DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINAFER 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.879.603/0001-91, 
JDF7F96,
FRMEV00264042026, 
606-82; 
TQR2A12,
FRMEV00265092026, 
606-82; 
JDJ6D94,
FRMEV00266902026, 606-82;
SIANFER FERRO E ACO
LTDA, 54.094.768/0001-09,
BWZ1A67, FRMEV00264112026, 606-82; ROSILMAR JOAO BORSATO, ***.762.049-**,
AXF6233, FRMEV00264242026, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
04.602.431/0001-89, QIO2923, FRMEV00264822026, 606-82; RVE TRANSPORTES
E
TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2H21, FRMEV00265592026, 606-82; SANDRO
OLIVEIRA SUCATAS LTDA, 08.351.045/0001-12, LTY9G45, FRMEV00265622026, 606-82;
SERGIO MATIAS
DANTAS, ***.629.574-**,
QYI0A58, FRMEV00265772026,
606-82;
SERGIO ALBERTO RAMOS, ***.674.278-**, RWJ0D31, FRMEV00265812026, 606-82;
SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, ***.505.141-**, QBT7833, FRMEV00265842026, 606-82;
ROTTA GOIAS TRANSPORTES LTDA, 20.412.410/0001-57, SCA8G70, FRMEV00266172026,
606-82; ROQUE FERNANDES DA SILVA, ***.529.798-**, ELQ2983, FRMEV00266572026,
606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAF9G95, FRMEV00266602026,
606-82; SHYRLEI BOMFIM DA SILVA, ***.172.474-**, QTT3248, FRMEV00266652026,
606-82; SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 81.805.087/0001-76, QHY4508, FRMEV00266702026, 606-82; SIDENIR
HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV00266732026, 606-
82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QIL7D97,
FRMEV00266842026, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76,
TKD8C85,
FRMEV00267712026, 
606-82;
RODOZANCO 
TRANSPORTES
LTDA,
10.865.096/0001-04, ATR3J24, FRMEV00188842026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.569/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MG 
BONETTI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.123.938/0001-12, 
ELQ5534,
FRMEV00264012026, 606-82;
MONIARI SUPERMERCADOS
LTDA, 83.814.814/0001-97,
OSM0H06, FRMEV00264702026, 606-82; NARA MOVEIS LTDA, 14.768.664/0001-00, MID5C28,
FRMEV00264782026, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET
LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465, FRMEV00264852026, 606-82; MURILO DEUCHER,
***.800.429-**,
AIB2B96,
FRMEV00265072026, 
606-82;
MIRANDA
FABRY
FACCIN,
***.848.959-**,
MIH6E85, 
FRMEV00265102026,
606-82;
NE 
TRANSPORTES
LTDA,
32.206.379/0001-87, RLC6A62, FRMEV00265162026, 606-82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 18.291.066/0001-43, RUO8B54, FRMEV00265282026, 606-82; MMLOG
CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV00265372026, 606-82;
MINERACAO VILA RICA LTDA, 87.307.187/0001-59, PLU0I83, FRMEV00265402026, 606-82;
NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCD7951, FRMEV00265412026, 606-82;
NATI PRE MOLDADOS LTDA, 02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV00266292026, 606-82;
MNS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FMY2D56,
FRMEV00267022026, 606-82; NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 01.782.115/0001-48,
DAJ9938,
FRMEV00267222026,
606-82;
MULTIPLUS RECICLADORA
DE
GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57, GEK6H69, FRMEV00267342026, 606-82; MRS LOGISTICA E T R A N S P O R T ES
LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV00188722026, 606-82; MEZONI TRA N S P O R T ES
LTDA, 47.289.158/0001-97, RYD0J95, FRMEV00267662026, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS,
18.244.376/0001-07, TEO6I25, FRMEV00267722026, 606-82; MNA TRANSPORTES LTDA,
57.391.415/0001-50, JZR6J67, FRMEV00267732026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA,
09.553.839/0001-21, SCB1I16, FRMEV00267772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.570/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO 
DOS 
SANTOS 
DE
SANTANA, 
***.415.868-**, 
CUB9H21,
