DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXR4G56,
FRMEV03432482025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0J44,
FRMEV03436182025, 
606-82; 
CHARLES 
BATISTA 
DE 
OLIVEIRA 
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
FCT0G24, 
FRMEV03432322025,
606-82; 
CHRISTIAN
CHARL ES
VENSON, ***.642.739-**, HTP2D84, FRMEV03428902025, 606-82; CKL TRANSPOR T ES
LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV03428972025, 606-82; CLAUCIO AR AU J O
MIRANDA, 
13.316.064/0001-48, 
CUA3B18, 
FRMEV03436352025, 
606-82; 
CLEONE
RAIMUNDO ALVES, ***.805.967-**, PVA2A10, FRMEV03429202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.613/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES 
LTDA,
14.474.173/0001-56,
JAF5F30,
FRMEV03479412025, 606-82; JCA1F68, FRMEV03480322025, 606-82; J V TRANSPO R T ES
ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FSD5C65, FRMEV03487862025, 606-82; J. C. P.
DA SILVA & CIA LTDA, 08.704.433/0001-30, SEE2F06, FRMEV03487612025, 606-82; IRMAOS
GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, OAT5A93, FRMEV03418292025, 606-82;
QCF2I43, FRMEV03480072025, 606-82; IVONE DE OLIVEIRA, ***.195.099-**, AHL3J27,
FRMEV03420122025,
606-82;
GILBERGATTI TRANSPORTES
LTDA,
98.515.646/0001-06,
JCN6J63, FRMEV03457912025, 606-82; ITACIR ROQUE MALLMANN, ***.255.309-**,
RAP9I30, FRMEV03454362025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, ***.512.729-**,
REY3D07, 
FRMEV03452432025, 
606-82; 
IVONE 
APARECIDA 
SANSAO 
PEREIRA,
02.620.044/0001-40,
QCA5722,
FRMEV03454112025,
606-82; J
D
L
NASCIMENTO
TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FOV7J24, FRMEV03448902025, 606-82; J J
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03457922025, 606-
82;
J. M.
TRANSPORTES
E
RECUPERACOES LTDA,
07.174.257/0001-09,
IAG0J59,
FRMEV03454202025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, ***.868.549-**,
FIH8F81, FRMEV03449302025, 606-82; J ANTONIO PINTO TRANSPORTES E MANUTENC AO
DE VEICULOS,
11.280.082/0001-91, AXM1H45,
FRMEV03498362025, 606-82;
J A
TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV03476942025, 606-82;
J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV03476562025, 606-
82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03487582025, 606-82;
J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV03490592025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.614/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UPHOLD
SERVICOS 
INTELIGENTES
LTDA, 
23.758.163/0001-33,
SKP2H76,
FRMEV03495762025, 606-82; UNAHILLS EMPREENDIMENTOS S/A, 05.324.890/0001-00,
MCU9F20, FRMEV03338892025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83,
RXS4E53, FRMEV03460042025, 606-82; URNABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA,
41.606.421/0001-48, RAG2J30, FRMEV03450842025, 606-82; VAGNER SALATIEL, ***.161.156-
**, CLU6J31, FRMEV03455802025, 606-82; UNIVERSO TUR LTDA, 09.485.944/0001-70, LSI5E10,
FRMEV03488172025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, ***.632.765-**, ATL8F20,
FRMEV03489792025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
SEM1C07, FRMEV03419972025, 606-82; SER8G25, FRMEV03476532025, 606-82; U N I DAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI8F99, FRMEV03498392025, 606-82;
UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV03430502025, 606-82;
UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV03427992025, 606-82;
UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU0F35, FRMEV03426112025, 606-82;
UNYTRANS SERVICOS LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, SEC0D08,
FRMEV03431692025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPO5A04,
FRMEV03427632025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65,
FRMEV03433872025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM1A03,
FRMEV03427442025, 
606-82;
V. 
