DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RCQ4B39, FRMEV00189912026, 606-82; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
42.039.523/0001-91,
SGG8J23,
FRMEV00191862026,
606-82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV00189212026, 606-82; G.
RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 30.842.669/0001-91, AVC4E85, FRMEV00191492026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.560/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIR ANTONIO SCARPIN, ***.492.449-**, TAI2A14, FRMEV00263632026,
606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36,
RRN5I70, FRMEV00263872026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, FYS1I44, FRMEV00264032026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA,
73.936.908/0001-85, JCE8J27,
FRMEV00264092026, 606-82;
COMTREL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV00264202026, 606-82; CON
CRESAN
PRE
MOLDADOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
38.016.443/0001-43,
MLP9E01,
FRMEV00264452026,
606-82;
CLEITON
KALATAY,
***.277.479-**,
RAE3A75,
FRMEV00264772026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-
86, JCD9C02, FRMEV00265212026, 606-82; CARLOS LUIZ PIVA, ***.352.369-**, OBB5833,
FRMEV00265532026, 606-82; CONSTRUTORA P GELHEN LTDA, 12.363.680/0001-97,
KAI7B55, FRMEV00265652026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05,
SXS3A86,
FRMEV00265892026,
606-82;
COMPOSUL
COMPOSTAGEM
LTDA,
16.836.531/0001-59, MLX2G53, FRMEV00266272026, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
D.S
LTDA,
44.223.563/0001-14,
IZX4D82,
FRMEV00266312026,
606-82;
CLAUCIO
APARECIDO ROCHA, ***.997.396-**, AAV6B51, FRMEV00267352026, 606-82; CLE
TRANSPORTES
LTDA,
28.752.531/0001-50,
MLJ5581,
FRMEV00267422026,
606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS E
LEGUMES PETRY
LTDA, 07.125.709/0001-62,
RLO1H17,
FRMEV00190992026, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70,
FRMEV00188092026, 606-82; COMPENSADOS ORTOLAN LTDA, 44.492.959/0001-67,
OBS8578,
FRMEV00190762026, 606-82;
COMERCIO DE
DEFENSIVOS E
PRODUTOS
AGRICOLAS A A LTDA, 00.102.162/0001-30, SKO8B80, FRMEV00188942026, 606-82; CARGO
TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RDV2G55, FRMEV00192412026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.561/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVOLZIR BEDIN,
***.450.119-**, OAW8J45,
FRMEV00263682026, 606-82;
INTEGRARE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
42.397.951/0001-96,
RAC8H94,
FRMEV00263942026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G31,
FRMEV00264492026, 606-82; JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99,
SGD8J45, FRMEV00264572026, 606-82; JAKSON
FURLAN, ***.541.781-**, OBR2B74,
FRMEV00264642026, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00264722026, 606-82; QHY2D20,
FRMEV00265342026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JDA7A28, FRMEV00264842026, 606-82; JEAN CARLOS GIFFRON SANTOS,
***.018.156-**, AZF5F73, FRMEV00264902026, 606-82; IGOR RIBEIRO DUARTE, ***.768.726-
**, QUR5E96, FRMEV00265422026, 606-82; IDEAL VEICULOS LTDA, 40.282.332/0001-20,
QCR6F27, FRMEV00265522026, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-
39, SHL1G58, FRMEV00265662026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 35.548.176/0001-67, EVO2B46, FRMEV00266132026, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA,
17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00266142026, 606-82; JEFERSON MAIA TR A N S P O R T ES
LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00266182026, 606-82; J LEMOS TRA N S P O R T ES
LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00266242026, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA,
08.966.240/0001-57,
CUQ6G60,
FRMEV00266352026,
606-82;
ICON
DESIGN
LTDA,
17.106.962/0002-03,
RXT6F83,
FRMEV00266482026, 606-82;
IP
TRANSPORTES
LTDA ,
11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV00266662026, 606-82; IASIN SINALIZACAO LTDA,
02.144.485/0001-12, SEK7G24, FRMEV00266792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.562/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FZG7E55,
FRMEV00263662026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXM0G30,
FRMEV00263672026, 606-82; M P DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR, 14.585.727/0001-92,
TBD6I42, FRMEV00263692026, 606-82; LUIS FERNANDO SCHUVISKI, 41.824.305/0001-03,
QQH2C98,
FRMEV00263762026,
606-82;
LRG
TRANSPORTES,
50.825.465/0001-50,
IWT8D17, FRMEV00264362026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G25, FRMEV00265292026, 606-82; LRJ TURISMO LTDA,
45.105.051/0001-16, BCV2I44, FRMEV00265352026, 606-82; M.G.T. MIGAO TRA N S P O R T ES
LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV00265552026, 606-82; LUCAS AGUIAR
PEDROSO, ***.648.996-**, TDQ5D78, FRMEV00265702026, 606-82; LM TRANSPOR T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFG2F69,
FRMEV00265852026, 606-82; SFE2E34, FRMEV00190702026, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA
LTDA, 33.905.997/0001-88, SPY9I39, FRMEV00265932026, 606-82; LUCIANO FEITOSA
MATOS, ***.328.311-**,
BAN5H50, FRMEV00265942026, 606-82; LIMA
& GOMES
TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00266042026, 606-82; LUIZA
ODETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, QIS5A10, FRMEV00266152026, 606-82;
LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV00266682026, 606-82;
RXS3C61, FRMEV00266712026, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08,
MKV7B26, FRMEV00266262026, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36,
EFV0I14, FRMEV00188442026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03,
RWF3F32, FRMEV00191062026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.563/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO CARDOSO BORGES, ***.245.580-**, CKX7704, FRMEV00263552026,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
SXU7F00, FRMEV00264382026, 606-82; RYJ5F40, FRMEV00264942026, 606-82; RYM2F40,
FRMEV00191822026, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10,
FRB1F41, FRMEV00264392026, 606-82; FABIANE A. CORREIA RAFAGNIN, 37.772.711/0001-
94, AYN1D33, FRMEV00264422026, 606-82; FLUXO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
00.767.949/0001-11, OST3G78, FRMEV00264542026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSY7F20, FRMEV00265122026, 606-
82;
FORMILOC
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
01.549.256/0001-15,
GKE0H86,
FRMEV00265232026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I93,
FRMEV00265392026, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00,
RLN0A45, FRMEV00266192026, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, ***.920.700-**,
MLE0G77, FRMEV00266302026, 606-82; FH TRANSPORTADORA LTDA, 35.645.330/0001-19,
FCG9F96,
FRMEV00266382026,
606-82;
FERNANDES
LOCADORA
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS LTDA,
13.219.740/0002-46, TGH7F45,
FRMEV00265882026, 606-82;
FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, TOM2I11, FRMEV00266452026, 606-82;
FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV00266642026, 606-82;
FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RLP1J38, FRMEV00266962026, 606-82;
FERNANDO HENRIQUE PAIVA VIEIRA, ***.761.178-**, DER8260, FRMEV00267012026, 606-
82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460, FRMEV00267392026, 606-
82;
FONTANELLA
LOGISTICA
& TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
QJR7320,
FRMEV00188902026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.564/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
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