, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO
E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 03/2024, Processo nº: 15000.003119/2024-
97, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA
PARIRI; CNPJ nº 03.024.340/0001-40, objeto: ''Aquisição de 4 motores Hp 40 Yamaha 2
cascos de voadeira 1 motor popa 25 Hp Yamaha 3 kits completos com placa solar e bateria
para instalação de energia solar para três escolas Munduruku do Médio Tapajós." Objetivo
do Termo de Apostilamento: alterar o Plano de Trabalho, prorrogar a vigência do
instrumento de parceria para viabilizar a conclusão do objeto pactuado e autorizar o uso dos
rendimentos de aplicação financeira. Valor Total: R$ 300.000,00, com utilização dos
rendimentos no importe de R$ 10.500,00. Vigência inicial do Termo de Fomento: 12 meses
a partir da data de assinatura. Vigência Atual do Termo de Fomento: 15 meses a partir da
data de assinatura. Data de assinatura do Termo de Fomento: 18/12/2024.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-02-03, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2026. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
4/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 194022
Nº Processo: 08786.000577/2025-08.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma indireta, nas
dependências e instalações da sede do museu nacional dos povos indígenas/funai,
localizada no município do rio de janeiro, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a
02/02/2027. Valor Total: R$ 734.097,60. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2026).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ester Silva Araujo (NB:
1144854323, CPF: 141*****04, Protocolo: 1029939250); Jorge Aquiles Vargas Fasabi (NB:
7157681944, CPF: 508*****91, Protocolo: 2068707153); Valkiria Naves Santos (NB:
5060397730, CPF: 234*****72, Protocolo: 304189161); Francisco da Silva Marques (NB:
5438497342, CPF: 075*****53, Protocolo: 316325828); Alexandre Benigno de Sales (NB:
5293661805, CPF: 707*****04, Protocolo: 460502989); Josefa da Silva Cavalcante (NB:
1066993987, CPF: 081*****09, Representante Legal: Severina Alexandre da Silva, CPF
745*****49); Givanir de Moraes Goncalves (NB: 5195597355, CPF: 628*****20, Protocolo:
1355602547); Maria Teresinha Ribeiro da Rosa (NB: 7101735151, CPF: 385*****91,
Protocolo: 1079904806); Maria Jose Rodrigues (NB: 7104407732, CPF: 666*****34,
Protocolo: 605808486); Davi Silva de Lima (NB: 1013878237, CPF: 020*****62, Protocolo:
461436057, Representante Legal: Cecilia Oliveira da Silva, CPF 509*****04); Luciano
Barbosa de Oliveira (NB: 5464732124, CPF: 028*****94, Protocolo: 330969813); Rodrigo
Sabino da Silva de Lima (NB: 2293683642, CPF: 820*****20, Protocolo: 2064589330);
Aluizio Gomes Filho (NB: 7144448804, CPF: 286*****49, Protocolo: 526124984); Maria de
Fatima Silva (NB: 7144018222, CPF: 241*****91, Protocolo: 1229263111); Dilirte Rabelo da
Silva (NB: 7129658275, CPF: 136*****01, Protocolo: 930862325); Raimundo Nonato
Ferreira (NB: 7013160920, CPF: 203*****15, Protocolo: 1296437638); Eliete Borges de
Araujo (NB: 5304637662, CPF: 016*****70, Protocolo: 1655463130); Rodrigo Gomes da
Silva (NB: 1837192763, CPF: 909*****15); Luciano Pereira Alves (NB: 6093057902, CPF:
954*****49); Bertulina Carvalho
de Oliveira (NB: 1018518751,
CPF: 018*****03,
Protocolo: 1181857529); Sonia Maria Faeda Barbosa (NB: 5345350260, CPF: 331*****72);
Maria Jacira Teixeira da Silva (NB: 1329245366, CPF: 459*****30, Protocolo: 1524849980);
Luzenildo Moura Mesquita (NB: 5381724124, CPF: 951*****53); Maria Jose Ferreira de
Oliveira Santos (NB: 6080905098, CPF: 896*****82); Francisco Daltro Marques dos Santos
(NB: 1235810841, CPF: 810*****49); Procopio dos Anjos Quintino (NB: 6048143080, CPF:
567*****30); Valeria Borges de Araujo (NB: 7157854687, CPF: 008*****47, Protocolo:
1891033244);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
EDITAL DE SUSPENSÃO
Suspensão do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 01/2025
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria PRES/INSS nº 1.501 de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial
da União, de 22 de dezembro de 2014, informa a quem possa interessar a suspensão dos
efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025, publicado no Diário
Oficial da União nº 10, seção 3, página 105 de 15 de janeiro de 2025.
Brasília, 30 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 / 2026
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria PRES/INSS nº 1.501 de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, de 22 de dezembro de 2014, de acordo com as Listagens de Eliminação de
Documentos nº 01/2024 da Agência da Previdência Social Vitória (GEXVIT), nº 01/2024 da
Gerência Executiva Belém (GEXBEL), nº 01/2024 da Gerência Executiva São Paulo (GEXSP),
nº 01/2024 da Agência da Previdência Social Conselheiro Lafaiete (GEXBBC), nº 01/2024 da
Gerência Executiva Teresina (GEXTER), nº 01/2024 da Agência da Previdência Social Santa
Tereza (GEXVIT), nº 01/2024 da Agência da Previdência Social Várzea Grande (GEXCBA), nº
01/2024 da Gerência Executiva Cuiabá (GEXCBA), nº 01/2024 da Agência da Previdência
Social Coxipó (GEXCBA), nº 01/2024 da Agência da Previdência Social Rosário do Oeste
(GEXCBA), nº 01/2024 da Gerência Executiva Palmas (GEXPLM), nº 01/2024 da Gerência
Executiva Recife (GEXREC), nº 01/2024 da Gerência Executiva Natal (GEXNAT), nº 01/2024