DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03412872025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EC M 5 8 3 6 ,
FRMEV03412792025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20,
PRU9D44, FRMEV03410402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
NATAL
LTDA,
78.881.414/0001-64,
RYX4B86,
FRMEV03259402025,
606-82;
QJH7994,
FRMEV03284072025,
606-82;
QJR6804,
FRMEV03304022025,
606-82;
TRANSPORTES
PEGEMAR
LTDA,
92.245.893/0001-53,
JAN2G91,
FRMEV03245802025,
606-82;
JBC5G43,
FRMEV03401302025,
606-82;
TRANSPORTES NENE LTDA, 60.708.475/0001-69, OBR8D55, FRMEV03317162025, 606-82;
TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKW3326, FRMEV03251932025, 606-82;
TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, NVT3711, FRMEV03254082025, 606-82;
TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLB3B62, FRMEV03262402025, 606-82;
RYU5A96,
FRMEV03399432025,
606-82;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
MIH6B80,
FRMEV03255922025,
606-82;
RXM0D35,
FRMEV03259142025, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RLE8A85,
FRMEV03268922025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JCK8E08,
FRMEV03276462025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JBG9I24,
FRMEV03454302025,
606-82;
TRANSPORTES
MURARA
LTDA,
13.670.828/0001-07,
MKZ4B39, FRMEV03392832025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48,
AOP8C22,
FRMEV03396432025,
606-82;
AOP9C22,
FRMEV03392812025,
606-82;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDN2E27, FRMEV03398492025,
606-82;
TRANSPORTES
PETERSON
LTDA,
41.003.654/0001-56,
FHD0E85,
FRMEV03391222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODO
KIKO
LTDA,
05.655.828/0001-00,
AYK3F53,
FRMEV03307492025, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001-77, JBR7G18,
FRMEV03301072025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXJ6E25,
FRMEV03303942025,
606-82;
RLL2E88,
FRMEV03442842025,
606-82;
RDY7H36,
FRMEV03419162025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46,
FRMEV03306662025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, RNY2B34,
FRMEV03321652025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-
03,
RYQ4E75,
FRMEV03260412025,
606-82;
TRANSPORTES
RECH
MATOS
LTDA,
37.559.147/0001-26, MKC3B22, FRMEV03269232025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
POLAQUINHO
LTDA,
14.663.928/0001-60,
MDB1A19,
FRMEV03272402025,
606-82;
TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, JBW8F69, FRMEV03276522025, 606-82;
TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RXP5A40, FRMEV03278482025, 606-82;
TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03317142025,
606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV03394622025, 606-
82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYU7A36, FRMEV03393902025, 606-82;
SXL2G15, FRMEV03452292025, 606-82; TRANSPORTES RITTI LTDA, 03.615.996/0001-38,
IWJ3387,
FRMEV03386622025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LUCESI
LTDA,
80.389.273/0001-09, SPI4B50, FRMEV03389282025, 606-82; BDB2C52, FRMEV03413872025,
606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV03321682025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.136/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
QJA3317,
FRMEV03308632025,
606-82;
RLH9G22,
FRMEV03280942025,
606-82;
QIY2809,
FRMEV03265282025,
606-82;
RYT4E31,
FRMEV03388852025,
606-82;
RXX0F64,
FRMEV03338922025, 606-82; RLO9H23, FRMEV03453522025, 606-82; TRANSPORT ES
MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TBT7G16, FRMEV03282102025, 606-82; TBP1G55,
FRMEV03338212025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40,
RHB6G66,
FRMEV03254322025,
606-82;
TRANSPORTES
MAURICIO
LTDA,
85.512.705/0002-21, STM9B49, FRMEV03254352025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO
LTDA, 05.366.953/0002-72, FFQ4A57, FRMEV03268262025, 606-82; TRANSPORT ES
MARIN LOGISTICA LTDA, 55.098.841/0001-75, ELQ2I31, FRMEV03272352025, 606-82;
TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV03273972025, 606-82;
TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV03260072025,
606-82;
TRANSPORTES
MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
JBQ0H61,
FRMEV03277812025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL4J60,
FRMEV03299032025, 606-82; TRANSPORTES
MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80,
SWR3B09, FRMEV03394982025, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001-
08, IVT6H60, FRMEV03449412025, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES, ***.894.016-**,
OWI8F03,
FRMEV03414312025,
606-82;
ALEXANDRO
LERMEN,
***.650.251-**,
QCX6D97, FRMEV03443192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIKEL BITTENCOURT VALIM, ***.527.680-**, ISH9I45, FRMEV00261222026,
606-82;
LUCIANO
DE
OLIVEIRA
PNEUS
USADOS,
09.255.955/0001-64,
TAP8J60,
FRMEV00261442026, 606-82; MARCELO ROCHA DOS SANTOS, ***.960.411-**, PVY4J39,
FRMEV00261592026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26,
SXO0F48, FRMEV00261692026, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 11.093.568/0001-10, EVF3H99, FRMEV00261832026, 606-82; M.V.O TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV00261912026, 606-82; MARCOS VINICIUS
OLIVEIRA, ***.283.106-**, OXC8C24, FRMEV00261942026, 606-82; MARCOS MASQUERIM
GOMES,
08.163.028/0001-51,
AUM5C58,
FRMEV00261962026,
606-82;
MARCELO
KONOPKA, ***.268.879-**, ABG6H54, FRMEV00261992026, 606-82; MARIA MADALENA
ALAMINO MENDES XAVIER, 12.577.246/0001-00, IUJ5I15, FRMEV00262132026, 606-82;
MARCOS ROBERTO SAUER, ***.108.239-**, UAZ0B95, FRMEV00262262026, 606-82; LUZ
LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, RTQ3F94, FRMEV00262462026, 606-82; M
SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, OXH9E27,
FRMEV00262712026, 606-82; LOURIVALDO PEREIRA DE JESUS, ***.562.836-**, OMF7114,
FRMEV00262832026, 606-82; MACER SERVICOS TECNICOS LTDA, 22.089.633/0001-50,
TEE7H58, FRMEV00262872026, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA,
09.302.299/0001-03, RNZ7H28, FRMEV00262962026, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
rar1g87,
FRMEV00263202026,
606-82;
QCK2E67,
FRMEV00263272026, 606-82; MARIA ELENA DE MELLO DOS SANTOS, ***.170.707-**,
AOU0C15, FRMEV00263212026, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-
**, JSS0H52, FRMEV00263412026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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