DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANGELA
MARIA
DA
SILVA
LTDA,
07.213.110/0001-80,
TDC8C60,
FRMEV03432052025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04,
FRMEV03433182025,
606-82;
AUTO
PECAS
E
TRANSPORTES
FOGLIATO
LTDA,
07.183.081/0001-51,
JAK4E06,
FRMEV03469972025,
606-82;
ELTON
MALAQUIAS
NASCIMENTO, ***.217.896-**, GYL4401, FRMEV03432562025, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEV03434902025, 606-
82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10,
JDM1602,
FRMEV03485812025,
606-82;
EPS
PRESTACAO
DE
SERVICO
LTDA,
72.108.020/0001-91, ATD8D26, FRMEV03435342025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA,
31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03480082025, 606-82; ERENEU DA MOTTA & CIA
LTDA, 14.986.253/0001-90, JCE6D90, FRMEV03429462025, 606-82; BAU LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 45.544.065/0001-36, HCW0I51, FRMEV03480972025, 606-82; ESTADO
DE MATO GROSSO, 03.507.415/0013-88, RRZ0D19, FRMEV03424982025, 606-82; B ECO R E
LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV03469912025, 606-82; BERNARDO
SCHAPPO, ***.748.169-**, PPW0D24, FRMEV03469072025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA
DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783, FRMEV03430292025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA,
19.897.177/0001-60,
GXH6C12,
FRMEV03477712025,
606-82;
EVANDRO
ROBERTO
CORTEZIA, ***.176.861-**,
RBT1H89, FRMEV03436292025,
606-82; BMG
VICENZI
TRANSPORTES
LTDA,
19.495.280/0001-84,
RYW9C28,
FRMEV03486222025,
606-82;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, TPK2F56, FRMEV03424782025, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A96, FRMEV03469192025, 606-
82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RAV5E75, FRMEV03472522025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
SUU7A38,
FRMEV03495492025, 606-82; FTR3C45, FRMEV03415722025, 606-82; TRANSPORTADORA
LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV03496082025, 606-82;
PUF7565,
FRMEV03335242025,
606-82;
PJJ5J36,
FRMEV03335272025,
606-82;
TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0001-81, TAN4D13, FRMEV03495112025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CILDAR
LTDA,
05.276.956/0001-34,
FWL5C33,
FRMEV03340572025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02,
JDA3E41,
FRMEV03337792025,
606-82;
TRANSPORTADORA
KUCHLA
LTDA,
02.386.316/0001-99,
QBK3751,
FRMEV03336962025,
606-82;
QBC0545,
FRMEV03490042025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8E75,
FRMEV03451992025,
606-82;
SPE4E09,
FRMEV03452832025,
606-82;
SPF4H16,
FRMEV03432122025, 606-82;
TRANSPORTADORA COUTO
LTDA, 60.920.878/0001-77,
LQL4G70,
FRMEV03450262025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROMERO
LTDA,
22.758.963/0001-91, QBT0E40, FRMEV03459512025,
606-82; TRANSPORTADORA DE
CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, BCP7409, FRMEV03489672025, 606-82;
TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV03488072025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PITUTA
LTDA,
86.501.400/0012-59,
FNB6404,
FRMEV03490012025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06,
JAU2H13,
FRMEV03435782025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GOBOR
LTDA,
77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEV03478762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22,
FRMEV03339252025,
606-82;
RAO5B83,
FRMEV03415272025,
606-82;
RAR8J12,
FRMEV03415312025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
TQQ4F28, FRMEV03459402025, 606-82; TRANSKAT TRANSPORTES LTDA, 22.071.084/0002-
78, NUG0D92, FRMEV03487662025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV03425372025, 606-82; KIKO SERVICOS
NAUTICOS E AUTOMOTIVOS LTDA, 23.183.637/0001-66, RPM4C63, FRMEV03347102025,
606-82;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0001-98,
AVZ3B62,
FRMEV03346412025, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RYU9C40,
FRMEV03347092025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02,
MGH7J67, FRMEV03345962025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV03346392025, 606-82; MINERACAO
RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03346792025, 606-82; MLR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, RDT5F14, FRMEV03346872025,
606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV03346192025, 606-82;
MOVEIS TREVISAN LTDA, 16.733.529/0001-54, CUR9A10, FRMEV03346742025, 606-82;
MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA, 07.852.534/0001-95,
JAY0H28, FRMEV03347072025, 606-82; NASCIMENTO & OSTAPECHEN AUTO ELETRICA
LTDA, 25.232.013/0001-17,
AXC0H93, FRMEV03347052025,
606-82; EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
QWU0H25,
FRMEV03432842025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV03345772025, 606-
82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03432612025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JAU0H30,
FRMEV03495392025, 606-82; JAU0H30, FRMEV03338522025, 606-82; TRANSPORT ES
CROCODILO
LTDA,
06.932.821/0001-42,
TAV8E32,
FRMEV03419702025,
606-82;
TRANSPORTES RODA LIVRE LTDA, 24.033.150/0001-60, AYS3H25, FRMEV03336452025, 606-
82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS GIANESINI
LTDA, 07.231.203/0001-38,
GBR8B42,
FRMEV03337892025,
606-82; FAT6G73,
FRMEV03487832025, 606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JDE9C22, FRMEV03337722025, 606-82;
TRANSPORTES RONDINHA LTDA, 42.646.998/0001-46, AZD8A55, FRMEV03340352025, 606-
82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6207, FRMEV03340422025, 606-
82;
TRANSPORTES
SAO
GERALDO
LTDA,
25.284.506/0014-15,
QUD3665,
FRMEV03332362025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48,
FRMEV03459482025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCD3700,
FRMEV03459752025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66,
CUB7010, FRMEV03459772025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51,
RDZ0A06, FRMEV03420132025, 606-82; TRANSPORTES D&D LTDA, 72.428.972/0001-92,
MJI8F78, FRMEV03425212025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80,
RAC3440, FRMEV03426132025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02,
QIZ3D40, FRMEV03425092025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS KOSTE
LTDA,
93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV03493942025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
PISSAIA LTDA,
79.603.460/0001-64, TAR7E70,
FRMEV03476152025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A37, FRMEV03346172025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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