FRMEV00263562026, 606-82; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90,
AEB6H52, FRMEV00263802026,
606-82; RENATO
LAUREANO ROSA
DOS SANTOS,
***.833.359-**, BBN1B27, FRMEV00264232026, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
09.001.084/0001-52, 
OBC0C23,
FRMEV00263182026, 
606-82;
QCH4G46, 
FRMEV00191232026,
606-82; 
RODONORTE
TRANSPORTES 
LTDA,
03.717.003/0001-39, RXL6C55, FRMEV00265242026, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES
LTDA, 
94.355.435/0001-00, 
MJW4D64,
FRMEV00265312026, 
606-82; 
IUT0H93,
FRMEV00267232026, 606-82; RMWL MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA,
31.430.410/0001-04, QBP7J89, FRMEV00265872026, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA ,
01.775.074/0001-62, TQO1I18, FRMEV00265912026, 606-82; RILDO STRAPASSON,
***.397.879-**, AOC7982, FRMEV00266432026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE
VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV00266542026, 606-82;
RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, EMS1F12, FRMEV00266322026,
606-82; 
RODOBINHO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.372.131/0001-25, 
GBU0E52,
FRMEV00266782026, 606-82;
REPEL CARGAS
SA, 05.505.330/0003-14,
GBC7B33,
FRMEV00267182026, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88,
REB5J22, 
FRMEV00267202026, 
606-82; 
RODOLECO 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS
AGRICOLAS LTDA, 38.820.108/0001-01, FTD4F11, FRMEV00267252026, 606-82; RENE
EUGENIO MIGLIAVACCA, ***.782.859-**, QBN6B28, FRMEV00267612026, 606-82; RK
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE
CEREAIS 
LTDA, 
48.628.245/0001-94, 
FCY0D58,
FRMEV00267692026,
606-82; 
RODOMILAN
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA,
03.605.081/0001-41, QCD1C65, FRMEV00191222026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.571/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV00263572026, 606-
82; TAJI INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 09.595.282/0002-72, QKG3I44, FRMEV00264592026,
606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88,
JDI8D17,
FRMEV00264742026,
606-82;
TCA 
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87, 
SXU0B87,
FRMEV00264752026, 
606-82;
RAI8D25,
FRMEV00267052026, 606-82; SOUZA SUL TRANSPORTES LTDA, 41.332.027/0001-69,
RLJ4F76,
FRMEV00264832026, 
606-82;
SULINA 
COMERCIO
DE 
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81, 
JCX4G14, 
FRMEV00265032026,
606-82; 
TQT8G97,
FRMEV00265042026, 
606-82;
JDC5B38, 
FRMEV00267122026,
606-82; 
SMANIOTTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, BES6F74, FRMEV00265722026,
606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05,
FRMEV00266052026, 606-82; TAG AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS LTDA,
10.955.735/0001-22, OQH4C26, FRMEV00266252026, 606-82; TATIANE SILVA XAV I E R ,
***.516.145-**, PJK8J18, FRMEV00266582026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
06.203.464/0001-81, 
TAJ3E68,
FRMEV00266852026, 
606-82;
SXE9D54,
FRMEV00267112026, 606-82; SOL E MAR IMPORT - COMERCIO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV00266862026, 606-
82;
SULFIBRA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA, 
08.285.458/0001-46,
RXO5B28,
FRMEV00266922026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
00.240.698/0002-01, RHN8J66, FRMEV00267102026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA,
09.560.142/0001-88, JBD2G50, FRMEV00267572026, 606-82; JBC7J48, FRMEV00267592026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.572/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET4J00, FRMEV00263842026,
606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88,
FRMEV00264102026, 606-82;
THIAGO BAPTISTA
DE OLIVEIRA,
09.569.809/0001-03,

                            

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