KLEIN 
LTDA,
04.372.377/0001-22, 
QCK5D48,
FRMEV03430972025, 606-82; VALDEMAR MOLERO FILHO, 04.197.662/0001-54, MLX3I48,
FRMEV03433292025,
606-82; 
VAGNER
LUIZ
CASSULA, 
***.559.399-**,
BEG8C18,
FRMEV03477482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.615/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERDE 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICAS
LTDA, 
02.042.417/0001-42,
RLM9D60,
FRMEV03418782025,
606-82; 
RYR0J21,
FRMEV03435892025,
606-82;
TRITUMAQUINAS INDUSTRIA
DE MAQUINAS
LTDA, 15.496.014/0001-15,
SFO7G84,
FRMEV03418542025,
606-82;
TRANSTINI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.829.907/0001-20, OAV5C25, FRMEV03338442025, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES
LTDA, 
13.576.035/0001-15, 
JBM5E27, 
FRMEV03340582025, 
606-82; 
TRANSWILSON
TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, MID3J80, FRMEV03341062025, 606-82; TURBO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, TQP1J74, FRMEV03339762025, 606-
82;
TRUCK
DIESEL
TRANSPORTES E
RESGATE
LTDA.,
29.562.851/0001-00,
BDI6A01,
FRMEV03479562025, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES LTDA, 19.309.545/0001-02, JBU2D39,
FRMEV03453952025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, SPF2G61,
FRMEV03490102025, 
606-82; 
QBS0097,
FRMEV03490092025, 
606-82; 
OBP1626,
FRMEV03493742025,
606-82; 
TRCASALI
TRANSPORTES 
LTDA,
37.719.315/0001-01,
GGC7B55, 
FRMEV03494002025,
606-82; 
TRANSTRELL
TRANSPORTES 
LTDA,
02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03425972025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RDJ6E11, FRMEV03426832025, 606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV03427272025, 606-82; TREGILIO
SOLUCOES LTDA, 45.254.690/0001-43, QIZ7I38, FRMEV03425312025, 606-82; TREVO SUL
TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCD4E82, FRMEV03424662025, 606-82; TRIUNFO
NEGOCIOS LTDA, 39.853.110/0001-31, OMQ6F19, FRMEV03428082025, 606-82; OMQ6F19,
FRMEV03428242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.616/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,
RYB1H64, 
FRMEV03485322025, 
606-82; 
COMERCIAL 
DE 
INHAME 
MR 
LTDA,
54.191.094/0001-52, TNV4J70, FRMEV03488052025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA,
16.775.837/0001-42,
JAI9872,
FRMEV03479712025, 606-82;
CONSTRUTORA
SOUSA
GUIMARAES 
LTDA,
29.190.305/0001-95, 
RSZ6A04,
FRMEV03489442025, 
606-82;
CONFIANCA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
22.553.890/0001-00, 
MJD6B79,
FRMEV03420322025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES
LTDA, 
43.298.476/0001-63,
OBJ7D58, 
FRMEV03419912025,
606-82; 
COMERCIO
E
TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95,
FRMEV03449362025,
606-82; CONCREMAX
CONCRETO ENG
E SANEAMENTO
LTDA,
15.378.979/0001-03, NJC9769, FRMEV03473262025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA,
11.706.648/0001-02, RAN3D27, FRMEV03498572025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S
LTDA, 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV03417402025, 606-82; COMERCIO DE
CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, TPO0E15, FRMEV03413002025, 606-82;
CONRADO & CASTRO LTDA, 02.476.647/0001-10, ROM9I04, FRMEV03420452025, 606-82;
COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RAH1106,
FRMEV03492532025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, RBQ7B29,
FRMEV03429182025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV03431882025, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS
CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, TAO3D76, FRMEV03429102025, 606-82; SEW0I62,
FRMEV03429122025, 
606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, 
PLD7277, 
FRMEV03424652025, 
606-82; 
CONSTRUPAVE
CONSTRUTORA
LTDA,
10.335.243/0001-34, RAH5G63,
FRMEV03431712025,
606-82;
CONTRANS 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA, 
08.530.139/0001-59, 
RYH3I15,
FRMEV03432392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.619/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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